20/08/2025 15:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
16/02/2024 13:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/02/2024 13:36

Baixa Definitiva
16/02/2024 12:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/02/2024 12:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/02/2024 12:03

Juntada de Certidão
15/02/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:15

Juntada de Certidão
24/05/2023 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
24/05/2023 10:13

Juntada de Certidão
08/05/2023 00:03

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
04/05/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:00

Cancelada a movimentação processual
04/05/2023 07:51

Recurso especial admitido
16/03/2023 22:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2023 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.
24/02/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015.

Belém, 17 de fevereiro de 2023.
17/02/2023 10:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
17/02/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 10:11

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
31/01/2022 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
31/03/2021 17:09

Juntada de Certidão
31/03/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 16:08

Processo migrado do Sistema Libra
13/11/2020 10:15

REMESSA INTERNA
13/11/2020 09:44

Remessa
13/11/2020 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2020 09:42

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
13/11/2020 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
13/11/2020 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
09/11/2020 17:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2020 17:40

Remessa
09/11/2020 17:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/10/2020 09:02

AGUARDANDO PRAZO
16/10/2020 11:06

AGUARDANDO PUBLICACAO
16/10/2020 08:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - ACORDÃO - não provimento
16/10/2020 08:04

PUBLICACAO - PUBLICACAO
16/10/2020 08:04

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
15/10/2020 12:53

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
15/10/2020 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2020 12:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/10/2020 18:01

Julgado - Deliberado em Sessï¿½o - Julgado
01/10/2020 14:39

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
01/10/2020 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2020 14:56

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
23/09/2020 15:27

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
23/09/2020 14:54

PROVIDENCIAR OUTROS
15/09/2020 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Para inclusão em pauta de julgamento do Plenário Virtual
15/09/2020 13:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/09/2020 12:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/08/2020 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2020 15:38

Mero expediente - Mero expediente
09/07/2020 12:21

Remessa
09/03/2020 17:06

OUTROS
04/03/2020 14:37

Remessa
29/01/2020 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2020 16:35

CERTIDAO - CERTIDAO
29/01/2020 16:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
29/01/2020 15:47

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Processo c/01 volume.
29/01/2020 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2020 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/01/2020 15:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/01/2020 12:01

AGUARDANDO PRAZO
19/12/2019 13:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
19/12/2019 13:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/12/2019 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2019 13:40

PROVIDENCIAR OUTROS
19/12/2019 10:16

AGUARDANDO PRAZO
18/12/2019 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2019 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2019 11:27

Remessa
17/12/2019 13:19

AGUARDANDO PUBLICACAO
17/12/2019 08:11

PUBLICACAO - PUBLICACAO
17/12/2019 08:11

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
16/12/2019 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - ACORDÃO - NÃO PROVIMENTO
16/12/2019 13:30

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
16/12/2019 13:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/12/2019 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2019 13:04

Não-Provimento - Não-Provimento
12/12/2019 13:18

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
12/12/2019 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2019 10:22

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
04/12/2019 14:41

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
04/12/2019 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS
02/12/2019 14:11

Retirado por Ausência de Quorum de Julgamento - Retirado por Ausência de Voto do Relator
26/11/2019 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Inclusão pauta presencial
26/11/2019 13:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/11/2019 12:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/11/2019 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2019 12:02

Mero expediente - Mero expediente
22/11/2019 13:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/11/2019 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/11/2019 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/11/2019 16:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2019 16:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2019 16:57

Remessa
21/11/2019 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2019 16:01

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
13/11/2019 11:17

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
12/11/2019 15:58

PROVIDENCIAR OUTROS
05/11/2019 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - PEDIDO DE PAUTA PLENÁRIO VIRTUAL
05/11/2019 12:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/11/2019 16:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/11/2019 16:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/11/2019 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2019 15:58

Mero expediente - Mero expediente
26/09/2019 11:17

Remessa
10/09/2019 17:23

OUTROS
28/08/2019 13:02

Remessa
12/07/2019 09:26

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 vol.
10/07/2019 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2019 12:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/06/2019 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2019 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/05/2019 11:44

AGUARDANDO PRAZO
28/05/2019 12:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/05/2019 12:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
28/05/2019 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2019 11:06

OUTROS
27/05/2019 13:49

OUTROS
27/05/2019 13:49

OUTROS
23/05/2019 11:45

AGUARDANDO JUNTADA
23/05/2019 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/05/2019 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/05/2019 18:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6944-65
21/05/2019 18:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/05/2019 18:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/05/2019 18:06

Remessa
21/05/2019 10:34

VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirado pela estagiária Raissa Moussinho OAB: 8629-E, autorizada pelo Dr. Tiago Nasser OAB: 16420 Processo com 01 vol. e 111 fls. Contato: 3321-5100
17/05/2019 10:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA AGRAVO INTERNO
16/05/2019 11:50

AGUARDANDO PRAZO
15/05/2019 10:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/05/2019 10:23

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
09/05/2019 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - #8 recurso não conhecido
09/05/2019 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/05/2019 12:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/05/2019 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2019 09:28

Não Conhecimento de recurso - Não-Conhecimento de recurso
06/08/2018 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol com 236 fls
06/08/2018 12:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
03/08/2018 11:52

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR, JUSTIFICATIVA: REDISTRIBUIÇÃO ESPECIAL EM RAZÃO DA NOME
03/08/2018 11:52

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de redistribuição
18/07/2018 16:45

Remessa
05/04/2018 09:51

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Inform
05/04/2018 09:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/04/2018 09:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
05/04/2018 09:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
09/02/2017 11:53

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol. com 234 fls
07/02/2017 13:15

A SECRETARIA
07/02/2017 13:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
31/01/2017 11:34

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
31/01/2017 11:34

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Camara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Secretaria:
31/01/2017 09:10

Remessa
20/01/2017 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2017 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/10/2016 13:02

OUTROS
20/05/2016 13:45

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.
20/05/2016 12:39

RETIRADA PARA XEROX - retirado para xerox pelo estagiario arthur de freitas 32428628.91597073
20/05/2016 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - pedido de cópias.
25/04/2016 11:41

OUTROS
29/03/2016 15:21

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES para DESEMBARGADOR RELATOR ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JUSTIFICATIVA: Conforme Ordem de Serviço nº 04/2016-VP
08/07/2015 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01v.
07/07/2015 12:59

A SECRETARIA
07/07/2015 12:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
03/07/2015 15:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: HELENA PERCILA DE
03/07/2015 15:43

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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