06/06/2025 10:58

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/06/2025 13:54

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMADOR GOMES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
08/05/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:35

Expedição de Mandado.
07/05/2025 21:04

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
03/05/2025 23:04

Juntada de Petição de carta
28/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMADOR GOMES DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMADOR GOMES DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:31

Expedição de Carta.
23/03/2025 20:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/02/2025 12:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/01/2025 09:57

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMADOR GOMES DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:28

Expedição de Carta.
21/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMADOR GOMES DA SILVA em 20/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:11

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/11/2024 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 00:22

Publicado Intimação em 29/10/2024.
30/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
27/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
25/10/2024 20:19

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
21/10/2024 13:14

Juntada de Petição de carta
10/10/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2024 14:00

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2378 foi incluído.
03/06/2024 15:37

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
14/03/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:01

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
23/02/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 07:41

Expedição de Decisão.
17/02/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 11:21

Recebidos os autos
22/09/2022 11:21

Conclusos para decisão
22/09/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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