09/05/2023 16:06

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 16:06

Baixa Definitiva
01/03/2023 00:20

Decorrido prazo de WILLIAM DIAS ALVES MENDONCA em 28/02/2023 23:59.
24/02/2023 00:04

Publicado Decisão em 23/02/2023.
24/02/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 08:48

Juntada de Petição de certidão
20/02/2023 00:00

Intimação

Cuida-se de Carta Testemunhável interposta por Willian Dias Alves Mendonça, por intermédio de advogados particulares, com fulcro no art. 639, I, do CPPB, em face da decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Concórdia do Pará, que considerou intempestivo o Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa, contra a decisão que pronunciou o réu pelo crime de tentativa de homicídio, capitulado artigo 121, §2º, incisos II e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, do CPB.

Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu o arquivamento do feito, esclarecendo: “Em razão da decisão da Excelentíssima Desembargadora Eva do Amaral Coelho nos autos do Processo nº 0802393-29.2022.8.14.0000 (Carta Testemunhável), em que determina o seu arquivamento sob a situação de que o testemunhante possui mais de 30 (trinta ) cartas testemunháveis distribuídas perante essa Corte de Justiça, todas cópias e referentes à mesma ação penal oriunda da Vara Única da Comarca de Concórdia do Pará/PA (Processo nº 0001021-25.2020.8.14.0105), indicando como a primeira a de nº 0801812-14.2022.8.14.0000, de sua própria relatoria, requer, esta Procuradora de Justiça, que sejam os presentes autos arquivados.” EXAMINO Analisando os autos, evidencia-se que o presente feito é repetição argumentativa de outras vinte e nove cartas testemunháveis, distribuídas perante essa Corte de Justiça e interpostas em benefício do mesmo recorrente.

Sabe-se que o ajuizamento proposital de múltiplos recursos, idênticos entre si, é atividade danosa, que visa conturbar a ação penal, retardando injustificadamente a sua conclusão.

Assim, considerando o disposto na manifestação ministerial e na decisão da Desa Eva do Amaral Coelho acima mencionada, determino o arquivamento do presente feito.

Cumpra-se.

Belém, 07 de fevereiro de 2023.

Des.

Rômulo Nunes Relator
17/02/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:16

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de WILLIAM DIAS ALVES MENDONCA - CPF: *65.***.*93-15 (REQUERENTE)
07/02/2023 10:53

Conclusos para decisão
07/02/2023 10:53

Cancelada a movimentação processual
18/05/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 10:05

Recebidos os autos
12/05/2022 10:05

Conclusos para decisão
12/05/2022 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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