21/07/2023 15:23

Decorrido prazo de MANOEL CORREA DOS REIS em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 15:23

Decorrido prazo de LEILA DE FATIMA GAIA DOS REIS em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 15:23

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 28/06/2023 23:59.
30/06/2023 11:40

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 11:40

Processo Desarquivado
30/06/2023 11:18

Arquivado Provisoramente
30/06/2023 11:16

Transitado em Julgado em 30/06/2023
16/06/2023 00:35

Publicado Intimação em 14/06/2023.
16/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Vara Única de Baião Processo nº 0004803-48.2017.8.14.0007 Assunto: [Perdas e Danos] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: Nome: LEILA DE FATIMA GAIA DOS REIS Endereço: São Jorge, 145, Cidade Nova, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: MANOEL CORREA DOS REIS Endereço: RUA JULIO BRITO, S/N,, Centro, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 RÉU: Nome: BANCO VOTORANTIM Endereço: ACF Shopping Center Morumbi, 1089, Avenida Roque Petroni Júnior 1089 Piso Lazer Loja 13, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04707-970 Sentença Dispenso o relatório, com fulcro no art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

A parte autora foi intimada para manifestação quanto às diligências cabíveis para habilitação dos respectivos sucessores (ID. 86194527).

Contudo, manteve-se inerte, de acordo com a certidão de id. 92163305.

Assim, caracterizado o desinteresse no prosseguimento do feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 313, § 2º, II do CPC e art. 51, V da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Intime-se via DJE, após o trânsito, arquivem-se, com a baixa processual definitiva.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
12/06/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:44

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
07/06/2023 18:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/05/2023 13:16

Conclusos para julgamento
04/05/2023 13:15

Expedição de Informações.
16/03/2023 04:30

Decorrido prazo de MAURICIO LIMA BUENO em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:30

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA BUENO em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 04:05

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

Despacho: A habilitação dos herdeiros ainda não foi deferida.

Ora, a parte requerida em manifestação ao pedido, disse que perante a Receita Federal, a situação do extinto estaria regular e, ademais, não estão todos os herdeiros habilitados.

Em sendo assim, o polo ativo não deveria ter sido alterado, porque dele deve constar até a habilitação o nome do autor MANOEL CORREA DOS REIS.

Assim, retifique-se o polo ativo, onde deve constar o nome do falecido MANOEL CORREA DOS REIS.

Ademais, diga o Advogado que representa alguns dos herdeiros, sobre a situação cadastral do Sr.

Manoel Correa dos Reis perante a Receita Federal e, também, sobre a ausência de habilitação de todos os herdeiros, lembrando que nenhum deles pode ser representado neste processo por LEILA DE FÁTIMA GAIA DOS REIS, a não ser que seja ela inventariante do espólio.

A manifestação deve ocorrer em 15 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 313, § 2º, II do CPC Intime-se.

Cumpra-se e, após, conclusos.

Baião, 07/02/2023 ASSINADO ELETRONICAMENTE
14/02/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 11:27

Conclusos para despacho
08/11/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 00:56

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 19/10/2022 23:59.
31/10/2022 15:16

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 11:39

Processo migrado do sistema Libra
14/06/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 11:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00048034820178140007: - O asssunto 9992 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9992 para 7698. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Just
07/06/2022 05:18

ARQUIVADO
01/04/2022 09:30

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
06/10/2021 12:21

OUTROS
06/10/2021 12:20

OUTROS
24/08/2021 13:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
24/08/2021 13:42

CERTIDAO - CERTIDAO
24/08/2021 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2020 11:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
19/12/2019 12:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
29/10/2019 13:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
30/09/2019 12:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00048034820178140007: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 60. - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 436. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONS
19/09/2019 19:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/09/2019 19:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2019 19:08

Mero expediente - Mero expediente
09/07/2019 12:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/07/2019 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2019 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2019 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/07/2019 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/07/2019 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2019 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/05/2019 09:55

A SECRETARIA
21/03/2019 12:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6027-46
21/03/2019 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/03/2019 12:07

Remessa
21/03/2019 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2019 14:01

AGUARDANDO AUDIENCIA
10/01/2019 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/01/2019 15:36

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
09/01/2019 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2019 15:35

Mero expediente - Mero expediente
09/01/2019 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2018 11:31

A SECRETARIA
05/12/2018 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2138-95
05/12/2018 10:24

Remessa
05/12/2018 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/12/2018 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/11/2018 11:25

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
06/11/2018 11:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/10/2018 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2018 11:52

CERTIDAO - CERTIDAO
25/05/2018 14:09

CERTIFICAR URGENTE
02/05/2018 11:09

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
02/05/2018 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/2018 11:09

Mero expediente - Mero expediente
02/05/2018 11:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/04/2018 10:21

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/12/2017 10:53

AGUARDANDO AUDIENCIA
22/11/2017 16:56

A SECRETARIA
22/11/2017 16:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/11/2017 16:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2017 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2017 13:28

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
04/10/2017 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2017 13:25

Citação CITACAO
27/09/2017 09:28

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/09/2017 09:18

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/08/2017 12:33

AGUARDANDO AUDIENCIA
24/08/2017 09:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/08/2017 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2017 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/08/2017 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/07/2017 12:09

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
31/07/2017 12:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00048034820178140007: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALO
31/07/2017 09:05

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
31/07/2017 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
31/07/2017 09:05

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
31/07/2017 09:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BAIÃO, Vara: VARA UNICA DE BAIAO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BAIAO, JUIZ RESPONDENDO: AGENOR CASSIO NASCIMENTO CORREIA DE ANDRADE
28/07/2017 12:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9492-19
28/07/2017 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/07/2017 12:22

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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