TJPA - 0806599-27.2020.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 10:20
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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26/11/2024 08:48
Transitado em Julgado em 26/11/2024
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26/11/2024 00:44
Decorrido prazo de IGEPREV em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:44
Decorrido prazo de IGEPREV em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
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04/11/2024 00:04
Publicado Intimação em 04/11/2024.
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02/11/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
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01/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0806599-27.2020.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 31 de outubro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
31/10/2024 21:05
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33
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31/10/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 09:09
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 13:33
Negado seguimento ao recurso
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11/10/2024 13:43
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 12:36
Conclusos para decisão
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11/10/2024 12:02
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2174 foi incluído.
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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20/05/2023 00:06
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA COSTA DA COSTA em 19/05/2023 23:59.
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19/05/2023 00:15
Decorrido prazo de IGEPREV em 18/05/2023 23:59.
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13/05/2023 00:05
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA COSTA DA COSTA em 12/05/2023 23:59.
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13/05/2023 00:05
Decorrido prazo de IGEPREV em 12/05/2023 23:59.
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13/05/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.
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11/05/2023 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.
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19/04/2023 00:05
Publicado Intimação em 19/04/2023.
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19/04/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
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17/04/2023 08:49
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 08:49
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 08:49
Expedição de Carta.
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15/04/2023 18:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/03/2023 08:42
Conclusos para decisão
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27/03/2023 08:42
Juntada de Certidão
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21/03/2023 00:08
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA COSTA DA COSTA em 20/03/2023 23:59.
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17/03/2023 00:14
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA COSTA DA COSTA em 16/03/2023 23:59.
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10/03/2023 00:12
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA COSTA DA COSTA em 09/03/2023 23:59.
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24/02/2023 00:04
Publicado Intimação em 23/02/2023.
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24/02/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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20/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 17 de fevereiro de 2023. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
17/02/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 13:17
Expedição de Carta.
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14/02/2023 12:39
Juntada de Petição de petição
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09/02/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
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03/02/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 14:10
Expedição de Carta.
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16/01/2023 08:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/11/2022 22:09
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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20/10/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 13:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/08/2022 10:01
Juntada de
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11/08/2022 14:14
Deliberado em Sessão - Retirado
-
14/07/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 10:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/07/2022 10:08
Cancelada a movimentação processual
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23/06/2022 00:05
Decorrido prazo de IGEPREV em 22/06/2022 23:59.
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14/06/2022 00:12
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA COSTA DA COSTA em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 00:09
Decorrido prazo de IGEPREV em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2022 23:59.
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10/06/2022 00:14
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA COSTA DA COSTA em 09/06/2022 23:59.
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10/06/2022 00:13
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA COSTA DA COSTA em 09/06/2022 23:59.
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03/06/2022 12:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/06/2022 13:59
Cancelada a movimentação processual
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30/05/2022 10:55
Juntada de Certidão
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27/05/2022 00:06
Publicado Intimação em 27/05/2022.
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27/05/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/05/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 12:48
Expedição de Carta.
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24/05/2022 15:19
Juntada de Petição de petição
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23/05/2022 00:01
Publicado Intimação em 23/05/2022.
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21/05/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/05/2022 09:26
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 09:26
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 09:26
Expedição de Carta.
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18/05/2022 12:11
Conhecido o recurso de CONCEICAO DE MARIA COSTA DA COSTA - CPF: *85.***.*67-49 (RECORRENTE) e provido
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13/04/2022 12:50
Juntada de Certidão
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07/04/2022 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/03/2022 18:16
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 18:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/03/2022 16:32
Cancelada a movimentação processual
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20/07/2021 11:16
Recebidos os autos
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20/07/2021 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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