28/08/2025 13:25

Apensado ao processo 0816097-48.2025.8.14.0051
28/08/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 13:24

Transitado em Julgado em 19/08/2025
23/07/2025 20:37

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo nº 0800526-76.2021.8.14.0051.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).

Exequente(s): MARCELO AUDRIN OLIVEIRA CAMPOS.

Executado(a)(s): MARCELO LEAL LOPES e ELUANA AGUIAR LOPES.

Sentença Vistos etc.

MARCELO AUDRIN OLIVEIRA CAMPOS, através de Advogado(a), propôs o(a) presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em face de MARCELO LEAL LOPES e ELUANA AGUIAR LOPES.

Juntou documentos.

A ação teve seu regular processamento, até que a parte exequente, intimada, para que manifestasse interesse jurídico no prosseguimento do feito, quedou-se inerte.

Não foi possível a intimação pessoal da parte exequente, conforme Id. 145649727. É o sucinto Relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, bastando o constante dos autos para a extinção do feito sem resolução do mérito. É que o(a) exequente, intimado(a) para que manifestasse interesse no prosseguimento do feito, quedou-se inerte.

Observa-se que a parte autora exequente, ao que consta, mudou de endereço e não comunicou ao Juízo, o que é sua obrigação, nos termos dos artigos 77, V e 274, parágrafo único, ambos do CPC.

Aplica-se subsidiariamente às execuções as regras que regem o processo de conhecimento, a teor do que estabelece o parágrafo único do art. 771 do CPC, o que legitima a extinção da execução sem resolução do mérito, fundada em quaisquer hipóteses referidas no art. 485, do referido diploma processual.

Com isso, resta claramente prejudicado o regular prosseguimento do feito, especialmente pelo abandono da causa.

Enfim, caso persista interesse jurídico na resolução dos fatos, nada impede que o(a) interessado(a) intente nova demanda.

Portanto, a extinção do feito é de rigor.

PELO EXPOSTO, Julgo Extinto o Processo, sem resolução do mérito, de acordo com o estabelecido no art. 485, III, do Código Processo Civil.

Custas pela parte executada.

Por conseguinte, procedo à baixa nas restrições - RENAJUD - anexos.

Verificada a existência de custas a recolher, notifique-se o(a)(s) parte executada para recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 46 da Lei Estadual n.º 8.328/15), cabendo à Secretaria do Juízo providenciar o necessário, independentemente de nova deliberação.

Após as providências necessárias, anote-se o necessário e arquive-se.

P.

R.

I.

Santarém - PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
21/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/06/2025 10:18

Conclusos para julgamento
05/06/2025 09:21

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2025 11:48

Expedição de Mandado.
19/05/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MARCELO AUDRIN OLIVEIRA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 02:24

Publicado Intimação em 21/01/2025.
26/01/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 3.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS END.

FÓRUM – Av.

Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará - Fone: (93) 3064-9218 Ação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PJE - Proc. 0800526-76.2021.8.14.0051 EXEQUENTE: MARCELO AUDRIN OLIVEIRA CAMPOS EXECUTADO: MARCELO LEAL LOPES, ELUANA AGUIAR LOPES ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJCI 1 – Considerando a necessidade de expedição de mandado de intimação, INTIME A PARTE AUTORA, por Advogado, para, no prazo de até 10 dias, proceder o recolhimento das CUSTAS processuais, referente a um mandado e diligências do oficial de justiça, desde logo comprovando nos autos, conforme determina o art. 4º, VI, e art. 21, §3º da Lei Estadual nº8.328/2015. 2 – Ultrapassado o prazo, sem o pagamento das custas e sem manifestação, INTIME PESSOALMENTE A PARTE DEMANDANTE, para dizer se possui interesse jurídico no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, desde logo, recolhendo as custas e/ou requerendo o que lhe aprouver (art. 485, III, § 1º do NCPC). 3 – No caso de pagamento cumpra-se a decisão anterior, sem pagamento/manifestação certifique-se e conclusos.

Santarém/PA, 08/01/2025 ANA Mª C.

DE MEDINA Documento Assinado de Forma Digital
08/01/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
05/01/2025 00:40

Juntada de Termo/Auto de Penhora
11/12/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 13:27

Conclusos para decisão
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
14/12/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 07:26

Juntada de Petição de certidão
13/07/2023 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 07:22

Juntada de Petição de certidão
13/07/2023 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 08:17

Expedição de Mandado.
07/06/2023 13:57

Juntada de Mandado
07/06/2023 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/06/2023 11:50

Juntada de Auto de Adjudicação/Arrematação
07/06/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 13:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/03/2023 13:35

Juntada de Certidão
17/03/2023 07:10

Decorrido prazo de ELUANA AGUIAR LOPES em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:10

Decorrido prazo de MARCELO LEAL LOPES em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:10

Decorrido prazo de ELUANA AGUIAR LOPES em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:10

Decorrido prazo de MARCELO LEAL LOPES em 16/03/2023 23:59.
13/03/2023 11:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
13/03/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 04:23

Publicado Decisão em 23/02/2023.
24/02/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém PROCESSO N.º 0800526-76.2021.8.14.0051 Execução de Título Extrajudicial.

RH Decisão: 1.

Considerando a certidão de Id.

Num. 64017855 - Pág. 1, LAVRE-SE O AUTO DE ADJUDICAÇÃO, nos termos do art. 877 do CPC e, recolhidas as correspondentes custas, EXPEÇA-SE A ORDEM DE ENTREGA ao adjudicatário, com as providências/advertências legais necessárias. 2.

Cumpridas as deliberações supra, sendo o valor do crédito superior ao valor do bem adjudicado, deverá o exequente, em 15(quinze) dias, providenciar a elaboração de novos cálculos, requerendo medidas tendentes ao efetivo prosseguindo da execução pelo saldo remanescente, inclusive indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção e arquivamento. 2.1.

Com indicação de bens e/ou pesquisas nos sistemas informatizados, deverá o exequente, no mesmo prazo da manifestação, recolher previamente as custas correspondentes. 2.2.

Ausente o recolhimento de custas intermediárias, INTIME-SE a parte exequente, pessoalmente, para cumprimento da deliberação, sob pena de extinção do feito (art. 485, III, §1º do CPC).

Int.

Santarém - PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
17/02/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 11:45

Conclusos para decisão
06/06/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 03:10

Publicado Intimação em 06/06/2022.
04/06/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
02/06/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:43

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 06:14

Decorrido prazo de ELUANA AGUIAR LOPES em 12/05/2022 23:59.
20/05/2022 06:14

Juntada de identificação de ar
20/05/2022 06:14

Decorrido prazo de MARCELO LEAL LOPES em 12/05/2022 23:59.
20/05/2022 06:14

Juntada de identificação de ar
05/04/2022 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 09:34

Juntada de Carta
05/04/2022 09:32

Juntada de Carta
18/03/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2022 10:54

Conclusos para decisão
31/01/2022 10:54

Cancelada a movimentação processual
15/06/2021 12:43

Juntada de Certidão
28/05/2021 21:43

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 01:40

Decorrido prazo de ELUANA AGUIAR LOPES em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 01:40

Decorrido prazo de MARCELO LEAL LOPES em 29/04/2021 23:59.
28/04/2021 15:49

Juntada de Petição de diligência
28/04/2021 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2021 15:47

Juntada de Petição de diligência
28/04/2021 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2021 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2021 11:43

Expedição de Mandado.
17/02/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 17:02

Juntada de Certidão
03/02/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2021 12:10

Conclusos para decisão
28/01/2021 12:09

Juntada de Certidão
22/01/2021 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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