09/03/2023 09:14

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 00:47

Publicado Sentença em 27/02/2023.
25/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0817759-90.2022.8.14.0006 Requerente: MARIA DO SOCORRO MARQUES TEIXEIRA Requerido: L & S SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

O enunciado nº 20 do FONAJE assevera que “o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório...” Em face da ausência injustificada da parte autora a audiência, consoante termo de audiência de ID 86741932, declaro EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, com arrimo no Art. 51, §2º da Lei 9.099/95, nos termos do enunciado constante no enunciado n° 28 do FONAJE: "Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas".

Decorridos 30 (trinta) dias após a intimação para recolhimento das custas, certifique-se acerca do pagamento ou não.

Em caso de não pagamento, proceda-se com a remessa dos autos à UNAJ para iniciar o procedimento de cobrança administrativa, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.328, de 29 de dezembro de 2015 e Resolução n.º 20/2021-TJPA.

Sem honorários nos termos do artigo 55 da lei nº 9.909/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito e cumpridas as diligências, arquivem-se.

P.R.I.C.

Expedientes necessários.

Ananindeua, data da assinatura digital.

FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 1130/2022-GP) auxiliando o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua (Portaria nº 245/2023-GP)
23/02/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/02/2023 09:27

Conclusos para julgamento
16/02/2023 09:27

Cancelada a movimentação processual
15/02/2023 11:15

Juntada de Petição de termo de audiência
15/02/2023 11:15

Audiência Conciliação realizada para 15/02/2023 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
10/02/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 06:10

Juntada de identificação de ar
13/10/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2022 09:25

Audiência Conciliação designada para 15/02/2023 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
15/09/2022 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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