TJPA - 0806969-81.2021.8.14.0006

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL ARBRE

CNPJ: 31.673.020/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO ANDRE DA COSTA XERFAN

CPF *17.***.*96-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 01:51

    Decorrido prazo de FABRICIO ANDRE DA COSTA XERFAN em 26/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 10:49

    Transitado em Julgado em 26/02/2025

  • 21/02/2025 03:12

    Publicado Intimação em 19/02/2025.

  • 21/02/2025 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 18/02/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA I.

    RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe todos qualificados.

    Após o cumprimento voluntário da obrigação, a parte exequente deu plena quitação. É o relatório.

    Decido.

    II.

    FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece no art. 924, II e III, respetivamente que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita ou quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida.

    Ademais, a extinção da execução só produzirá efeitos quando declarada por sentença.

    Diante do que supra relatado, a parte Exequente não tem mais qualquer interesse no prosseguimento da presente execução, uma vez que a obrigação restou satisfeita.

    Assim, ante a satisfação do débito objeto desta, cabe a extinção do presente processo executivo.

    III.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO por sentença, a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II e artigo 925, do Código de Processo Civil.

    IV.

    DISPOSIÇÕES FINAIS Após o trânsito em julgado, proceda-se o arquivamento dos autos, dando-se baixa na distribuição.

    Breves/PA, data registrada no sistema.

    JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

  • 17/02/2025 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 14:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/02/2025 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2025 10:24

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 11:07

    Decorrido prazo de FABRICIO ANDRE DA COSTA XERFAN em 04/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 08:38

    Juntada de Alvará

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 26/02/2024 00:34

    Publicado Despacho em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67130-660, Telefone: (91) 32635344 - email:[email protected] PROCESSO: 0806969-81.2021.8.14.0006 PRATE AUTORA: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARBRE Endereço: Estrada do Quarenta Horas, 340, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 PARTE RÉ: Nome: FABRICIO ANDRE DA COSTA XERFAN Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 340, Lote 141, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 DESPACHO-MANDADO

    Vistos.

    Considerando o pedido de expedição do alvará em nome do exequente, intime-se a parte autora a fim de que forneça os dados necessários, promovendo o levantamento do valor incontroverso, no prazo de 10(dez) dias.

    Sem prejuízo, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da petição do executado Id79203280, em que informa a existência de valor remanescente do parcelamento a ser complementado, no prazo de 05(cinco) dias.

    Cumpra-se.

    Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br).

    Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente.

    CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPCAO Juíza de Direito Substituta designada para responder pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua, conforme Portaria nº 531/2024-GP

  • 22/02/2024 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 11:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2023 08:19

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua PROCESSO: 0806969-81.2021.8.14.0006 RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARBRE Endereço: Estrada do Quarenta Horas, 340, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 RECLAMADO (A): Nome: FABRICIO ANDRE DA COSTA XERFAN Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 340, Lote 141, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 DESPACHO-MANDADO

    Vistos.

    Certifique-se acerca do cumprimento regular do parcelamento homologado nos autos.

    Após, conclusos para análise do pedido Id79428351.

    Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente.

    ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

  • 31/10/2023 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 17:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/10/2022 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 01:40

    Publicado Intimação em 13/10/2022.

  • 14/10/2022 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 11/10/2022 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 22:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 08:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 00:17

    Publicado Intimação em 27/09/2022.

  • 27/09/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 23/09/2022 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 22:15

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 03:39

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ARBRE em 23/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 00:28

    Publicado Intimação em 16/11/2021.

  • 17/11/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 16/11/2021 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    Vistos e etc., Intime-se o exequente para que se manifeste acerca do pedido de parcelamento da dívida(Id38094399) e depósito efetuado nos autos(Id40951532), em consonância com o art.916, §1º, NCPC, no prazo de 05(cinco) dias.

    Após, conclusos para decisão.

    Ananindeua-Pa.

    Assinado digitalmente na data abaixo indicada.

    ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito Titular da 1ª VJEC de Ananindeua

  • 12/11/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 14:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/11/2021 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2021 23:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/11/2021 23:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 15:55

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/10/2021 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 14:12

    Juntada de boleto

  • 24/09/2021 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2021 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2021 08:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 07:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/07/2021 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/07/2021 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2021 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2021 10:11

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 10:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/06/2021 10:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2021 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2021 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2021 00:00

    Intimação

    Vistos e etc. 1.

    Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”.

    Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico e procuração atualizadas, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. 2.

    Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), procuração assinada pelo atual síndico e as atas ordinárias ou extraordinárias que compravam a taxa no valor de R$ 183,97. 3.

    Escoado o prazo sem o cumprimento do acima determinado, certifique-se e retornem conclusos para deslinde. 4.

    Intime-se. 5.

    P.R.I.C 6.

    Ananindeua (PA), assinado digitalmente na data abaixo indicada.

  • 14/06/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2021 22:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2021 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 12:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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