25/09/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 10:02

Juntada de Petição de termo de ciência
08/09/2025 11:00

Juntada de Petição de termo de ciência
07/09/2025 01:16

Publicado Despacho em 05/09/2025.
07/09/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
03/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/08/2025 11:54

Juntada de Certidão
20/08/2025 11:44

Juntada de Certidão
19/08/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:58

Juntada de Petição de contestação
17/08/2025 01:49

Decorrido prazo de REGINA DO NASCIMENTO TORRES em 13/08/2025 23:59.
17/08/2025 01:49

Decorrido prazo de DANIEL GURJAO TORRES em 14/08/2025 23:59.
17/08/2025 01:49

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES GURJAO TORRES em 14/08/2025 23:59.
02/08/2025 09:19

Juntada de identificação de ar
02/08/2025 09:19

Juntada de identificação de ar
29/07/2025 08:03

Juntada de identificação de ar
27/07/2025 01:36

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES GURJAO TORRES em 24/07/2025 23:59.
27/07/2025 01:36

Decorrido prazo de DANIEL GURJAO TORRES em 24/07/2025 23:59.
12/07/2025 16:01

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES GURJAO TORRES em 11/06/2025 23:59.
12/07/2025 16:01

Decorrido prazo de HERCULANO AUGUSTO DE FREITAS TORRES em 11/06/2025 23:59.
12/07/2025 16:01

Decorrido prazo de LADY REGINA TORRES GUIMARÃES em 11/06/2025 23:59.
12/07/2025 16:01

Decorrido prazo de AMAURY CALIXTO DE FREITAS TORRES em 11/06/2025 23:59.
12/07/2025 16:01

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE FREITAS TORRES em 11/06/2025 23:59.
12/07/2025 16:01

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 11/06/2025 23:59.
12/07/2025 16:01

Decorrido prazo de NAYDE YEDA MONTEIRO ARACATY em 11/06/2025 23:59.
12/07/2025 16:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 11/06/2025 23:59.
11/07/2025 21:23

Decorrido prazo de ROBERTO ITIRO ABE em 11/06/2025 23:59.
11/07/2025 21:23

Decorrido prazo de SYLVIA SOCORRO TORRES OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
11/07/2025 21:23

Decorrido prazo de REGINA DO NASCIMENTO TORRES em 11/06/2025 23:59.
11/07/2025 21:23

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ NASCIMENTO TORRES em 11/06/2025 23:59.
11/07/2025 21:23

Decorrido prazo de EDWIRGEM DO NASCIMENTO TORRES em 11/06/2025 23:59.
11/07/2025 19:02

Decorrido prazo de DANIEL GURJAO TORRES em 11/06/2025 23:59.
11/07/2025 19:02

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES GURJAO TORRES em 09/06/2025 23:59.
11/07/2025 19:02

Decorrido prazo de DANIEL GURJAO TORRES em 09/06/2025 23:59.
10/07/2025 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 23/06/2025 23:59.
10/07/2025 10:52

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 23/06/2025 23:59.
07/07/2025 10:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 20/08/2025 11:00, 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
02/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 12:47

Juntada de Petição de termo de ciência
26/05/2025 10:02

Juntada de Petição de termo de ciência
25/05/2025 00:13

Publicado Decisão em 21/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0828214-05.2022.8.14.0301 Requerente: MARIA DAS NEVES GURJÃO TORRES e DANIEL GURJÃO TORRES Requeridos: FILHOS DE JOSINO TORRES, Senhores HERCULANO AUGUSTO DE FREITAS TORRES; LADY REGINA TORRES GUIMARÃES; AMAURY CALIXTO DE FREITAS TORRES; SERGIO LUIZ DE FREITAS TORRES; SYLVIA SOCORRO TORRES OLIVEIRA; REGINA DO NASCIMENTO TORRES; MARIA DE NAZARÉ NASCIMENTO TORRES e EDWIRGEM DO NASCIMENTO TORRES.

Decisão Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária, com o objetivo que seja declarada a propriedade do bem parte destacada de maior porção, contendo uma edificação, sob o nº 320, antigo 60, situado na Rua Silva Castro, entre a Av.

José Bonifácio e Castelo Branco, nesta Cidade; - Medindo 5,90m de frente por 31,70m de fundos, área total de 187,20m², área construída de 230,67m².

Para tanto, alega, a parte Requerente, que desde 08 de Abril de 1980 (por mais de 35 anos) o imóvel está sob sua posse mansa e pacifica.

Informam que em Fevereiro de 1985, período em que a Autora Maria das Neves Gurjão Torres se casou com Sérgio Luiz de Freitas Torres (pai do segundo Demandante), os Requerentes passaram a exercer moradia no bem usucapiendo.

Salienta que o esposo da requerente a convenceu vender sua residência, na época situada em Ananindeua/PA, no Bairro Cidade Nova, para que fosse residir no imóvel em questão.

Narra que o imóvel pertencia aos sogros e avos dos autores respectivamente, sendo que o Sogro (Sr.

Josino Torres) faleceu em 16 de Agosto de 2007, e já estava separado de fato da Sra.

Maria Vanda de Freitas Torres (Sogra da autora), há mais de 15 anos.

Desta feita, passaram a residir no imóvel somente os requerentes e a sogra (Sra.

Maria Vanda).

Ocorre que em Junho do ano de 2020, a Sra.

Maria Vanda adoeceu e foi residir em outro local por decisão dos filhos, concedendo a posse integral do imóvel para os requerentes.

No dia 03 de Setembro de 2021, a sogra da autora veio a falecer.

Após uma semana do evento morte, as ameaças de turbação da posse pelos requeridos (HERCULANO AUGUSTO DE FREITAS TORRES e LADY REGINA TORRES GUIMARÃES) se iniciaram, exigindo que os requerentes se retirassem do imóvel.

Já no inicio do mês de Novembro/2021 os requeridos compareceram ao imóvel com uma pessoa estranha e esta colocou uma placa de “venda e aluga-se”, ignorando totalmente a presença dos Requerentes e o exercício regular de seus direitos.

Nestes termos, requereram o deferimento de liminar, inaudita altera parte, para os fins de determinar a imediata interrupção dos atos de turbação e esbulho da posse dos requerentes sobre o imóvel, bem como, do impedimento dos réus de constranger os requerentes a se retirarem do imóvel e a paralisarem as atividades escolares, assim como, promover atos no local como aposição de placas de venda e locação, comparecimento sem aviso com pessoas estranhas de modo a interromper as atividades dos requerentes, e a garantia de permanência dos requerentes no imóvel até a concretização dos seus direitos possessórios; No mérito, solicitaram a declaração de propriedade pelo uso contínuo da posse do imóvel usucapiendo.

Juntou aos autos: contrato de trabalho da autora indicando o endereço do bem usucapiendo com residência, do ano de 1986 (Id 52898439 - Pág. 1); notas fiscais de compras indicando o bem usucapiendo como residência da autora, do ano de 1995 (Id 52898440 - Pág. 1); boletos das concessionárias de energia elétrica em nome do esposo da autora, do ano de 1999 (Id 52899938 - Pág. 1); Notas de compras de matérias de construção endereçados ao bem usucapiendo (Id 53067906 - Pág. 1); certidão o imóvel, com matricula no registro do Cartório do 2º Oficio (Id 52894567 - Pág. 1); planta do bem usucapiendo (Id 107235584 - Pág. 2 a 10 e Id 107235585 - Pág. 1 e ss); Contestação da CODEM alegando ser titular do domínio direto, sendo o domínio útil de Josino Torres (Id 107703018 - Pág. 1 a 9); edital de citação de eventuais interessados (Id 111906421 - Pág. 1); certidão informando ausência de interesse da União e Iterpa (Id 118380800 - Pág. 1 e Id 113310775 - Pág. 1); citação dos confinantes Roberto Itiro e Nayde Yeda (Id 113044979 - Pág. 1 e Id 113044977 - Pág. 1); certidões de óbitos de Josino Torres e Maria Vanda (Id 52894572 - Pág. 1 e Id 52894573 - Pág.1).

Todos os Requeridos, Herdeiros de Josino Torres, foram citados (Id 113044969 - Pág. 1, Id 113044971 - Pág. 1, Id 97672847 - Pág. 1, Id 112691442 - Pág. 1, Id 113044973 - Pág. 1, Id 113044974 - Pág. 1, Id 113579757 - Pág. 1), com exceção de Regina do Nascimento, com o retorno da Carta indicando ausência na residência, por três tentativas (Id 114216667 - Pág. 1).

Foi deferida a liminar de manutenção de posse (Id 54306112 - Pág. 1).

Era o que se tinha para relatar.

Passa-se a decidir: 1- Em consulta SIEL-TRE foi achado o atual endereço da Herdeira REGINA DO NASCIMENTO TORES.

Desta forma, expeça-se carta, com AR, a fim de citar a Requerida nos autos da Ação de usucapião, movida por MARIA DAS NEVES GURJÃO TORRES e DANIEL GURJÃO TORRES, para que apresente defesa, no prazo de quinze dias, caso entenda necessário.

Junte-se a carta, copia da inicial.

REGINA DO NASCIMENTO TORES - Endereço: Passagem Flamengo, nº 08, CEP 67200-000, Casa B, Bairro Pedreirinha, Cidade de Marituba-PA, telefone -988878721. 2- Apresentada defesa, deve a secretaria intimar, por ato ordinatório, as partes para que apresentem réplicas. 3- Fixa-se como pontos controvertidos da lide: > A existência e extensão da posse dos autores sobre o imóvel usucapiendo; > A caracterização/preenchimento das características da posse como mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini; > O tempo de exercício da posse pelos autores; > Natureza jurídica do imóvel usucapiendo, se público ou privado, e a possibilidade de usucapião em face da CODEM. 4- Considerando os pontos controvertidos acima fixados, determino a produção das seguintes provas: > Depoimento pessoal: determino o depoimento pessoal da parte autora; que deverá comparecer à audiência de instrução. >Depoimento de testemunhas que possam afirmar sobre os fatos arguidos por cada uma das partes; 5- Advirtam-se as partes de que a litigância de má-fé acarretará as penalidades previstas nos arts. 80 e 81 do CPC, cuja análise será realizada no momento da sentença, após a devida instrução probatória.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão e cumprimento das determinações nela contidas, pelo Sistema PJE. 6- Nos termos dos artigos 357, 385, 455 e 459 do NCPC, designo audiência de Instrução para o dia 20/08/2025, as 11:00h, devendo cada uma das partes trazer suas testemunhas, independente de intimação, ou por intimação feita pelo advogado das partes, cabendo informar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da transmissão/realização da audiência designada, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao procurador juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. 7- Fica facultado o comparecimento mediante vídeo conferência, através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTRlMTM5MDAtOTc2Yy00NjZlLTg1ZmYtYWFiNjI1NjM4NTk3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22d7eabb89-3186-4817-8550-e1249443b57c%22%7d 8- Intime-se a CODEM, pelos sistema PJE, do dia e hora da audiência.

Belém, data registrada no sistema.

Serve a presente como carta, mandado ou ofício.

Intime-se.

Cumpra-se.

Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital.

QR-CODE DA PETIÇÃO INICIAL QR-CODE DE TODAS AS PETIÇÕES
19/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/01/2025 08:03

Decorrido prazo de AMAURY CALIXTO DE FREITAS TORRES em 25/04/2024 23:59.
01/01/2025 08:03

Juntada de identificação de ar
02/12/2024 12:01

Conclusos para decisão
01/10/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Nº 0828214-05.2022.8.14.0301 Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação Id nº107703018, no prazo legal (Provimento 006/2006 - CRMB, §2, inciso II), e, ato contínuo, falar acerca da devolução do AR 114216667, no qual consta como "ausente", no prazo de 05 (cinco) dias.

BELéM, 18 de setembro de 2024 NARACI LEISE FURTADO QUEIROZ
18/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
24/06/2024 00:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:49

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES GURJAO TORRES em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:49

Decorrido prazo de DANIEL GURJAO TORRES em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:09

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:45

Decorrido prazo de HERCULANO AUGUSTO DE FREITAS TORRES em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 08:18

Juntada de identificação de ar
26/04/2024 05:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 06:15

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE FREITAS TORRES em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 06:13

Decorrido prazo de LADY REGINA TORRES GUIMARÃES em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 05:15

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ NASCIMENTO TORRES em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 06:50

Decorrido prazo de NAYDE YEDA MONTEIRO ARACATY em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 05:48

Decorrido prazo de EDWIRGEM DO NASCIMENTO TORRES em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 05:48

Decorrido prazo de ROBERTO ITIRO ABE em 23/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:43

Decorrido prazo de SYLVIA SOCORRO TORRES OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 08:25

Juntada de identificação de ar
15/04/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 09:14

Juntada de identificação de ar
11/04/2024 09:14

Juntada de identificação de ar
11/04/2024 09:14

Juntada de identificação de ar
11/04/2024 09:14

Juntada de identificação de ar
11/04/2024 09:14

Juntada de identificação de ar
11/04/2024 09:14

Juntada de identificação de ar
05/04/2024 18:03

Juntada de identificação de ar
25/03/2024 11:19

Expedição de Edital.
25/03/2024 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 10:25

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:07

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2024 01:53

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE FREITAS TORRES em 01/02/2024 23:59.
04/02/2024 01:53

Decorrido prazo de HERCULANO AUGUSTO DE FREITAS TORRES em 01/02/2024 23:59.
04/02/2024 01:53

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES GURJAO TORRES em 01/02/2024 23:59.
04/02/2024 01:53

Decorrido prazo de HERCULANO AUGUSTO DE FREITAS TORRES em 25/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:53

Decorrido prazo de LADY REGINA TORRES GUIMARÃES em 25/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:53

Decorrido prazo de AMAURY CALIXTO DE FREITAS TORRES em 25/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:53

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE FREITAS TORRES em 25/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:53

Decorrido prazo de SYLVIA SOCORRO TORRES OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:53

Decorrido prazo de REGINA DO NASCIMENTO TORRES em 25/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:53

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ NASCIMENTO TORRES em 25/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:53

Decorrido prazo de EDWIRGEM DO NASCIMENTO TORRES em 25/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:53

Decorrido prazo de DANIEL GURJAO TORRES em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 00:29

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:44

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Processo nº 0828214-05.2022.8.14.0301 Requerente: MARIA DAS NEVES GURJÃO TORRES e DANIEL GURJÃO TORRES Requeridos: FILHOS DE JOSINO TORRES, Senhores HERCULANO AUGUSTO DE FREITAS TORRES; LADY REGINA TORRES GUIMARÃES; AMAURY CALIXTO DE FREITAS TORRES; SERGIO LUIZ DE FREITAS TORRES; SYLVIA SOCORRO TORRES OLIVEIRA; REGINA DO NASCIMENTO TORRES; MARIA DE NAZARÉ NASCIMENTO TORRES e EDWIRGEM DO NASCIMENTO TORRES.

Decisão Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária, com o objetivo que seja declarada a propriedade do bem parte destacada de maior porção, contendo uma edificação, sob o nº 320, antigo 60, situado na Rua Silva Castro, entre a Av.

José Bonifácio e Castelo Branco, nesta Cidade; - Medindo 5,90m de frente por 31,70m de fundos, área total de 187,20m², área construída de 230,67m².

Para tanto, alega, a parte Requerente, que desde 08 de Abril de 1980 (por mais de 35 anos) o imóvel está sob sua posse mansa e pacifica.

Informam que em Fevereiro de 1985, período em que a Autora Maria das Neves Gurjão Torres se casou com Sérgio Luiz de Freitas Torres (pai do segundo Demandante), os Requerentes passaram a exercer moradia no bem usucapiendo.

Salienta que o esposo da requerente a convenceu vender sua residência, na época situada em Ananindeua/PA, no Bairro Cidade Nova, para que fosse residir no imóvel em questão.

Marra que o imóvel pertencia aos sogros e avos dos autores respectivamente, sendo que o Sogro (Sr.

Josino Torres) faleceu em 16 de Agosto de 2007, e já estava separado de fato da Sra.

Maria Vanda de Freitas Torres (Sogra da autora), há mais de 15 anos.

Desta feita, passaram a residir no imóvel somente os requerentes e a sogra (Sra.

Maria Vanda).

Ocorre que em Junho do ano de 2020, a Sra.

Maria Vanda adoeceu e foi residir em outro local por decisão dos filhos, concedendo a posse integral do imóvel para os requerentes.

No dia 03 de Setembro de 2021 a sogra da autora veio a falecer.

Após uma semana do evento morte, as ameaças de turbação da posse pelos requeridos (HERCULANO AUGUSTO DE FREITAS TORRES e LADY REGINA TORRES GUIMARÃES) se iniciaram, exigindo que os requerentes se retirassem do imóvel.

Já no inicio do mês de Novembro/2021 os requeridos compareceram ao imóvel com uma pessoa estranha e esta colocou uma placa de “venda e aluga-se”, ignorando totalmente a presença dos Requerentes e o exercício regular de seus direitos.

Nestes termos, requereram o deferimento de liminar, inaudita altera parte, para os fins de determinar a imediata interrupção dos atos de turbação e esbulho da posse dos requerentes sobre o imóvel, bem como, do impedimento dos réus de constranger os requerentes a se retirarem do imóvel e a paralisarem as atividades escolares, assim como, promover atos no local como aposição de placas de venda e locação, comparecimento sem aviso com pessoas estranhas de modo a interromper as atividades dos requerentes, e a garantia de permanência dos requerentes no imóvel até a concretização dos seus direitos possessórios; No mérito, solicitaram a declaração de propriedade pelo uso contínuo da posse do imóvel usucapiendo.

Juntou aos autos: boletos das concessionárias de energia; certidão o imóvel, com matricula no registro do Cartório do 2º Oficio (PDF 30); Foi deferida a liminar de manutenção de posse (PDF 298).

Era o que se tinha para relatar.

Passa-se a decidir: 1- Recebo os autos para o processamento; 2- Nos termos do art. 98, I e IX do CPC, reitero o deferimento da gratuidade das custas processuais. 3- Defiro a tramitação prioritária dos autos pelo fato da parte autora ser idosa, na forma da lei. 4- Sob pena de indeferimento da inicial (Art. 320, art. 321 e art. 330, IV do CPC), junte, a parte Requerente, a planta geográfica do imóvel (conforme preleciona o art. 176-A, §1º da Lei de Registros Públicos), no prazo de 60 (sessenta) dias, com suas características e confrontações, localização, área, logradouro, número, sua designação cadastral, se houver, confinantes, dentre outras.

Esclareço que a planta geográfica é documento indispensável para o exercício do contraditório e ampla defesa dos confinantes, das Fazendas Públicas, assim como servirá como parâmetro para eventual registro de matrícula no Cartório de Registro de imóveis, em caso de procedência da demanda. 5- Nos termos do art. 246, §3º do CPC, citem-se, por carta, com aviso de recebimento, os confinantes, para apresentarem defesas, no prazo de quinze dias.

Junte-se, a carta, a cópia da inicial e da planta do bem usucapiendo (a ser juntada pela parte autora). 5.1.

ROBERTO ITIRO ABE, CPF nº *04.***.*99-00, residente e domiciliado na RUA SILVA CASTRO, Nº 310, GUAMÁ, BELÉM/PA, CEP 66063-540, TEL: (91) 99166-4578; 5.2.

NAYDE YEDA MONTEIRO ARACATY, residente e domiciliada na RUA SILVA CASTRO, Nº 324, GUAMÁ, BELÉM/PA, CEP 66063-540. 6- Intime-se a CODEM- Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém para apresentar manifestação no prazo de quinze dias. 7- Remeta-se os autos a Procuradoria da União, no Estado do Pará (endereço na Avenida Assis de Vasconcelos, nº 625, bairro Campina, CEP: 66.017-070, Belém/PA), para que manifeste eventual interesse da demanda de usucapião, nos termos do art.269, §3º do CPC. 8- Expeça-se ofício ao ITERPA – Instituto de Terras do Pará, indagando se a Autarquia tem eventual interesse jurídico no bem usucapiendo, bem como advertindo que a ausência de resposta poderá resultar em eventuais perdas patrimoniais a Administração Pública Estadual, assim como futura responsabilização do gestor.

Juntem ao ofício a cópia da inicial e da planta do imóvel. 9- Publique-se edital para dar ciência a eventuais interessados no imóvel localizado na parte destacada de maior porção, contendo uma edificação, sob o nº 320, antigo 60, situado na Rua Silva Castro, entre a Av.

José Bonifácio e Castelo Branco, nesta Cidade; - Medindo 5,90m de frente por 31,70m de fundos, área total de 187,20m², área construída de 230,67m², da existência da presente ação de usucapião, deferindo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar defesa nos autos, nos termos do art. 259, I do CPC. 10- Cite-se a parte Requerida, por carta, A.

LADY REGINA TORRES GUIMARÃES, brasileira, casada, chef de cozinha, portadora da Identidade nº2725243 3ª via PC/PA e CPF nº*27.***.*74-91, e-mail: [email protected], Tel [91] 982951437, residente e domiciliada na Rua Pariquis, nº 2107 [Ed.

Carajás] apt. 302, Bairro Batista Campos, CEP 66033- 110, Belém/PA; B.

HERCULANO AUGUSTO DE FREITAS TORRES, brasileiro, viúvo, Engenheiro Agrônomo, portador da Identidade nº2605D CREA/PA e CPF nº*39.***.*80-53, e-mail: [email protected], Tel [91] 981196533, residente e domiciliado na Travessa Lomas Valentinas, nº499, Bairro Pedreira, CEP 66080-321, Belém/PA; C.

SÉRGIO LUIZ DE FREITAS TORRES, brasileiro, casado, professor, portador da Identidade nº7963967 PC/PA e CPF nº*50.***.*03-91, e-mail: [email protected], Tel [91] 0981646337, residente e domiciliado no Conjunto Cidade Nova VI, Rua WE 77, nº852, Bairro do Coqueiro, CEP 67140- 180, Ananindeua/Pa; D.

SYLVIA SOCORRO TORRES OLIVEIRA, brasileira, viúva, professora, portadora da Identidade nº2241556 4ªvia PC/PA e CPF nº*15.***.*02-04, e-mail: [email protected], Tel [91] 980427529, residente e domiciliada na Rua Clemente Pereira, nº64 [Condomínio Wish Residence], apt. 133, Bairro Ipiranga, CEP 04216-060, São Paulo/SP; E.

AMAURY CALIXTO DE FREITAS TORRES, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº 1614854 PC/PA e CPF nº*27.***.*06-68, e-mail: [email protected], Tel [91] 981432658, residente e domiciliado na Avenida Almirante Barroso, nº4414 [Ed.

Alexandre Severino], apt. 309 B, Bairro Souza, CEP 66613-903, Belém/PA; 6.

MARIA DE NAZARÉ NASCIMENTO TORRES, brasileira, solteira, assistente social, portadora da Identidade nº 3935558 3ªvia PC/PA e CPF nº*07.***.*22-87, e-mail: [email protected], Tel [48] 988119498, residente e domiciliada no Beco Domingos Raimundo, nº98, Casa 1, Bairro Centro, CEP 88160-176, Biguaçu/SC; F.

REGINA DO NASCIMENTO TORRES, brasileira, solteira, autônoma, portadora da Identidade nº 5446223 2ªvia PC/PA e CPF nº*15.***.*54-34, e-mail: [email protected], Tel [91] 981815616, residente e domiciliada na Rua A09, Quadra 14, Lote 27, Bairro Amazônia, CEP 68515-000, Parauapebas/PA; G.

EDWIRGEM DO NASCIMENTO TORRES, brasileira, solteira, assistente social, portadora da Identidade nº8510393 SSP/SC e CPF nº*44.***.*24-20, residente e domiciliada na Rua Adelino Boschetti Mateus, nº902, apt. 102, Bairro Picadas do Sul, CEP 88106-120, São José/SC.

Para que apresentem defesa quanto a pretensão da autora em usucapir o imóvel em questão, no prazo de quinze dias.

Junte a carta a cópia da inicial, da presente decisão e da planta, a ser juntada nos autos. 11- Apresentando defesa, deverá, a parte autora, ser intimada, por ato ordinatório, para apresentar manifestação, caso entenda necessário.

Serve a presente como carta, mandado ou ofício.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no Sistema.

AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital.

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o Qr-Code ou link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22030720134167600000050241721 AÇÃO DE USUCAPIÃO extraordinaria Petição 22030720134185700000050241722 PROCURAÇÃO DANIEL E MARIA DAS NEVES TORRES Procuração 22030720134225400000050241723 IDENTIDADE NEVES TORRES Documento de Identificação 22030720134256100000050241724 RG DANIEL TORRES Documento de Identificação 22030720134287200000050241725 COMPROVANTE DE RESIDENCIA REQUERENTES Documento de Comprovação 22030720134314500000050241726 CONTRACHEQUE DANIEL TORRES FEVEREIRO 2022 Documento de Comprovação 22030720134343500000050241728 CERTIDÃO IMOBILIARIA NEGATIVA DE ONUS 2022 Documento de Comprovação 22030720134373500000050253381 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE PROPRIEDADE IMOVEL 2022 Documento de Comprovação 22030720134409800000050253382 CERTIDÃO DE CADASTRO IMOBILIARIO PREFEITURA Documento de Comprovação 22030720134441200000050253383 PROCURAÇÃO PARA A VENDA DE IMOVEL DE MARIA DAS NEVES E SERGIO TORRES VENDENDO CASA NA CIDADE NOVA EM Documento de Identificação 22030720134489700000050253384 2ºVia IPTU 2022 imovel 320 pago Documento de Comprovação 22030720134515300000050253385 CERTIDÃO DE OBITO DE JOSINO TORRES PROPRIETARIO Documento de Comprovação 22030720134548300000050253386 CERTIDAO OBITO VANDA FREITAS PROPRIETARIA Documento de Comprovação 22030720134578300000050253387 CARNÊ DE IPTU EM NOME DA PRIMEIRA MORADORA Documento de Comprovação 22030720134614100000050253389 CARNÊ IPTU 2020 Documento de Comprovação 22030720134644800000050253390 CARNÊ IPTU 2021 Documento de Comprovação 22030720134671600000050253391 comp de IPTU 2013 Maria wanda Documento de Comprovação 22030720134701300000050253392 iptu 1992 Documento de Comprovação 22030720134729900000050253393 iptu 1998 Documento de Comprovação 22030720134760400000050253395 iptu 1999 Documento de Comprovação 22030720134788300000050253401 iptu 2009 a 2011 Documento de Comprovação 22030720134832900000050253400 IPTU 2018 Documento de Comprovação 22030720134871500000050253398 IPTU ANO 1990 Documento de Comprovação 22030720134900400000050253397 1º CONTRATO DE TRABALHO DE MARIA DAS NEVES RESIDINDO NO IMOVEL EM 1986 Documento de Comprovação 22030720134926900000050253402 NOTA 1995 FISCAL Documento de Comprovação 22030720134955200000050253403 NOTA FISCAL DE ENTREGA DE BEM LOJA ARAPUÃ DE 1996 Documento de Comprovação 22030720134991300000050253404 NOTA FISCAL DE LOJA E ENTREGA NO IMOVEL ANO 1998 Documento de Comprovação 22030720135020700000050253405 NOTA FISCAL DE LOJA YAMADA AGOSTO DE 1997 Documento de Comprovação 22030720135051700000050253406 NOTA FISCAL loja yamada ENTREGA DE BEM NO IMOVEL AGOSTO 1996 Documento de Comprovação 22030720135102100000050253407 BOLETIM ESCOLAR DANIEL TORRES 1992 Documento de Comprovação 22030720135139000000050253408 BOLETIM ESCOLAR DANIEL TORRES 1994 Documento de Comprovação 22030720135169700000050253409 BOLETIM ESCOLAR DANIEL TORRES 1995 ESCOLA DO BAIRRO Documento de Comprovação 22030720135197800000050253410 BOLETIM ESCOLAR DANIEL TORRES 1998 ESCOLA DO BAIRRO Documento de Comprovação 22030720135227200000050253411 BOLETIM ESCOLAR DANIEL TORRES ANO 1999 Documento de Comprovação 22030720135256900000050253412 BOLETIM ESCOLAR DANIEL TORRES EM ESCOLA DO BAIRRO 1996 Documento de Comprovação 22030720135285900000050253413 BOLETIM ESCOLAR DANIEL TORRES EM ESCOLA DO BAIRRO 1999 Documento de Comprovação 22030720135313600000050253415 BOLETIM ESCOLAR DANIEL TORRES EM ESCOLA DO BAIRRO 2002 Documento de Comprovação 22030720135344100000050253416 BOLETIM ESCOLAR DANIEL TORRES ESCOLA DO BAIRRO 1997 Documento de Comprovação 22030720135374900000050253417 BOLETIM ESCOLAR DANIELLY TORRES 1992 E 1996 Documento de Comprovação 22030720135406000000050253418 BOLETIM ESCOLAR DANIELLY TORRES 1994 ESCOLA DO BAIRRO Documento de Comprovação 22030720135440500000050253419 BOLETIM ESCOLAR DANIELLY TORRES NA ESCOLA DO BAIRRO ZARIFE SALES 1999 Documento de Comprovação 22030720135469200000050253420 BOLTEIM ESCOLAR DANIEL TORRES ANO 2001 ESCOLA DO BAIRRO Documento de Comprovação 22030720135500200000050253421 BOLTEIM ESCOLAR DANIELLY TORRES 1998 A 1996 Documento de Comprovação 22030720135537900000050253422 CARDENETA ESCOLAR DANIELLY TORRES 1997 ESCOLA DO BAIRRO Documento de Comprovação 22030720135566800000050253423 CARTEIRA ESCOLAR DANIEL TORRES 1997 EM ESCOLA DO BAIRRO Documento de Comprovação 22030720135598100000050253424 CARTEIRA ESCOLAR DANIEL TORRES 1999 ESCOLA DO BAIRRO Documento de Comprovação 22030720135629200000050253425 CARTEIRA ESCOLAR DANIEL TORRES ESCOLA DO BAIRRO 1998 A 2000 Documento de Comprovação 22030720135657000000050253426 REGISTRO DE MATRICULA ESCOLAR DANIEL TORRES 1998 escola do bairro Documento de Comprovação 22030720135693600000050253427 REQUERIMENTO DE SEGURO DESEMPREGO DE MARIA DA NEVES TORRES ANO 2000 COM ENDEREÇO NO IMOVEL Documento de Comprovação 22030720135729200000050253428 RESSALVA DE ESCOLA DO BAIRRO DE DANIEL TORRES ano 2002 Documento de Comprovação 22030720135762400000050254879 CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE ENSINO MEDIO EM ESCOLA DO BAIRRO DANIEL TORRES 2005 Documento de Comprovação 22030720135792100000050254882 CONTRATO DE SERVIÇO TELEFONICO TELEPARA MARIA DAS NEVES NO IMOVEL Documento de Comprovação 22030720135822300000050254883 HISTORICO ESCOLA DE ESCOLA DO BAIRRO DANIEL TORRES 2005 IDEAL Documento de Comprovação 22030720135864300000050254884 COMP DE PAGAMENTO ESCOLAR IDEAL 2001 Documento de Comprovação 22030720135896500000050254886 COMP DE ENERGIA MARÇO DE 2007 Documento de Comprovação 22030720135960800000050254888 COMP DE NOVMEBRO DE 2007 Documento de Comprovação 22030720140020400000050254890 COMP DE RESIDENCIA DEZEMBRO DE 2007 Documento de Comprovação 22030720140052500000050254889 CMP DE RESIDENCIA DE JANEIRO DE 2008 Documento de Comprovação 22030720140105500000050254891 COMP DE RESIDENCIA DE JULHO DE 2008 Documento de Comprovação 22030720140145400000050254892 COMP 2009 CAIXA Documento de Comprovação 22030720140186700000050254893 COMP ANO 2009 JULHO Documento de Comprovação 22030720140227000000050254894 COMP DE ENERGIA DEZEMRO DE 2009 Documento de Comprovação 22030720140266600000050254895 COMP DE NERGIA DE OUTUBRO DE 2009 Documento de Comprovação 22030720140302900000050254896 COMP DE RES MAIO DE 2009 Documento de Comprovação 22030720140339700000050254897 COMP DE RESIDENCIA AGOSTO DE 2009 Documento de Comprovação 22030720140374800000050254898 COMP DE RESIDENCIA FEVREIRO DE 2009 Documento de Comprovação 22030720140412300000050254899 COMP RECEITA FEDERAL 2009 SERGIO TORRES Documento de Comprovação 22030720140450700000050254900 comp residencia 12 de 2009 Documento de Comprovação 22030720140488000000050254901 COMP RESIDENCIA NEVES TORRES 12 DE 2009 Documento de Comprovação 22030720140529300000050254902 REGISTRO DE MULTA SERGIO TORRES ANO 2009 ENDEREÇO DO IMOVEL Documento de Comprovação 22030720140576100000050254904 COMP DE RESIDENCIA NEVES TORRES JUNHO DE 2010 Documento de Comprovação 22030720140616700000050254920 COMP 2010 1 Documento de Comprovação 22030720140645800000050254921 COMP ABRIL DE 2010 Documento de Comprovação 22030720140685900000050254923 COMP AGUA AGOSTO DE 2010 Documento de Comprovação 22030720140724000000050254924 COMP AGUA NOVEMBRO DE 2010 Documento de Comprovação 22030720140760000000050254925 COMP AGUA OUTUBRO DE 2010 SERGIO TORRES Documento de Comprovação 22030720140792700000050254926 COMP AGUA SETMBRO DE 2010 Documento de Comprovação 22030720140830700000050254927 COMP DANIELLY TORRES NOVEMBRO DE 2011 Documento de Comprovação 22030720140865300000050259982 comp de residencia de julho e agosto de 2011 Documento de Comprovação 22030720140924200000050259983 comp de residencia de março e abril de 2011 Documento de Comprovação 22030720140955800000050259984 comp de resiencia de maio e junho de 2011 Documento de Comprovação 22030720140996800000050259985 comp res 8 de 2011 Documento de Comprovação 22030720141036500000050259986 comp res 10 de 2011 Documento de Comprovação 22030720141099300000050259987 COMP RES 2011 5 Documento de Comprovação 22030720141140300000050259988 COMP RES 2011 Documento de Comprovação 22030720141179600000050259989 comp res DEZEMBRO DE 2011 .

Documento de Comprovação 22030720141218500000050259990 comp residencia 09 de 2011 Documento de Comprovação 22030720141249100000050259991 comp residencia de maio de 2011 Documento de Comprovação 22030720141285900000050259992 comp residencia de setembro e outubro de 2011 Documento de Comprovação 22030720141323100000050259993 comp residencia março de 2011 Documento de Comprovação 22030720141360400000050259994 COMP RESIDENCIAL SETEMBRO DE 2011 SERGIO TORRES Documento de Comprovação 22030720141395200000050259995 COMP SERGIO TORRES JUNHO DE 2011 Documento de Comprovação 22030720141425500000050259996 COMPROVANTE RESIDENCIAL FEVREIRO MARÇO E ABIL DE 2011 Documento de Comprovação 22030720141460100000050259997 JUNHO DE 2011 NEVES TORRES Documento de Comprovação 22030720141501900000050259998 SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE AGUA 20 DE JULHO DE 2011 Documento de Comprovação 22030720141537700000050259999 cmp de rEsidencia de janeiro de 2012 Documento de Comprovação 22030720141570000000050260000 cmp residencia maio e abril de 2012 Documento de Comprovação 22030720141609500000050260001 COMP DE ENERGIA DE MARÇO DE 2012 Documento de Comprovação 22030720141647200000050260005 COMP DE ENERGIA SETEMBRO E AGOSTO DE 2012 Documento de Comprovação 22030720141681600000050260006 comp de rEsidencia de junho de 2012 .

Documento de Comprovação 22030720141743100000050260007 COMP DE SEGURO DE VEICULO VIGENCIA 2012 A 2013 .

Documento de Comprovação 22030720141782200000050260008 COMP JULHO DE 2012 ENERGIA.

Documento de Comprovação 22030720141824700000050260009 COMP RES ABRIL DE 2012 .

Documento de Comprovação 22030720141862200000050260010 COMP RESIDENCIA DE SETEMBRO DE 2012 .

Documento de Comprovação 22030720141907000000050260013 comp residencia dezembro de 2012 .

Documento de Comprovação 22030720141941900000050260014 COMP RESIDENCIA JANEIRO DE 2012 .

Documento de Comprovação 22030720141983100000050260015 COMP RESIDENCIA JULHO de 2012 .

Documento de Comprovação 22030720142027700000050260016 COMP RESIDENCIA JUNHO, SETEMBRO DE FEVEREIRO DE 2012 .

Documento de Comprovação 22030720142072100000050260017 COMP RESIDENCIAL AGUA JULHO, AGOSTO E OUTUBRO DE 2012 SERGIO TORRES .

Documento de Comprovação 22030720142110300000050406819 COMP RESIDENCIAL MARÇO E ABRIL DE 2012 .

Documento de Comprovação 22030720142160900000050406821 COMP RESIDENCIAL NOVEMBRO E JANIERO DE 2012 Documento de Comprovação 22030720142243700000050406822 COMPROVANTE DE DEZEMBRO DE 2012 NEVES TORRES .

Documento de Comprovação 22030720142312300000050406824 COMPROVANTE DE ORGÃO DE TRANSITO DE 2012 .

Documento de Comprovação 22030720142359300000050406826 COMPROVANTE DE RESIDENCIA AGOSTO DE 2012 .

Documento de Comprovação 22030720142410800000050406827 COMPROVANTE DE RESIDENCIA DE DEZEMBRO DE 2012 .

Documento de Comprovação 22030720142479300000050409979 COMPROVANTE DE RESIDENCIA DE NOVEMBRO de 2012 .

Documento de Comprovação 22030720142529700000050409980 COP DEZEMBRO E MAIO DE 2012 .

Documento de Comprovação 22030720142577400000050409981 CMP DE JANEIRO DE 2013 .

Documento de Comprovação 22030720142636000000050409987 COMP ABRIL DE 2013 .

Documento de Comprovação 22030720142698600000050409989 COMP ABRIL MAIO JUNHO DE 2013 .

Documento de Comprovação 22030720142750900000050409990 COMP AGUA JULHO DE 2013 .

Documento de Comprovação 22030720142828600000050409991 COMP DE RESIDENCIA DA CAIXA DE JUNHO DE 2013 .

Documento de Comprovação 22030720142889600000050409992 COMP DE RESIDENCIA DE MARÇO DE 2013 .

Documento de Comprovação 22030720142954700000050409995 COMP DE RESIDENCIA DE SETEMBRO DE 2013 .

Documento de Comprovação 22030720143003500000050409997 COMP DE RESIDENCIA OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2013 .

Documento de Comprovação 22030720143066400000050409998 COMP DEZEMBRO E JANEIRO DE 2013 .

Documento de Comprovação 22030720143131300000050409999 COMP FEVEREIRO E MARÇO DE 2013 .

Documento de Comprovação 22030720143196000000050410001 ABRIL E MAIO DE 2014 NEVES TORRES .

Documento de Comprovação 22030720143260400000050410007 AGOSTO, SET, OUTUBRO DE 2014 NEVES TORRES.

Documento de Comprovação 22030720143325600000050410013 CMP DE RESIDENCIA DE JUNHO DE 2014 .

Documento de Comprovação 22030720143390100000050410016 COMP AGUA AGOSTO DE 2014 .

Documento de Comprovação 22030720143432900000050410017 COMP DE AGUA DE OUTUBRO DE 2014 .

Documento de Comprovação 22030720143495000000050410018 COMP DE AGUA JANEIRO, JULHO E MARÇO DE 2014 .

Documento de Comprovação 22030720143544700000050410019 COMP DE ENERGIA FEVEREIRO DE 2014 .

Documento de Comprovação 22030720143636200000050410020 COMP DE NOVEMBRO DE 2014 .

Documento de Comprovação 22030720143687500000050410021 COMP DE RESIDENCIA DANIEL TORRES FEVREIRO DE 2014 .

Documento de Comprovação 22030720143742200000050410022 COMP DE RESIDENCIA DE AGOSTO DE 2014 .

Documento de Comprovação 22030720143791400000050410023 COMP ABRIL DE 2015 NEVES TORRES .

Documento de Comprovação 22030720143850600000050410024 COMP DE 25 DE MAIO DE 2015 .

Documento de Comprovação 22030720143908800000050410026 COMP DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 .

Documento de Comprovação 22030720143960000000050410028 COMP DE 26 DE JANEIRO DE 2015 .

Documento de Comprovação 22030720144073800000050410027 COMP DE ENERGIA DE JULHO E AGOSTO DE 2015 .

Documento de Comprovação 22030720144132000000050411529 COMP DE ENERGIA DE MARÇO E ABRIL DE 2015 .

Documento de Comprovação 22030720144186700000050411530 COMP DE JANEIRO DE 2015 .

Documento de Comprovação 22030720144237900000050411531 COMP DE ENERGIA DE JANEIRO 2015 .

Documento de Comprovação 22030720144294200000050411532 comp de energia de maio e junho de 2015 .

Documento de Comprovação 22030720144345100000050411533 COMP DE AGUA MAIO DE 2016 .

Documento de Comprovação 22030720144396800000050411534 COMP DE ENERGIA DE ABRIL E MAIO DE 2016 .

Documento de Comprovação 22030720144486500000050411535 COMP DE ENERGIA DE FEVEREIRO E JULHO DE 2016 .

Documento de Comprovação 22030720144536600000050411536 COMP DE NERGIA DE FEVEREIRO E MARÇO DE 2016 Documento de Comprovação 22030720144586100000050411537 COMP DE RESIDENCIA 12 DE JUNHO DE 2016 .

Documento de Comprovação 22030720144646100000050411538 COMP DE SERVIÇO DE AGUA DE SETEMBRO DE 2016 .

Documento de Comprovação 22030720144707600000050411539 COMP DE SREVIÇO DE ENERGIA DE NOVEMBRO 2016 .

Documento de Comprovação 22030720144759300000050411540 COMP DE ENERGIA DE NOVEMBRO DE 2017 .

Documento de Comprovação 22030720144806600000050411542 COMP DE SERVIÇO DE ENERGIA DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2017 .

Documento de Comprovação 22030720144862900000050411543 COMPROVANTE DE ENERGIA DE SETEMBRO DE 2017 .

Documento de Comprovação 22030720144914900000050411544 CONTA DE AGUA MARIA DAS NEVES DEZEMBRO DE 2017 .

Documento de Comprovação 22030720144967900000050411545 FATURA DE ENERGIA DO DEZEMBRO DE 2017 .

Documento de Comprovação 22030720145032100000050411546 nota fscal de compra dia 23 de março de 2017 Documento de Comprovação 22030720145105700000050411547 SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DE CONSUMO DE SERVIÇO DE AGUA DE ABRIL DE 2017 .

Documento de Comprovação 22030720145163000000050411548 comp de serviço de agua e esgoto de mês de dezembro de 2018 .

Documento de Comprovação 22030720145213900000050411550 COMPROVANTE DE MORADIA ANO 2018 .

Documento de Comprovação 22030720145272200000050411551 COMPROVANTE DETRAN DE JANEIRO DE 2018 .

Documento de Comprovação 22030720145319000000050411552 conta de agua agosto de 2018 .

Documento de Comprovação 22030720145364200000050411553 conta de Agua de novembro de 2018 .

Documento de Comprovação 22030720145428300000050411554 conta de agua de outubro de 2018 .

Documento de Comprovação 22030720145503500000050411555 conta de agua março de 2018 .

Documento de Comprovação 22030720145582200000050411559 conta de agua setembro de 2018 .

Documento de Comprovação 22030720145634400000050411560 conta de energia março de 2018 .

Documento de Comprovação 22030720145699300000050411558 CONTA DE LUZ DE JANEIRO DE 2018 .

Documento de Comprovação 22030720145754400000050411557 CONTA DE LUZ DE JUNHO DE 2018 .

Documento de Comprovação 22030720145815200000050411556 comp de serviço de energia mes junho de 2019 .

Documento de Comprovação 22030720145869800000050411561 comp de sreviço de energia agosto de 2019 .

Documento de Comprovação 22030720145924200000050411562 comp resdiencia de agosto de 2019 .

Documento de Comprovação 22030720145982600000050411564 comp resdiencia de dezembro de 2019 .

Documento de Comprovação 22030720150038700000050411565 comp residencia de junho de 2019 .

Documento de Comprovação 22030720150099400000050411566 COMPORVANTE DE DE AGUA DE AGOSTO DE 2019 .

Documento de Comprovação 22030720150154300000050411568 COMP DE RESIDENCIA DE DEZEMBRO DE 2020 .

Documento de Comprovação 22030720150218800000050411573 comp de residencia de janeiro de 2020 2 .

Documento de Comprovação 22030720150272500000050411575 comp de residencia de MARIA DAS NEVES TORRES janeiro de 2020 .

Documento de Comprovação 22030720150326700000050411578 COMP DE RESIDENCIA NOVEMBRO DE 2020 .

Documento de Comprovação 22030720150381500000050414080 comp residencia MARIA DAS NEVES TORRES de fevreiro de 2020 .

Documento de Comprovação 22030720150428700000050414082 COMPROVANTE DE SERVIÇO DE AGUA DE FEVEREIRO DE 2020 .

Documento de Comprovação 22030720150477100000050414084 COMP DE REESIDENCIA 4 DE JANEIRO DE 2021 .

Documento de Comprovação 22030720150550600000050414090 COMP DE RESIDENCIA NEVES TORRES AGOSTO DE 2021 .

Documento de Comprovação 22030720150599000000050414091 COMP DE RSIDNECIA MARÇO DE 2021 .

Documento de Comprovação 22030720150653200000050414092 COMP RESIDENCIA NEVES TORRES JUNHO DE 2021 .

Documento de Comprovação 22030720150722100000050414094 NOTA DE HOSPITAL VETERINARIO NEVES TORRES JUNHO DE 2021 .

Documento de Comprovação 22030720150786200000050414095 COMP RESIENCIA JANEIRO DE 2022 Documento de Comprovação 22030720150858000000050414096 IMOVEL 320 E CONFINANTES Documento de Comprovação 22030720150903800000050414097 Histórico fotográfico DE POSSE NO IMOVEL E ESCOLA Documento de Comprovação 22030720150961500000050414100 BENFEITORIAS NO IMOVEL 3 .

Documento de Comprovação 22030720151159400000050414111 BENFEITORIAS NO IMOVEL 4 .

Contrarrazões 22030720151218200000050414112 BENFEITORIAS NO IMOVEL REALIZADA PELOS REQUERENTES 1 .

Documento de Comprovação 22030720151355200000050414113 BENFEITORIAS REALIZADAS PELOS REQUERENTES 2 .

Documento de Comprovação 22030720151412200000050414114 PLACA SENDO COLOCADA NO IMOVEL SEM AUTORIZAÇÃO Documento de Comprovação 22030720151459300000050414118 REGISTRO DAS AMEAÇAS DE TURBAÇÃO PELOS RÉUS, PRATICANDO ATOS DE NEGOCIAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO DO IMOVEL Documento de Comprovação 22030720151525000000050414120 B.O.P DE AMEAÇA A POSSE DOS AUTORES Documento de Comprovação 22030720151588500000050414121 CERTIDÃO DE DIVÓCIO MARIA DAS NEVES COM SERGIO LUIZ TORRES Documento de Comprovação 22030720151638900000050414122 certidaoCivel daniel torres Documento de Comprovação 22030720151689800000050414127 certidaoCivel NEVES TORRES Documento de Comprovação 22030720151755400000050416729 notas de compras de materiais de construção para benfeitorias no imovel de 2018 21 .

Documento de Comprovação 22030720151813900000050416733 notas de compras de materiais de construção para benfeitorias no imovel de 2019 .

Documento de Comprovação 22030720151875900000050416735 notas de compras de materiais para benfeitorias no imovel de 2018 .

Documento de Comprovação 22030720151943200000050416737 notas de copras de materiais para benfeitorias no imovel de 2018 e 2012 Documento de Comprovação 22030720152011800000050416738 Petição JUNTADA DE CERTIDÃO Petição 22030917380231700000050738659 Certidão Conjunta Negativa Documento de Comprovação 22030917380247600000050738670 Decisão Decisão 22031710280308200000051614321 Decisão Decisão 22051113550899700000057942519 Petição apresentando endereços dos requeridos Petição 22092316202962500000074384348 petição apresentando endereços dos requeridos Petição 22092316202984500000074384349 Certidão de Inexistência de Testamento - MARIA VANDA Documento de Comprovação 22092316203030100000074384352 InformacaoDeTestamento-B16106652-impressao JOSINO TORRES Documento de Comprovação 22092316203070900000074384354 Citação Citação 22051113550899700000057942519 AR Identificação de AR 22120506182772800000078942609 AR Identificação de AR 22120506182778500000078942610 AR Identificação de AR 22120706051361500000079106573 AR Identificação de AR 22120706051369200000079106574 AR Identificação de AR 22120806250385700000079196307 AR Identificação de AR 22120806250391900000079196308 AR Identificação de AR 22121206141040700000079321825 AR Identificação de AR 22121206141047000000079321826 AR Identificação de AR 22123006152115500000080220155 AR Identificação de AR 22123006152121100000080220156 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022310031533500000082696761 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022310031533500000082696761 Petição Petição 23022720152037600000082954349 manifestação sobre citação Petição 23022720152051300000082954351 Certidão Certidão 23031411280475600000084204357 Decisão Decisão 23062215193079800000090148372 AR Identificação de AR 23072714564555300000092200237 AR Identificação de AR 23072714564562800000092200238 AR Identificação de AR 23072715003061600000092200405 AR Identificação de AR 23072715003068700000092200406
29/11/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 15:00

Juntada de identificação de ar
27/07/2023 14:56

Decorrido prazo de AMAURY CALIXTO DE FREITAS TORRES em 31/01/2023 23:59.
27/07/2023 14:56

Juntada de identificação de ar
22/07/2023 16:46

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES GURJAO TORRES em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 16:46

Decorrido prazo de DANIEL GURJAO TORRES em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 13:20

Decorrido prazo de EDWIRGEM DO NASCIMENTO TORRES em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 13:20

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ NASCIMENTO TORRES em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 13:20

Decorrido prazo de REGINA DO NASCIMENTO TORRES em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 13:20

Decorrido prazo de SYLVIA SOCORRO TORRES OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 13:20

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE FREITAS TORRES em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 13:20

Decorrido prazo de AMAURY CALIXTO DE FREITAS TORRES em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 13:13

Decorrido prazo de LADY REGINA TORRES GUIMARÃES em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 13:13

Decorrido prazo de HERCULANO AUGUSTO DE FREITAS TORRES em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 13:13

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES GURJAO TORRES em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 13:13

Decorrido prazo de DANIEL GURJAO TORRES em 17/07/2023 23:59.
27/06/2023 12:41

Conclusos para decisão
27/06/2023 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2023 03:59

Publicado Decisão em 26/06/2023.
25/06/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0828214-05.2022.8.14.0301 REQUERENTE: DANIEL GURJAO TORRES, MARIA DAS NEVES GURJAO TORRES REQUERIDO: HERCULANO AUGUSTO DE FREITAS TORRES, LADY REGINA TORRES GUIMARÃES, AMAURY CALIXTO DE FREITAS TORRES, SERGIO LUIZ DE FREITAS TORRES, SYLVIA SOCORRO TORRES OLIVEIRA, REGINA DO NASCIMENTO TORRES, MARIA DE NAZARÉ NASCIMENTO TORRES, EDWIRGEM DO NASCIMENTO TORRES DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista que o objeto da presente ação é o pedido de declaração de usucapião, chamo o feito à ordem para declinar da competência para processar e julgar o feito, ante a existência de Vara especializada com competência para apreciar casos envolvendo usucapião, conforme art. 113, inciso I, alínea “b” do Código Judiciário do Estado do Pará c/c Resolução 023/2007-GP do E.

Tribunal de Justiça do Estado.

Assim sendo, declaro-me incompetente para processar e julgar o feito e, por via de consequência, determino a sua redistribuição para uma das Varas de Registros Públicos competentes.

Ao Cartório Cível para efetuar as baixas de registro e distribuição, anotações e publicação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, 22 de junho de 2023.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
22/06/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:19

Declarada incompetência
22/06/2023 13:35

Conclusos para decisão
22/06/2023 13:35

Cancelada a movimentação processual
14/03/2023 11:28

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:13

Decorrido prazo de EDWIRGEM DO NASCIMENTO TORRES em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ NASCIMENTO TORRES em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:13

Decorrido prazo de REGINA DO NASCIMENTO TORRES em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:13

Decorrido prazo de SYLVIA SOCORRO TORRES OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:13

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE FREITAS TORRES em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:13

Decorrido prazo de AMAURY CALIXTO DE FREITAS TORRES em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:13

Decorrido prazo de LADY REGINA TORRES GUIMARÃES em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:13

Decorrido prazo de HERCULANO AUGUSTO DE FREITAS TORRES em 06/03/2023 23:59.
27/02/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.
25/02/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0828214-05.2022.8.14.0301 ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] CLASSE: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: DANIEL GURJAO TORRES, MARIA DAS NEVES GURJAO TORRES Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo em 5 (cinco) dias, sobre a Certidão dos Correios, ficando desde já intimada que, caso tenha interesse na renovação da diligência, atualize endereço e recolha as respectivas custas. (Prov.06/2006 da CJRMB).

De ordem, em 23 de fevereiro de 2023 __________________________________________ LETICIA DE OLIVEIRA SANTOS SERVIDOR DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM
23/02/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 03:14

Decorrido prazo de HERCULANO AUGUSTO DE FREITAS TORRES em 31/01/2023 23:59.
26/01/2023 02:26

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ NASCIMENTO TORRES em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 02:26

Decorrido prazo de SYLVIA SOCORRO TORRES OLIVEIRA em 25/01/2023 23:59.
30/12/2022 06:15

Juntada de identificação de ar
12/12/2022 06:14

Juntada de identificação de ar
08/12/2022 06:25

Juntada de identificação de ar
07/12/2022 06:05

Juntada de identificação de ar
05/12/2022 06:18

Juntada de identificação de ar
21/11/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 13:55

Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2022 10:50

Conclusos para decisão
12/04/2022 05:11

Decorrido prazo de EDWIRGEM DO NASCIMENTO TORRES em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 05:11

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ NASCIMENTO TORRES em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 05:11

Decorrido prazo de REGINA DO NASCIMENTO TORRES em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 05:11

Decorrido prazo de SYLVIA SOCORRO TORRES OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 05:11

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE FREITAS TORRES em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 05:11

Decorrido prazo de AMAURY CALIXTO DE FREITAS TORRES em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 05:11

Decorrido prazo de LADY REGINA TORRES GUIMARÃES em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 05:11

Decorrido prazo de HERCULANO AUGUSTO DE FREITAS TORRES em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 05:11

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES GURJAO TORRES em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 05:11

Decorrido prazo de DANIEL GURJAO TORRES em 11/04/2022 23:59.
09/04/2022 02:22

Decorrido prazo de DANIEL GURJAO TORRES em 07/04/2022 23:59.
09/04/2022 02:22

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES GURJAO TORRES em 07/04/2022 23:59.
21/03/2022 00:19

Publicado Decisão em 21/03/2022.
19/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
17/03/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 10:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 20:17

Conclusos para decisão
07/03/2022 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802095-98.2022.8.14.0012

Maria Braz Goncalves

Banco Bradesco S/A

Advogado: Jose Diego Wanzeler Goncalves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/08/2022 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0802284-76.2022.8.14.0012

Izabel da Silva Figueiredo

Mercantil do Brasil Financeira SA Credit...

Advogado: Thiana Tavares da Cruz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/08/2022 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0824250-09.2019.8.14.0301

Jucilea Oliveira Lima Lobato

Intra Participacoes LTDA - ME

Advogado: Jucirema de Oliveira Lima Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/05/2019 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0800450-40.2023.8.14.0000

F 12 Comercio- Construcao e Administraca...

Marta Luana Xavier Ogstrup Pedersen

Advogado: Ingrid Nazare Peinado da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/01/2023 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0802389-38.2022.8.14.0017

Maria de Jesus Rodrigues Reis

Advogado: Eliane Rodrigues Alves Brasil

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/07/2022 17:37

Exibir Processo