27/09/2023 12:58

Decorrido prazo de CYRELA EXTREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:58

Decorrido prazo de 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE MG em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:58

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:58

Decorrido prazo de VARA DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE BELÉM em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:58

Decorrido prazo de EDUARDO CATEB BITAR em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:58

Decorrido prazo de LUFTALA DE CASTRO BITAR em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:58

Decorrido prazo de MARIA DA GRAÇA CATEB BITAR em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:58

Decorrido prazo de GILBERTO DE CASTRO BITAR em 26/09/2023 23:59.
06/09/2023 09:17

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 09:16

Juntada de Informações
01/09/2023 03:21

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA CAPITAL Carta Precatória: 0808961-94.2023.8.14.0301 DESPACHO 1) Considerando a certidão de ID 96189239; 2) Devolva-se ao Juízo de origem com as nossas homenagens.

Belém/PA, data constante na assinatura digital nos termos da Lei Federal nº 11.419/2006.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito respondendo pela Vara de Cartas Precatórias Cíveis da Capital
30/08/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:37

Conclusos para despacho
22/07/2023 02:51

Decorrido prazo de CYRELA EXTREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/06/2023 23:59.
22/07/2023 02:51

Decorrido prazo de CYRELA EXTREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 15:29

Decorrido prazo de GILBERTO DE CASTRO BITAR em 05/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:29

Decorrido prazo de MARIA DA GRAÇA CATEB BITAR em 05/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:29

Decorrido prazo de LUFTALA DE CASTRO BITAR em 05/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:29

Decorrido prazo de EDUARDO CATEB BITAR em 05/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:29

Decorrido prazo de VARA DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE BELÉM em 05/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:29

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 05/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:29

Decorrido prazo de 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE MG em 05/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:29

Decorrido prazo de CYRELA EXTREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:56

Decorrido prazo de CYRELA EXTREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/06/2023 23:59.
21/07/2023 11:56

Decorrido prazo de EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
21/07/2023 08:38

Decorrido prazo de GILBERTO DE CASTRO BITAR em 30/06/2023 23:59.
21/07/2023 08:38

Decorrido prazo de MARIA DA GRAÇA CATEB BITAR em 30/06/2023 23:59.
21/07/2023 08:38

Decorrido prazo de LUFTALA DE CASTRO BITAR em 30/06/2023 23:59.
21/07/2023 08:38

Decorrido prazo de EDUARDO CATEB BITAR em 30/06/2023 23:59.
21/07/2023 08:38

Decorrido prazo de VARA DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE BELÉM em 30/06/2023 23:59.
21/07/2023 08:38

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 30/06/2023 23:59.
21/07/2023 08:38

Decorrido prazo de 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE MG em 30/06/2023 23:59.
21/07/2023 08:38

Decorrido prazo de CYRELA EXTREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/06/2023 23:59.
19/07/2023 01:50

Decorrido prazo de GILBERTO DE CASTRO BITAR em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:50

Decorrido prazo de MARIA DA GRAÇA CATEB BITAR em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:50

Decorrido prazo de LUFTALA DE CASTRO BITAR em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:50

Decorrido prazo de EDUARDO CATEB BITAR em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:50

Decorrido prazo de VARA DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE BELÉM em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:50

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:50

Decorrido prazo de 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE MG em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:50

Decorrido prazo de CYRELA EXTREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/05/2023 23:59.
16/07/2023 20:02

Juntada de Petição de diligência
16/07/2023 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 20:20

Juntada de Petição de diligência
04/07/2023 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2023 02:08

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 27/04/2023 23:59.
02/07/2023 02:08

Decorrido prazo de CYRELA EXTREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/04/2023 23:59.
23/06/2023 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2023 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2023 10:51

Expedição de Mandado.
21/06/2023 10:51

Expedição de Mandado.
21/06/2023 10:05

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 01:47

Publicado Despacho em 14/06/2023.
16/06/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:32

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:44

Juntada de Petição de certidão
13/06/2023 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA CAPITAL Carta Precatória: 0808961-94.2023.8.14.0301 Requerente: CYRELA EXTREMA EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS LTDA Requerido 1: ESTACON ENGENHARIA S/A em nome do Sócio Luftala de Castro Bitar Endereço: Av.

Visconde de Souza Franco, n. 866, Apto 2001, Bairro Reduto, Belém/PA, CEP: 66.053-040 Requerido 2: ESTACON ENGENHARIA S/A em nome da Sócia Maria da Graça Cateb Bitar Endereço: Av.

Visconde de Souza Franco, n. 866, Apto 2001, Bairro Reduto, Belém/PA, CEP: 66.053-040 DESPACHO Considerando o pedido constante na manifestação de ID 94476083, determino: 1) Verifique a secretaria as custas necessárias para renovação da diligência. 2) Após a certificação, intime-se a parte autora, através de seus patronos, para recolher as custas no prazo de 5 (cinco) dias. 3) Constatado o devido recolhimento das custas, o que deverá ser certificado, renovem-se as diligências para cumprimento da presente carta. 4) Cumprida a diligência deprecada, devolva-se ao Juízo de origem com as nossas homenagens.

Belém/PA, data constante na assinatura digital nos termos da Lei Federal nº 11.419/2006.

GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela Vara de Cartas Precatórias Cíveis da Capital
12/06/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 08:51

Conclusos para despacho
07/06/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 03:17

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA CAPITAL Carta Precatória: 0808961-94.2023.8.14.0301 DESPACHO Considerando o teor da certidão de ID 94193513, determino: 1) Intime-se a parte autora, através de seus patronos, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a citada certidão, bem como para requerer que lhe achar de direito 2) Com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Belém/PA, data constante na assinatura digital nos termos da Lei Federal nº 11.419/2006.

GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela Vara de Cartas Precatórias Cíveis da Capital
05/06/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 08:41

Conclusos para despacho
02/06/2023 16:15

Juntada de Petição de certidão
02/06/2023 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 18:32

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2023 11:35

Decorrido prazo de CYRELA EXTREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/05/2023 23:59.
18/05/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 03:04

Publicado Despacho em 10/05/2023.
11/05/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA CAPITAL Carta Precatória: 0808961-94.2023.8.14.0301 DESPACHO Em que pese a manifestação de ID 92358122, verifica-se que os demais mandados ainda não retornaram.

Sendo assim, determino: 1) Aguarde-se o retorno dos demais mandados.

Belém/PA, data constante na assinatura digital nos termos da Lei Federal nº 11.419/2006.

GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela Vara de Cartas Precatórias Cíveis da Capital
08/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:42

Conclusos para despacho
08/05/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 10:06

Juntada de Petição de diligência
25/04/2023 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2023 11:46

Expedição de Mandado.
18/04/2023 11:46

Expedição de Mandado.
18/04/2023 11:46

Expedição de Mandado.
18/04/2023 11:46

Expedição de Mandado.
18/04/2023 11:21

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:36

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 04:10

Decorrido prazo de EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.
01/04/2023 04:10

Decorrido prazo de CYRELA EXTREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/03/2023 23:59.
01/04/2023 03:59

Decorrido prazo de EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.
01/04/2023 03:59

Decorrido prazo de CYRELA EXTREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/03/2023 23:59.
01/04/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
01/04/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
31/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA CAPITAL Carta Precatória: 0808961-94.2023.8.14.0301 Requerente: CYRELA EXTREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Requerido: ESTACON ENGENHARIA S.A.

NA FIGURA DE SEUS SÓCIOS Sócio 1: EDUARDO CATEB BITAR Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, nº 866 – Apto 2001 - Bairro Reduto - Comarca de Belém/PA – CEP: 66.053-000 Sócio 2: LUFTALA DE CASTRO BITAR Endereço 1: Avenida Visconde de Souza Franco, nº 866 – Apto 2001 - Bairro Reduto - Comarca de Belém/PA – CEP: 66.053-000 Endereço 2: Rua Senador Manoel Barata, nº 704, Apto 1204, Bairro Campina, Belem/PA, CEP: 66.010-145; Sócio 3: MARIA DA GRAÇA CATEB BITAR Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, nº 866 – Apto 2001 - Bairro Reduto - Comarca de Belém/PA – CEP: 66.053-000 Sócio 4: GILBERTO DE CASTRO BITAR Endereço 1: Rua João Balbi, nº 296, Bairrro Nazaré, Belem/PA, CEP: 66.055-280 Endereço 2: Travessa Benjamim Constant, nº 877, Apto 1201, Bairro Reduto, Belém/PA, CEP: 66.053-040 DESPACHO Defiro o prazo requerido na petição de ID 89910695.

Assim sendo, determino: 1) Constatado o correto recolhimento das custas, o que deverá ser certificado, cumpra-se, servindo esta de Mandado. 2) Cumprida a diligência deprecada, devolva-se ao Juízo de origem com as nossas homenagens.

Belém/PA, data constante na assinatura digital nos termos da Lei Federal nº 11.419/2006.

GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela Vara de Cartas Precatórias Cíveis da Capital Para ter acesso aos documentos dos autos da presente carta precatória, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso(Artigo 20 da resolução 185 do CNJ).

CHAVE DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021414325783500000082322266 2.

Inicial + Documentos de representação4620232 Documento de Comprovação 23021414325825600000082322268 Certidão Certidão 23021508081065900000082351766 Certidão Certidão 23021508250999600000082353096 Decisão Decisão 23021513530077100000082359660 Certidão Certidão 23021609185730500000082440568 PETIÃÃO Petição 23022411395244800000082795446 23733583peticao_de_juntada__custas_distribuicao4630370 Petição 23022411395265600000082795453 237335831_guia_de_recolhimento4630364 Documento de Comprovação 23022411395303500000082795454 237335832_comprovante_de_pagamento4630366 Documento de Comprovação 23022411395353600000082795463 Relatório de custas Relatório de custas 23032008103395800000084549492 REL 0808961-94.2023.8.14.0301 Relatório de custas 23032008103415700000084549493 BOL 0808961-94.2023.8.14.0301 Boleto de custas 23032008103447600000084549494 Intimação Intimação 23032110472929500000084664601 Intimação Intimação 23032110472929500000084664601 Certidão Certidão 23032111063931300000084667064 recibo Certidão 23032111063950700000084667067 Decisão Decisão 23021513530077100000082359660 PETIÃÃO Petição 23032918514149000000085242376 23832903f_14182005_peticao__prazo4674943 Petição 23032918514164600000085242378
30/03/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:21

Conclusos para despacho
29/03/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:06

Juntada de Certidão
21/03/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 08:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
20/03/2023 08:10

Juntada de relatório de custas
16/03/2023 05:11

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 05:11

Decorrido prazo de CYRELA EXTREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/03/2023 23:59.
24/02/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 00:16

Publicado Decisão em 17/02/2023.
18/02/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
16/02/2023 09:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/02/2023 09:18

Juntada de Certidão
16/02/2023 08:50

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA CAPITAL Carta Precatória nº 0808961-94.2023.8.14.0301, oriunda da 26ª VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE/MG, extraída dos autos da Ação de Consignação em Pagamento – Processo nº 5068987-59.2021.8.13.0024.

Requerente: CYRELA EXTREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Requerido: ESTACON ENGENHARIA S.A.

NA FIGURA DE SEUS SÓCIOS Sócio 1: EDUARDO CATEB BITAR Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, nº 866 – Apto 2001 - Bairro Reduto - Comarca de Belém/PA – CEP: 66.053-000 Sócio 2: LUFTALA DE CASTRO BITAR Endereço 1: Avenida Visconde de Souza Franco, nº 866 – Apto 2001 - Bairro Reduto - Comarca de Belém/PA – CEP: 66.053-000 Endereço 2: Rua Senador Manoel Barata, nº 704, Apto 1204, Bairro Campina, Belem/PA, CEP: 66.010-145; Sócio 3: MARIA DA GRAÇA CATEB BITAR Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, nº 866 – Apto 2001 - Bairro Reduto - Comarca de Belém/PA – CEP: 66.053-000 Sócio 4: GILBERTO DE CASTRO BITAR Endereço 1: Rua João Balbi, nº 296, Bairrro Nazaré, Belem/PA, CEP: 66.055-280 Endereço 2: Travessa Benjamim Constant, nº 877, Apto 1201, Bairro Reduto, Belém/PA, CEP: 66.053-040 DESPACHO Tendo em vista a certidão IDNum. 86721380, DETERMINO: 1) Encaminhem-se os autos à Unaj/Belém para verificação e emissão do relatório e boleto de pagamento das custas necessárias ao cumprimento da ordem deprecada, para envio ao Juízo Deprecante(art. 30 da Lei 8.328/2015). 2) Expedidos o relatório e boleto de custas, encaminhe-se ao Juízo Deprecante informando acerca da necessidade do pagamento e comprovação nos autos da presente Carta Precatória. 3) Intime-se a parte autora, através de seus patronos, para pagar as custas, no prazo de 5 (cinco) dias. 4) Constatado o correto recolhimento das custas, o que deverá ser certificado, CUMPRA-SE, servindo esta de Mandado. 5) Cumprida a diligência deprecada, devolva-se ao Juízo de origem com as nossas homenagens.

SERVIRÁ O PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO Belém/PA, data constante na assinatura digital nos termos da Lei Federal nº 11.419/2006.

GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela Vara de Cartas Precatórias Cíveis da Capital OBSERVAÇÕES IMPORTANTES 1 ª) O(s) documento(s)/informações pode(m) ser encaminhado(s) através do malote digital desta Vara, do email [email protected] ou, ainda, através dos correios. 2ª) Para localização da Carta Precatória nesta Secretaria, é necessário fazer referência ao nosso número acima citado. 3ª) A Carta Precatória será devolvida sem cumprimento caso não seja respondida a solicitação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8º do Provimento Conjunto nº 002/2017 – CJRMB/CJCI, que dispõe: Os Juízes deverão promover a devolução de todas as cartas precatórias que aguardam, há mais de 30 (trinta) dias, manifestação ou providência da parte interessada, desde que já tenham oficiado ao Juízo Deprecante, solicitando a respectiva providência (manifestação sobre certidões, pagamento de diligências e outras despesas processuais, indicação ou complementação de endereço, etc.) naquele prazo.
15/02/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 08:25

Juntada de Certidão
15/02/2023 08:08

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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