02/09/2025 16:49

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2025 15:36

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)
31/08/2025 15:36

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/08/2025 16:33

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/08/2025 00:38

Decorrido prazo de ALESSANDRA SILVA DE FREITAS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:38

Decorrido prazo de ODEIZE SILVA DE FREITAS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:38

Decorrido prazo de FABRICIO SILVA DE FREITAS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:38

Decorrido prazo de MARIA OSVALDINA SILVA DE FREITAS em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 00:06

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
06/08/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:38

Conclusos para decisão
09/05/2025 00:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2025 10:02

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)
01/05/2025 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2025 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.
26/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
24/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:29

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:29

Decorrido prazo de ALESSANDRA SILVA DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:29

Decorrido prazo de ODEIZE SILVA DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:29

Decorrido prazo de FABRICIO SILVA DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:21

Conhecido o recurso de ALESSANDRA SILVA DE FREITAS (AGRAVADO), BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (IMPETRANTE), FABRICIO SILVA DE FREITAS (AGRAVADO), MARIA OSVALDINA SILVA DE FREITAS (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e ODE
25/03/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/02/2025 10:55

Conclusos para julgamento
13/02/2025 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
05/11/2024 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2024 00:12

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
01/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ODEIZE SILVA DE FREITAS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:14

Decorrido prazo de FABRICIO SILVA DE FREITAS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA OSVALDINA SILVA DE FREITAS em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 09:02

Conclusos ao relator
18/10/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.
09/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 00:29

Publicado Acórdão em 03/10/2024.
03/10/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:12

Conhecido o recurso de ALESSANDRA SILVA DE FREITAS (AGRAVADO) e provido em parte
01/10/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 09:09

Conclusos ao relator
18/09/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 07:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:02

Conclusos para julgamento
07/11/2023 10:02

Cancelada a movimentação processual
14/10/2023 22:03

Cancelada a movimentação processual
14/10/2023 22:03

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 17:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
14/09/2023 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)
06/09/2023 17:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)
05/05/2023 00:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.
31/03/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 00:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/03/2023 23:59.
09/03/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2023 00:01

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0801979-94.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE/PA AGRAVANTE: BANCO BMG ADVOGADO: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO – OAB/PA 28.020-A AGRAVADO: ESPÓLIO DE MARIA OSVALDINA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS – OAB/PA 8.409 RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR D E C I S Ã O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo interposto pelo BANCO BMG em face do ESPÓLIO DE MARIA OSVALDINA SILVA DE FREITAS, objetivando a suspensão dos efeitos da decisão de id. 83198147, proferida pelo Juízo da Vara de Monte Alegre/PA, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, mantendo o valor da multa e todos os seus efeitos, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito, ora em fase de cumprimento, movida pelo ESPÓLIO DE MARIA OSVALDINA SILVA DE FREITAS em face do agravante - Processo nº 0001568-71.2012.814.0032.

Em breve histórico, nas razões recursais de id. 12581171, a parte agravante sustenta que os agravados apresentaram a planilha de débitos que não atende o art. 524, incisos I, III, V e VI do CPC, bem como a inépcia da inicial; cumprimento da liminar e afastamento da aplicação da astreinte e o excesso de execução.

Distribuído os autos a esta Instância Revisora a Excelentíssima Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, determinou a redistribuição em razão da prevenção no Recurso de Apelação nos autos nº 0001568-71.2012.814.0032, coube-me a relatoria, conforme registro no sistema. É o breve relatório.

Decido.

O recurso é cabível (art. 1015, parágrafo único do CPC), preparado, tempestivo e instruído com as peças necessárias, pelo que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente Agravo de Instrumento e passo a examinar o pedido de liminar.

Consabido que o relator, ao receber o agravo, poderá atribuir efeito suspensivo ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal (art. 1019, I do CPC), desde que o seu cumprimento possa gerar risco de dano e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, ou seja, os clássicos requisitos para concessão das liminares em geral (fumus boni iuris e periculum em mora).

Os requisitos não são alternativos, mas sim concorrentes, ou seja, faltando um deles, a providência liminar não será concedida.

Nesta instância revisora a parte agravante submete suas pretensões à apreciação objetivando a concessão de efeito suspensivo, com posterior reforma do interlocutório proferido na origem que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.

Em análise perfunctória sobre os fundamentos recursais, própria do presente momento recursal, vislumbro a probabilidade do provimento recursal, apenas parcialmente, vez que os documentos acostados aos autos demonstram, prima facie, excesso na aplicação das multas por descumprimento no que diz respeito ao valor posto que se chegou a mais de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais), em um processo que se questionava descontos indevidos no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) mensais, o que não se mostra razoável e proporcional, podendo caracterizar enriquecimento sem causa.

Isto posto, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo obstando a prática de qualquer ato de constrição nos autos de origem, apenas e tão somente em relação à multa objeto do cumprimento.

I.

Comunique-se, com urgência, ao juízo de primeira instância acerca desta decisão; II.

Intime-se a parte agravada para apresentar contraminuta ao presente recurso, facultando-lhe juntar documentação que entender necessária ao julgamento (CPC, art. 1.019, inciso II); III.

Com vista ao MP. À Secretaria para as providências.

P.R.I.C.

Serve esta decisão como Mandado/Intimação/Ofício, para os fins de direito.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Juiz Convocado - Relator
24/02/2023 08:06

Juntada de Certidão
24/02/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/02/2023 15:43

Conclusos para decisão
09/02/2023 15:43

Cancelada a movimentação processual
09/02/2023 10:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/02/2023 10:29

Determinação de redistribuição por prevenção
07/02/2023 22:03

Conclusos para decisão
07/02/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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