TJPA - 0893507-19.2022.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE PEIXOTO DA COSTA

CNPJ: 83.340.968/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RITA LUIZA MELENAS DA SILVA

CPF *61.***.*05-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 09:25

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 09:25

    Transitado em Julgado em 19/07/2023

  • 19/07/2023 22:21

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE PEIXOTO DA COSTA em 01/06/2023 23:59.

  • 11/05/2023 01:42

    Publicado Sentença em 10/05/2023.

  • 11/05/2023 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0893507-19.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE PEIXOTO DA COSTA Endereço: Rua Carlos Gomes, 138, ED JOSE PEIXOTO DA COSTA, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-080 RECLAMADO: Nome: RITA LUIZA MELENAS DA SILVA Endereço: Rua Carlos Gomes, 138, ED JOSE PEIXOTO DA COSTA, APTO 1503 B, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-080 SENTENÇA Vistos etc Dispensado o relatório conforme permissivo legal.

    Dispõe o art. 485, inciso III, do CPC/2015: Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonara causa por mais de 30 (trinta) dias Segundo Daniel Amorim, o abandono da causa é “a desídia do demandante que deixa de praticar atos ou cumprir diligências indispensáveis ao andamento do processo por prazo superior a 30 dias”.

    Assim, a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

    Ante o exposto, diante do abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, incisos III e IV, do CPC, ficando revogada, eventual decisão interlocutória inserta nos autos.

    Deixo de condenar em ônus sucumbenciais por não serem devidos nesta fase e nesta instância.

    P.R.I.C.

    Belém, 26 de abril de 2023.

    ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito rg

  • 08/05/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 15:02

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 26/04/2023 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2023 17:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 09:37

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE PEIXOTO DA COSTA em 27/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 00:03

    Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.

  • 25/02/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0893507-19.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE PEIXOTO DA COSTA EXECUTADO: RITA LUIZA MELENAS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor da Certidão do Sr.

    Oficial de Justiça, ID 84649903, dando conta da não localização do promovido, com a devolução da citação sem a entrega, passo a intimar o autor para se manifestar, indicando o atual endereço do promovido, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

    Belém, 23 de fevereiro de 2023 DANIELLE LOPES PINHO - Analista Judiciário

  • 23/02/2023 01:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 01:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 21:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/01/2023 21:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 08:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2022 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 12:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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