23/04/2024 10:23

Juntada de Certidão
03/02/2024 04:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/02/2024 23:59.
13/12/2023 04:37

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA SALES RODRIGUES em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 05:58

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA SALES RODRIGUES em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 02:11

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0858658-21.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLA CRISTINA SALES RODRIGUES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: AV. 1º de Março, 424, CEP 66015-270, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DECISÃO Trata-se de ação de cobrança dos valores retroativos referente ao reajuste do piso salarial do magistério.

O feito não pode prosseguir até o julgamento do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6 (Processo nº 0803895-37.2021.8.14.0000), que visa estabelecer pertinente tese jurídica quanto a “aplicabilidade do Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, a fim de saber se está em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n.º 11.738/08, ou seja, se o piso se refere ao vencimento-base ou ao vencimento-base acrescido da gratificação de escolaridade”, nos termos do que ficou definido no voto do Desembargador Relator: “suspensão, em âmbito estadual, de todas as ações específicas, individuais ou coletivas, cuja causa de pedir relacione-se diretamente à matéria objeto deste incidente assim como de eventuais recursos, até o julgamento final do presente IRDR.” Assim, de modo a garantir o cumprimento da decisão proferida, SUSPENDO o processo até o julgamento do IRDR acima referido, devendo a UPJ acautelar o feito, adotando as providências necessárias ao sobrestamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, datada conforme assinatura digital.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém
09/11/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
08/11/2023 11:34

Conclusos para decisão
08/11/2023 11:34

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 08:46

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:50

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:50

Expedição de Certidão.
17/03/2023 07:19

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA SALES RODRIGUES em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:19

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA SALES RODRIGUES em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 06:02

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA SALES RODRIGUES em 15/03/2023 23:59.
24/02/2023 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.
24/02/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

PROC. 0858658-21.2022.8.14.0301 REQUERENTE: CARLA CRISTINA SALES RODRIGUES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação, TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte Autora para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

Int.

Belém - PA, 17 de fevereiro de 2023.

ALISON KLEBER BARROS DE MIRANDA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
17/02/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/09/2022 14:29

Juntada de Petição de contestação
14/08/2022 03:42

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA SALES RODRIGUES em 10/08/2022 23:59.
14/08/2022 01:59

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA SALES RODRIGUES em 08/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:54

Publicado Despacho em 03/08/2022.
03/08/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
01/08/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2022 14:54

Conclusos para decisão
28/07/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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