24/09/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 14:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
20/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
19/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:19

Decorrido prazo de ANAVI LOPES DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ANAVI LOPES DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
10/07/2025 07:27

Decorrido prazo de ANAVI LOPES DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:47

Expedição de Alvará.
21/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0802000-83.2022.8.14.0104 Requerente Nome: ANAVI LOPES DA SILVA Endereço: SITIO ALTO ALEGRE, 22, ZONA RURAL, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: BANCO BMG SA Endereço: Alameda Santos, 2335, Cj. 21/22, Cerqueira César, SãO PAULO - SP - CEP: 01419-002 DECISÃO Vistos etc... 1.

Em petição de ID nº 141097137 a parte autora requer a expedição de alvará do quantum depositado pelo Requerido. 2. À secretaria para que certifique quanto aos valores depositados pelo Requerido em subconta vinculada aos autos e expeça alvará judicial conforme anteriormente ordenado em sentença de ID nº 139372824.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito substituto respondendo pela Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
12/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2025 02:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:50

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
12/04/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0802000-83.2022.8.14.0104 Requerente Nome: ANAVI LOPES DA SILVA Endereço: SITIO ALTO ALEGRE, 22, ZONA RURAL, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: BANCO BMG SA Endereço: Alameda Santos, 2335, Cj. 21/22, Cerqueira César, SãO PAULO - SP - CEP: 01419-002 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado por ANAVI LOPES DA SILVA, já qualificada nos autos, em face de BANCO BRADESCO BMG S/A., igualmente qualificado nos autos.

O executado realizou o pagamento do valor da condenação (ID. 132428371), ao passo que a exequente requereu a expedição de alvará (ID 136857312). É o relatório.

DECIDO.

Feito o pagamento, o processo de execução perde sentido.

Nessa linha, o art. 924, II, do CPC, dispõe que uma das situações que leva à extinção do processo de execução é a satisfação da obrigação.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

JUÍZO DE ADEQUAÇÃO.

EXECUÇÃO. 1.

Nos termos do art. 924, II, do novo Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. 2. É o entendimento desta egrégia Corte que a extinção deve ser precedida e expressa manifestação do credor sobre a satisfação integral do crédito pleiteado, hipótese dos autos (AC0045533-45.2012.4.01.9199/BA, Rel.

Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, Oitiva Turma, e-DJF1 de 09/10/2015). 3.

Em juízo de adequação, execução fiscal extinta.

Apelação prejudicada. (TRF-1 AC: 00610872520094019199, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, Data de Julgamento: 18/12/2018, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 25/01/2019).

Ante o exposto, considerando que houve o pagamento da dívida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente, ANAVI LOPES DA SILVA (CPF: *71.***.*63-34), para levantamento da quantia de R$ 11.815,76 (onze mil, oitocentos e quinze reais e setenta e seis centavos), com JCM proporcionais.

Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 55, inc.

II, da Lei 9.099/95.

Após a adoção das providências determinadas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito substituto respondendo pela Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
21/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 09:52

Conclusos para julgamento
21/03/2025 09:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 16:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:55

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:54

Juntada de intimação de pauta
07/03/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2024 11:49

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões
26/12/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 01:01

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 07:28

Decorrido prazo de ANAVI LOPES DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023 07:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 07:01

Decorrido prazo de ANAVI LOPES DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2023 08:11

Conclusos para decisão
05/12/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 01:51

Publicado Sentença em 23/11/2023.
23/11/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:55

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2023 12:06

Conclusos para julgamento
18/10/2023 12:06

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 13:37

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2023 01:21

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:29

Conclusos para julgamento
13/07/2023 12:29

Cancelada a movimentação processual
03/07/2023 08:37

Cancelada a movimentação processual
22/03/2023 14:53

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 14:12

Expedição de Certidão.
17/03/2023 08:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:31

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
16/02/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 20:48

Decisão Interlocutória de Mérito
13/10/2022 08:27

Conclusos para decisão
07/10/2022 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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