TJPA - 0858370-73.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/09/2025 00:03 Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025. 
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                                            19/09/2025 00:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 
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                                            17/09/2025 07:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/09/2025 07:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/09/2025 00:18 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/09/2025 23:59. 
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                                            17/09/2025 00:18 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/09/2025 23:59. 
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                                            11/09/2025 10:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/08/2025 00:16 Publicado Decisão em 26/08/2025. 
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                                            26/08/2025 00:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 
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                                            22/08/2025 14:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/08/2025 14:17 Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/7799-50 (APELANTE) e provido 
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                                            12/02/2025 10:06 Conclusos para decisão 
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                                            12/02/2025 10:06 Juntada de Certidão 
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                                            12/02/2025 00:14 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2025 23:59. 
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                                            12/02/2025 00:14 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59. 
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                                            12/02/2025 00:14 Decorrido prazo de ANA TRINDADE DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59. 
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                                            22/01/2025 02:13 Publicado Decisão em 21/01/2025. 
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                                            22/01/2025 02:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 
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                                            16/01/2025 00:00 Intimação APELAÇÃO CÍVEL (198) 0858370-73.2022.8.14.0301 1ª Turma de Direito Privado Advogado do(a) APELANTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546-A Advogado do(a) APELADO: ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - PA4771-A D E C I S Ã O: I.
 
 Recebo o(s) recurso(s) de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, pois não verificada situação prevista no §1º, do art. 1.012, do CPC.
 
 II.
 
 Determino a intimação de ambas as partes para que, no prazo de 15 dias, informem sobre o interesse em conciliar.
 
 III.
 
 Havendo interesse, que apresentem as respectivas propostas.
 
 IV.
 
 Sem prejuízo aos demais itens, promova a Secretaria a revisão da autuação do processo e, caso haja necessidade, proceda com a correção cabível, seja adequando-se os polos apelante(s) e apelado(s), seja excluindo marcação de pendência de tutela/liminar, face a ausência de pedido nesse sentido e/ou já ter sido proferida decisão acerca do(s) efeito(s) relativo(s) ao recebimento do recurso, e, finalmente, seja excluída a anotação de vinculação do processo com Metas do CNJ não aplicáveis ao 2º Grau de Jurisdição.
 
 Sobre tudo, certifique-se.
 
 V.
 
 P.R.I.
 
 Oficie-se no que couber.
 
 VI.
 
 Após, conclusos.
 
 Belém/PA, data e hora registradas no PJe.
 
 CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
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                                            15/01/2025 15:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/01/2025 14:48 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            10/10/2024 10:53 Conclusos ao relator 
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                                            10/10/2024 10:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/07/2024 00:23 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/07/2024 23:59. 
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                                            02/07/2024 00:22 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2024 23:59. 
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                                            29/06/2024 00:09 Decorrido prazo de ANA TRINDADE DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59. 
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                                            12/06/2024 09:50 Conclusos ao relator 
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                                            12/06/2024 09:24 Juntada de Petição de parecer 
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                                            10/06/2024 00:04 Publicado Despacho em 10/06/2024. 
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                                            08/06/2024 00:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024 
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                                            07/06/2024 00:00 Intimação 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO.
 
 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0858370-73.2022.8.14.0301 COMARCA: BELÉM/PA APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO(A): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI – OAB/PA 28.178 APELADO: ANA TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA – OAB/PA 4.771 RELATOR: Des.
 
 CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.
 
 DESPACHO Na medida em que o processo cuida de direito e interesse de pessoa idosa, possivelmente hipervulnerável, na forma do art. 75 do Estatuto do Idoso, determino a remessa à Procuradoria de Justiça.
 
 Após, conclusos.
 
 Belém/PA, 5 de junho de 2024.
 
 CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
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                                            06/06/2024 09:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/06/2024 09:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/06/2024 13:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/05/2024 16:43 Recebidos os autos 
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                                            23/05/2024 16:43 Conclusos para decisão 
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                                            23/05/2024 16:43 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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