14/12/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 20/11/2023.
18/11/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0808485-56.2023.8.14.0301 AUTOR: SAYROANE HELOISA LIMA GONCALVES REU: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, restando extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, “b”), autorizando desde já a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em juízo em cumprimento da avença, se for o caso.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigos 54, “caput”, e 55 da Lei 9.099/95).

Arquive-se o processo, sem prejuízo de posterior desarquivamento, acaso requerido pelo credor, em razão de inadimplemento da parte contrária.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível
16/11/2023 09:05

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 13:42

Homologada a Transação
15/11/2023 09:26

Conclusos para decisão
15/11/2023 09:26

Cancelada a movimentação processual
14/11/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:27

Audiência Una realizada para 19/06/2023 09:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 09:35

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 06:19

Juntada de identificação de ar
16/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3239-5452 Email: [email protected] INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PROCESSO Nº: 0808485-56.2023.8.14.0301 (PJe) AUTOR: SAYROANE HELOISA LIMA GONCALVES REU: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.

O(A) Dr(a).

LUANA DE NAZARETH A, H.

SANTALICES, Juíz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível, Comarca de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA: INTIMAÇÃO DO(A)(S) RECLAMANTE(S) POR MEIO DE ADVOGADO(A) FINALIDADE: Para comparecer(em) à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) designada para o dia 19/06/2023; 09:00horas, a se realizar PRESENCIALMENTE na 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, sito na Rua Roberto Camelier, nº 570 – Jurunas (entre Pariquis e Caripunas), Belém/Pa, bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

OBSERVAÇÕES: 1 - As partes poderão comparecer tanto presencialmente, na sala de audiência da 4ª Vara do juizado Especial Cível de Belém, como participar da audiência por meio de videoconferência acessando a Plataforma de Comunicação Microsoft Teams. 2 – No caso de opção por participar da audiência por meio de videoconferência, as partes e os advogados, deverão acessar A SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTM3YzVkZDItY2E5OC00MTA1LWJlMzAtYWY4NGY1YTQwYzE2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2255bc439f-e6e2-452a-8c83-629f081478bd%22%7d 3 – Recomenda-se que antes da realização do ato as partes, advogados e testemunhas se familiarizem com o sistema, o explorem e aprendam suas funcionalidades, para que no dia do ato a audiência flua normalmente.

O guia prático da Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

Para acessar o guia use o Link: http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890. 4 - Eventuais indisponibilidades sistêmicas que impossibilitem a regular participação da parte ao ato, gerando atraso ou ausência, não serão consideradas como justificativas válidas, tendo em vista que é responsabilidade da parte dispor de todos os meios e equipamentos necessários a viabilizar sua participação à audiência pelo meio escolhido. 5 - Eventuais atrasos na realização das demais audiências designadas para a pauta do dia poderão implicar em alteração do horário de início da audiência virtual designada, entretanto, tal atraso não eximirá as partes da obrigatoriedade de estarem disponíveis para realização da audiência desde o horário para o qual esta foi designada.

ADVERTÊNCIAS: 1 - Todas as partes e testemunhas deverão participar dos atos devidamente identificadas munida de documento oficial de identidade (carteira de identidade, carteira de motorista válida, passaporte etc.) e ao ingressarem na sala de videoconferência deverão apresentar o documento na câmera para conferência do servidor.

Da mesma forma, os advogados deverão apresentar, no início da audiência, a carteira de identidade profissional da OAB, a fim de comprovar sua identificação 2 - Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia. ( FONAJE - Enunciado 20). 3 - O não comparecimento injustificado em audiência (presencial ou por videoconferência) pela parte RECLAMANTE ensejará a aplicação da extinção da presente ação sem resolução do mérito, consoante art. 51, I, da Lei nº 9099/95, bem como poderá ensejar a condenação ao pagamento de custas(art. 51, § 2º, da lei 9.099/95), devendo eventual impossibilidade de comparecimento ser comunicada por petição protocolada nos autos. 4 - O não comparecimento injustificado em audiência (presencial ou por videoconferência) pela parte RECLAMADA ensejará a aplicação da REVELIA, consoante arts. 20 da Lei 9.099/95. 5 - As partes deverão comunicar a este juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (art. 19, e § 2, da lei 9099/95). 6 - Nas causas em que for atribuído valor econômico superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (art. 9 da Lei 9099/95). 7 - As partes deverão apresentar na audiência todas as provas documentais que acharem convenientes.

Facultando-se, também, a apresentação de testemunhas no limite de 03 (três), que devem comparecer independente de intimação (art. 34 da Lei 9.099/95). 8 - Nas causas que tratam de relação de consumo, há possibilidade da inversão do ônus da prova (FONAJE - Enunciado 53).

Belém, 15 de fevereiro de 2023 SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES Analista Judiciário Por ordem da MM.

Juíza
15/02/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 14:24

Audiência Una redesignada para 19/06/2023 09:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/02/2023 02:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2023 01:44

Audiência Conciliação designada para 13/04/2023 08:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/02/2023 01:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0873557-63.2018.8.14.0301

Ruth Capela Leao

Banco Bradesco SA

Advogado: Jose Otavio Nunes Monteiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/11/2018 08:13

Exibir Processo

Processo nº 0002568-75.2018.8.14.0136

Adilson Mota de Oliveira

Justica Publica

Advogado: Adriano Santana Rezende

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/10/2021 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0803076-02.2023.8.14.0301

Tap Air Portugal

Adriana Cecilia de Oliveira Ribeiro Vian...

Advogado: Bernardo Hage Uchoa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/05/2024 23:35

Exibir Processo

Processo nº 0803076-02.2023.8.14.0301

Adriana Cecilia de Oliveira Ribeiro Vian...

Tap Air Portugal

Advogado: Renata Malcon Marques

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/01/2023 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0811826-34.2022.8.14.0040

R a Pacheco Pecas e Acessorios LTDA

Flex Smart LTDA

Advogado: Jonathan Terlan

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/08/2022 14:41

Exibir Processo