TJPA - 0017544-05.2003.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

EICO SISTEMAS E CONTROLES LTDA

Advogados

GLAUCIA KELLY CUESTA DA SILVA

OAB: 21400/PA

CPF *79.***.*10-00

Polo Passivo

Partes

VEGA CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2024 15:44

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 19/01/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 07:19

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 23/08/2023 07:18

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/06/2023 03:28

    Decorrido prazo de VEGA CONSTRUCOES LTDA em 26/04/2023 23:59.

  • 11/06/2023 03:28

    Decorrido prazo de EICO SISTEMAS E CONTROLES LTDA em 26/04/2023 23:59.

  • 09/05/2023 01:39

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 03:41

    Publicado Sentença em 31/03/2023.

  • 31/03/2023 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0017544-05.2003.8.14.0301 Requerente: ECO SISTEMAS E CONTROLES LTDA.

    Requerido(s): VEGA CONSTRUÇÕES LTDA.

    SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO JUDICIAL ajuizada por ECO SISTEMAS E CONTROLES LTDA. em face de VEGA CONSTRUÇÕES LTDA.

    O processo seguiu seu trâmite normal até que, por negligência da parte, estagnou.

    Há mais de 6 (seis) anos que não se tem notícia nos autos de requerimento da parte interessada visando o seu prosseguimento.

    Importante frisar que a parte autora foi intimada a proceder o andamento do feito através do ato ordinatório de Id 46839288, acerca da migração, do ato ordinatório de Id 76222574, deixando transcorrer in albis os prazos, conforme certidão de Id 87084452.

    Posteriormente foi instada novamente a se manifestar através do ato ordinatório de Id 87084453, sem que tenha havido qualquer manifestação.

    FUNDAMENTAÇÃO Como se observa dos autos, é patente a negligência da parte e, por conseguinte, o desinteresse no feito.

    Diante disso, em que pese os termos da lei, não vejo necessária, in casu, nova intimação da parte para dar continuidade ao processo, fato que se constituiria em perda de tempo, aliás, em face da intenção implícita no sentido da extinção do feito.

    Exigir, num caso como este, a intimação da parte para que promova o andamento de feito, de seu privativo interesse, seria fazer uma interpretação da lei desprovida de teleologia e finalidade.

    Sabido é que a lei oferta multifárias intelecções possíveis, inexistindo uma única justa, correta ou verdadeira.

    Dentre elas deve o juiz acolher a mais tolerável, aceitável, lógica.

    A interpretação teleológica é, neste caso, a única tolerável, aceitável, lógica, é a de que a lei, ao dizer que seja o autor intimado pessoalmente para suprir a falta, em 5 (cinco) dias. (CPC, art. 485, § 1º), “quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias (trinta) dias.”, quer dizer exatamente isso: que seja o autor intimado, quando abandonar a causa por mais de dias (30), por exemplo, por 35 (trinta e cinco) ou 40 (quarenta) dias.

    Se quisesse a lei que o autor fosse intimado quando abandona a causa por meses, diria: que seja intimado quando abandona por mais de um mês; por mais de 2 (dois) meses, ou, até, por mais de 60 (sessenta) dias (que é, em meses, mais de um, isto é, um mês ou mais).

    Ao dizer a lei “mais de 30”, implicitamente põe o limite de 60 (sessenta).

    Do contrário, se quisesse significar meses, diria meses.

    Se quisesse falar em até 3 (três) meses, poderia dizer mais de 60 (sessenta) dias.

    A lei não quer a intimação do autor, cuja displicência é tal que abandona a causa por meses ou anos, como é o caso de autos.

    O deslinde da causa é exclusivo interesse dos envolvidos e, se por alguma razão, esses não colaboram para impulsionar o feito, refoge a este Juízo prosseguir até a decisão meritória.

    No caso, frise-se que não há questão pendente a ser decidida pelo Juízo.

    A situação depende do querer da parte.

    Conclui-se assim que o maior interessado deixou processo paralisado por mais de um ano sem que procurasse o Juízo ou promovesse os atos e diligências necessárias ao andamento do feito.

    Muito embora a lei processual preveja a necessidade de intimar a parte a dar andamento ao feito antes da extinção, diante do perfil atual do Processo Civil isso não é mais obrigatório e sim facultativo.

    E, ademais, como já explanado, foram expedidas várias intimações, sem qualquer resposta.

    Atualmente, ao Juiz é atribuída a tarefa de impulsionar o processo e não assumi-lo, imiscuindo-se cada vez menos, de modo a não influenciar na direção do processo.

    Não cabe ao magistrado perquirir em nome delas o direito almejado ou procurar de ofício as razões que as levaram a abandonar a causa.

    Ante a negligência da parte, não há outro caminho senão a extinção do feito.

    DISPOSITIVO Isto posto, de ofício, com lastro no art. 485, inciso II, do CPC/2015 julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

    Custas na forma da lei.

    Decorrido o prazo legal e certificado o trânsito em julgado, arquivar autos, observadas as formalidades legais.

    P.R.I.C.

    Belém do Pará, 28 de março de 2023.

    Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302

  • 29/03/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 12:16

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 28/03/2023 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de EICO SISTEMAS E CONTROLES LTDA em 06/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 00:03

    Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.

  • 25/02/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 ATO ORDINATÓRIO 0017544-05.2003.8.14.0301 Com base na Ordem de Serviço nº 003/2021, fica a parte Autora INTIMADA a manifestar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e as diligências necessárias já determinadas pelo Juízo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

    Belém, 23 de fevereiro de 2023 CARLOS UBIRAJARA ALBERNAZ ESQUERDO Analista da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 23/02/2023 01:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2022 02:57

    Decorrido prazo de EICO SISTEMAS E CONTROLES LTDA em 13/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 04:10

    Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.

  • 05/09/2022 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 01/09/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2022 01:58

    Decorrido prazo de EICO SISTEMAS E CONTROLES LTDA em 28/01/2022 23:59.

  • 10/01/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 16:08

    Processo migrado do sistema Libra

  • 26/10/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 15:43

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00175446720038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10

  • 19/10/2021 15:49

    Remessa

  • 20/09/2021 10:49

    REMESSA INTERNA

  • 14/09/2021 10:54

    Remessa

  • 14/09/2021 10:21

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 14/09/2021 10:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 14/09/2021 10:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/09/2021 09:31

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 14/09/2021 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2021 19:44

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/08/2021 19:44

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 22/08/2021 19:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2021 19:44

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 17/08/2021 10:06

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SERGIO REMOR JUNIOR

  • 17/08/2021 10:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 16/08/2021 12:37

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 16/08/2021 12:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/08/2021 10:47

    AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS

  • 10/08/2021 13:56

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 10/08/2021 13:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2021 13:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/03/2021 10:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2021 18:33

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 27/11/2019 12:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/05/2018 15:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/11/2017 07:49

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEANDRO ARTHUR OLIVEIRA LOUREIRO (4065651), que representa a parte EICO SISTEMAS E CONTROLES LTDA (495601) no processo 00175446720038140301.

  • 09/11/2017 07:48

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GLAUCIA KELLY CUESTA DA SILVA (9597801), que representa a parte EICO SISTEMAS E CONTROLES LTDA (495601) no processo 00175446720038140301.

  • 09/11/2017 07:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/11/2017 07:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/11/2017 07:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/11/2017 12:17

    Remessa

  • 07/11/2017 12:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/11/2017 12:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/02/2017 12:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/02/2017 12:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/02/2017 12:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/01/2017 17:02

    Remessa

  • 26/01/2017 17:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2017 17:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/01/2017 09:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/01/2017 09:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/01/2017 09:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/01/2017 15:55

    Remessa

  • 23/01/2017 15:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/01/2017 15:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/10/2016 14:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/09/2016 11:14

    AGUARDANDO CUSTAS

  • 22/09/2016 10:53

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 09/09/2016 10:22

    AGUARDANDO CUSTAS

  • 23/08/2016 10:43

    OUTROS

  • 22/08/2016 10:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/08/2016 10:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/08/2016 10:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/08/2016 19:17

    Remessa

  • 18/08/2016 19:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/08/2016 19:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/08/2016 11:25

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/08/2016 11:09

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 04/08/2016 10:05

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 27/07/2016 11:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/07/2016 10:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/07/2016 14:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2016 14:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/07/2016 13:31

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRICIO MIRANDA SIZO (4064707), que representa a parte VEGA CONSTRUCOES LTDA (3866378) no processo 00175446720038140301.

  • 31/03/2016 11:11

    AGUARD. CADASTRO

  • 30/03/2016 09:42

    AGUARD. CADASTRO

  • 28/03/2016 08:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/02/2016 12:31

    OUTROS

  • 26/01/2016 11:15

    OUTROS

  • 26/01/2016 09:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/01/2016 09:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/01/2016 09:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/01/2016 12:04

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/01/2016 09:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/01/2016 16:57

    Remessa

  • 15/01/2016 16:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/01/2016 16:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/01/2016 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2016 09:57

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/12/2015 11:42

    AGUARD. CADASTRO

  • 16/12/2015 09:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/12/2015 09:53

    OUTROS

  • 09/12/2015 09:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/12/2015 09:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/12/2015 09:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/11/2015 09:06

    Remessa

  • 30/11/2015 09:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/11/2015 09:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/11/2015 11:38

    OUTROS

  • 16/11/2015 08:55

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/11/2015 08:55

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/10/2015 10:09

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO

  • 13/10/2015 10:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/10/2015 12:47

    AGUARDANDO MANDADO

  • 08/10/2015 11:27

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 02/10/2015 14:07

    PENHORA - PENHORA

  • 02/10/2015 14:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2015 13:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/10/2015 13:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2015 13:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/10/2015 13:18

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 21/09/2015 09:27

    Remessa

  • 21/09/2015 09:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2015 09:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/09/2015 08:20

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 15/09/2015 12:33

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 15/09/2015 09:00

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 14/09/2015 11:13

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 14/09/2015 09:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/09/2015 09:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/09/2015 15:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/09/2015 15:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2015 15:21

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 11/09/2015 15:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/09/2015 15:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/07/2015 09:28

    AGUARD. CADASTRO

  • 24/07/2015 13:27

    AGUARD. CADASTRO

  • 23/07/2015 09:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/07/2015 09:25

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/07/2015 09:25

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/06/2015 10:43

    OUTROS

  • 26/06/2015 10:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/06/2015 10:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/06/2015 10:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/06/2015 12:56

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : PAULO OSVALDO URBAN

  • 24/06/2015 12:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/06/2015 13:52

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 23/06/2015 13:22

    Remessa

  • 23/06/2015 13:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/06/2015 13:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/06/2015 11:10

    AGUARDANDO MANDADO

  • 22/06/2015 08:18

    AVALIACAO - AVALIACAO

  • 22/06/2015 08:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2015 10:46

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 21/05/2015 08:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/05/2015 13:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2015 13:20

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/04/2015 12:59

    AGUARD. CADASTRO

  • 17/04/2015 10:10

    AGUARD. CADASTRO

  • 20/03/2015 10:22

    AGUARD. CADASTRO

  • 06/02/2015 09:31

    AGUARD. CADASTRO

  • 05/02/2015 09:44

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 28/01/2015 10:11

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO MAIA NASCIMENTO (8230760), que representa a parte EICO SISTEMAS E CONTROLES LTDA (495601) no processo 00175446720038140301.

  • 28/01/2015 10:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/01/2015 10:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/01/2015 10:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/01/2015 19:14

    Remessa

  • 26/01/2015 19:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2015 19:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/01/2015 09:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/01/2015 09:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/01/2015 09:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/01/2015 09:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/01/2015 09:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/01/2015 09:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/11/2014 13:33

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/11/2014 13:25

    Remessa

  • 13/11/2014 13:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/11/2014 13:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/09/2014 12:17

    Remessa

  • 18/09/2014 12:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2014 12:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/06/2014 12:35

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo contendo 33 fls, retirado pelo estagiario Renato Cesar Sasaki Matos OAB/PA 7120-E, autorizado pelo Dr Antonio Duarte Brandão Neto OAB/PA 12101. 9242-1072

  • 11/06/2014 12:30

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO DUARTE BRANDAO NETO (4067811), que representa a parte EICO SISTEMAS E CONTROLES LTDA (495601) no processo 00175446720038140301.

  • 11/06/2014 12:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/06/2014 12:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/06/2014 12:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/06/2014 12:00

    Remessa

  • 05/06/2014 12:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/06/2014 12:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/10/2013 10:32

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/10/2013 11:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/10/2013 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2013 11:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/10/2013 09:16

    AGUARD. CADASTRO

  • 07/05/2012 09:50

    AGUARD. CADASTRO

  • 18/10/2010 12:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/10/2010 10:31

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 17/09/2010 09:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/09/2010 11:13

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte EICO SISTEMAS E CONTROLES LTDA no processo 00175446720038140301.

  • 16/09/2010 11:13

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte EICO SISTEMAS E CONTROLES LTDA no processo 00175446720038140301.

  • 16/09/2010 11:09

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LIENILDA MARIA CAMARA PEREIRA (50129), que representa a parte EICO SISTEMAS E CONTROLES LTDA (495601) no processo 00175446720038140301.

  • 16/09/2010 11:08

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DURVAL MENDONCA PEREIRA (51420), que representa a parte EICO SISTEMAS E CONTROLES LTDA (495601) no processo 00175446720038140301.

  • 09/09/2010 14:55

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 08/09/2010 16:01

    Serventuário - Serventuário

  • 08/09/2010 16:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2010 10:16

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 24/07/2010 13:48

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 31/03/2010 11:33

    CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 034

  • 26/01/2010 16:52

    CONCLUSO EM SECRETARIA - META-CNJ/2003-B

  • 26/01/2010 16:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/01/2010 12:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 20/01/2010 09:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/01/2010 17:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MUTIRAO 4 VARA CIVEL - GAB. MUTIRAO META2.

  • 19/01/2010 12:48

    CONCLUSO EM SECRETARIA - cx. 151

  • 26/06/2009 00:00

    CONCLUSO EM SECRETARIA - META CNJ 2003/C

  • 29/04/2009 12:46

    CONCLUSO EM SECRETARIA - 79

  • 08/04/2009 08:51

    CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 75

  • 12/01/2009 15:15

    CONCLUSO EM SECRETARIA - Cx. 16

  • 24/07/2008 12:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/07/2008 12:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/07/2008 09:59

    VINCULAÇÃO - SUBSTABELECIMENTO

  • 23/07/2008 10:21

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*61-84

  • 01/07/2008 11:28

    CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 16

  • 30/06/2008 12:24

    PROVIDENCIAR OUTROS - CX. 05

  • 30/06/2008 12:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/06/2008 11:51

    VISTAS AO ADVOGADO - entregue ao Dr. JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO, OAB/PA 8090 TRAV DR MORAES 21SALA 401/402. FONE: 3224-5086.. Recebido por: EDER DANIEL FERREIRA ALVES - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 12/06/2008 11:04

    PROVIDENCIAR OUTROS - CX - 05

  • 11/06/2008 10:55

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 670702482- Alteração da Parte de número :EICO SISTEMAS E CONTROLES LTDA inclusão do AdvogadoEDUYGES MARIA ARAUJO PEREIRA

  • 11/06/2008 10:55

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 670702482- Alteração da Parte de número :EICO SISTEMAS E CONTROLES LTDA Exclusão do AdvogadoLIENILDA CAMARA

  • 11/06/2008 10:54

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 670702482- Alteração da Parte de número :EICO SISTEMAS E CONTROLES LTDA Exclusão do AdvogadoDURVAL MENDONCA PEREIRA

  • 11/06/2008 10:54

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 670702482- Alteração da Parte de número :VEGA CONSTRUCOES LTDA inclusão do AdvogadoJOELSON DOS SANTOS MONTEIRO

  • 11/06/2008 09:24

    RESENHA - Dia 09/06/08

  • 10/06/2008 10:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/06/2008 10:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CARINA CARREIRA TRINDADE - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 09/06/2008 10:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/06/2008 10:03

    AVALIACAO

  • 09/06/2008 09:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/03/2008 14:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/03/2008 14:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/03/2008 11:51

    VINCULAÇÃO -

  • 19/03/2008 11:39

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*21-16

  • 22/02/2007 12:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/02/2007 12:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/02/2007 09:14

    VINCULAÇÃO -

  • 16/02/2007 10:27

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*10-40

  • 17/10/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 02/08/2006 13:01

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 02/08/2006 13:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/08/2006 13:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/08/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: EDGAR LOBATO DE ALMEIDA - SEC. DO 11º OF. CIVEL.

  • 07/04/2005 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Processo devolvido com relatório e certidão. Recebido por: EDGAR LOBATO DE ALMEIDA - SEC. DO 11º OF. CIVEL.

  • 19/09/2003 12:04

    APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200310431371

  • 09/09/2003 11:28

    MANDADO CUMPRIDO

  • 21/08/2003 11:04

    Citação PENHORA

  • 21/08/2003 11:04

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 18/08/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/08/2003 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 12/08/2003 11:56

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1109 - 11ª Vara Cível-Proved.Resíduos Fundações

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2015

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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