19/09/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 20:46

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0800847-06.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE EXECUTADO: ORLANDO HOMCI HABER III, YURI RIBEIRO HABER, IVONE RIBEIRO HABER, ORLANDO HABER II DECISÃO 1.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, apresente o cálculo atualizado do valor executado e indique bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, nos termos do art. 53, §4º da Lei n.º 9.099/95. 1.1.

Ressalto desde logo ao Exequente que não é permitido por este Juízo a expedição de livre mandado de penhora e avaliação para constrição de bens que eventualmente sejam localizados em nome do executado, conforme o art. 829, § 2º do CPC, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais, que dispõe que “a penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente’. 1.2.

Fica ciente, ainda, de que serão indeferidas pesquisas e diligências incompatíveis com os princípios elencados na Lei 9.099/95, como da Simplicidade, Celeridade e Economia Processual. 2.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluir para deliberação.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito
21/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 11:47

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:44

Juntada de decisão
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
10/03/2023 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/03/2023 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2023 02:44

Publicado Despacho em 23/02/2023.
18/02/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
16/02/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 05:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 20:36

Decorrido prazo de ORLANDO HABER II em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 20:31

Decorrido prazo de IVONE RIBEIRO HABER em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 20:31

Decorrido prazo de YURI RIBEIRO HABER em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 20:31

Decorrido prazo de ORLANDO HOMCI HABER III em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 20:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE em 30/01/2023 23:59.
06/02/2023 10:17

Publicado Decisão em 23/01/2023.
06/02/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 11:21

Juntada de Petição de apelação
26/01/2023 12:35

Conclusos para despacho
17/01/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 13:04

Conclusos para decisão
23/08/2022 13:04

Juntada de Certidão
26/06/2022 06:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE em 22/06/2022 23:59.
13/06/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 00:47

Publicado Intimação em 23/05/2022.
22/05/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
19/05/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 09:16

Juntada de identificação de ar
21/02/2022 09:16

Juntada de identificação de ar
21/02/2022 09:16

Juntada de identificação de ar
21/02/2022 09:16

Juntada de identificação de ar
02/02/2022 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2022 13:58

Conclusos para decisão
10/01/2022 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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