TJPA - 0802824-87.2023.8.14.0401

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GISELE CRISTIAN COSTA DA SILVA

CPF *03.***.*33-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADAMOR DE SOUSA CASTRO FILHO

CPF *81.***.*22-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 09:02

    Decorrido prazo de ADAMOR DE SOUSA CASTRO FILHO em 21/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 08:35

    Decorrido prazo de GISELE CRISTIAN COSTA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 09:00

    Juntada de Informações

  • 07/08/2023 00:56

    Publicado Despacho em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    R.

    H.

    Dê-se baixa destes autos de número 0802824-87.2023.814.0401 no sistema.

    Junte-se as peças aos autos do processo nº 0812340-34.2023.814.0401.

    Registre-se e autue-se corretamente os novos autos, tudo devidamente certificado.

    Int.

    Cumpra-se.

    Belém/PA.

    Datado e assinado eletronicamente.

  • 03/08/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 23:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 11:25

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 18:07

    Decorrido prazo de ADAMOR DE SOUSA CASTRO FILHO em 12/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 18:05

    Decorrido prazo de ADAMOR DE SOUSA CASTRO FILHO em 12/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 02:33

    Publicado Despacho em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0802824-87.2023.8.14.0401 Autor(a): GISELE CRISTIAN COSTA DA SILVA Vítima: ADAMOR DE SOUSA CASTRO FILHO Capitulação: Artigo 140 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) vinte e cinco (25) dia(s) do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av.

    Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM.

    Juiz, Dr.

    CELSO QUIM FILHO, Juiz de Direito respondendo por esta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.

    Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes o(a) Promotor(a) de Justiça, Dra.

    MARIA LUIZA BORBOREMA, presente a autora do fato, Sra.

    GISELE CRISTIAN COSTA DA SILVA e a vítima, Sr.

    ADAMOR DE SOUSA CASTRO FILHO , acompanhado pelo advogado, Dr.

    Juvenilson Braga Sales Barreto, OAB-PA 34848.

    Presente também as estudantes de Direito, Sra.

    Renata Goncalves Rodrigues e Sra.

    Tacimara Ribeiro Maues.

    Em razão da autora do fato ter comparecido desacompanhada de advogado particular, de não haver Defensor Público, e a necessidade de evitar a remarcação de audiências desta Vara e o congestionamento de pauta, NOMEIO ADVOGADO(A) AD HOC o(a) Dr(a).

    MARCUS FABRICIO DO AMARAL CABRAL, OAB-PA 23818, para acompanhar e/ou defender a referida autora do fato nesta audiência.

    Como tal atribuição de defesa e/ou acompanhamento deveria ser realizada a custas do Estado e que não se pode exigir que advogados atuem gratuitamente a seu serviço, mas que também não se pode onerar demais tais atribuições que deveriam ser realizadas por Defensor Público, ARBITRO honorários em favor do(a) advogado(a) ad hoc no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).

    Aberta a audiência, restou frustrada a tentativa de composição civil dos danos, pois as mesmas mantiveram suas posições antagônicas.

    Dada a palavra ao MP: MM.

    O MP requer que os autos aguardem em cartório o transcurso do prazo decadencial.

    Ultrapassado esse prazo, sem que a vítima tenha demonstrado interesse no prosseguimento do feito, oferecendo a competente queixa-crime, certificando-se- o ocorrido, requer este Órgão Ministerial, desde logo, que o Juízo declare extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato pela decadência do direito de queixa nos termos dos arts. 107, IV do CPB e 38 e 61 do CPP.

    Deliberação em audiência: Aguarde-se em cartório o oferecimento da competente queixa-crime, dentro do prazo decadencial.

    Ultrapassado esse prazo sem que a haja o oferecimento de queixa-crime, certifique-se, retornem os autos, conclusos, para sentença.

    Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.

    Eu, __________, secretário de audiência, digitei e subscrevi.

    Magistrado(a): ___________________________________________ Promotor(a) de Justiça: ___________________________________________ GISELE CRISTIAN COSTA DA SILVA: ADAMOR DE SOUSA CASTRO FILHO: Advogado: Advogado:

  • 26/05/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 12:37

    Audiência Preliminar realizada para 25/05/2023 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 02/04/2023 02:20

    Decorrido prazo de GISELE CRISTIAN COSTA DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

  • 02/04/2023 02:20

    Decorrido prazo de GISELE CRISTIAN COSTA DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 02:58

    Decorrido prazo de ADAMOR DE SOUSA CASTRO FILHO em 24/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 06:28

    Juntada de identificação de ar

  • 16/03/2023 07:49

    Juntada de identificação de ar

  • 11/03/2023 08:22

    Decorrido prazo de ADAMOR DE SOUSA CASTRO FILHO em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 08:22

    Decorrido prazo de GISELE CRISTIAN COSTA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 01:14

    Publicado Despacho em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 09:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2023 09:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2023 09:13

    Audiência Preliminar designada para 25/05/2023 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM Processo 0802824-87.2023.8.14.0401 R.

    H... 1-Designo o próximo DIA 25 DE MAIO DE 2023, ÀS 10:30 HORAS para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público e a Defensoria Pública; 2-Intime-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que o mesmo deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência; 3-Conste do mandado dirigido à vítima que deve observar o prazo decadencial de seis meses a contar do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, para o oferecimento de queixa-crime.

    Int.

    Cumpra-se.

    Belém(PA), 24 de fevereiro de 2023 PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

  • 24/02/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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