21/03/2023 13:03

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 13:02

Expedição de Certidão.
17/03/2023 08:20

Decorrido prazo de MARIA NEUZA BAIA DA ROCHA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:20

Decorrido prazo de MARIA NEUZA BAIA DA ROCHA em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 11:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 11:03

Decorrido prazo de MARIA NEUZA BAIA DA ROCHA em 13/03/2023 23:59.
11/03/2023 04:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 10/03/2023 23:59.
15/02/2023 03:48

Publicado Sentença em 15/02/2023.
15/02/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0009673-68.2019.8.14.0104 Requerente Nome: MARIA NEUZA BAIA DA ROCHA Endereço: desconhecido Requerido Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: desconhecido S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico com pedido de indenização por danos morais c/c pedido de devolução em dobro, ajuizada por MARIA NEUZA BAIA DA ROCHA, em face BANCO PAN S/A.

Juntou documentos Ids. nº. 62479839. Às partes pleitearam pela homologação de acordo Id. nº. 66314699 pág. 1 a 3 perante seus advogados, a realizar o pagamento a parte autora na quantia de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) a ser depositados na conta do Dr.

Alysson Slongo advocacia, agência: 0924, conta corrente: 1880-3 operação: 003 -junto ao Banco: Caixa econômica Federal, no prazo de até 15 (dias) úteis a contar do protocolo do presente acordo.

Considerando que o advogado possui poderes para firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação conforme procuração de Id. nº. 62479839. É o breve relato.

DECIDO.

Não há qualquer óbice legal ao deferimento do pedido, eis que os requerentes firmaram o acordo de forma livre e consciente.

Em análise aos autos verifica-se que as partes do negócio jurídico são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (CC/2002).

Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo e, consequentemente, extingo o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do NCPC, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito.

Sem custas e verbas honorárias nesta instância processual, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ante a ausência lógica de interesse recursal.

Declaro transitada em julgado a presente sentença.

Após, arquive-se com as cautelas e praxe.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
13/02/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 21:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 13:56

Homologada a Transação
11/07/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 14:02

Conclusos para decisão
17/06/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 14:54

Processo migrado do sistema Libra
23/05/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 14:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00096736820198140104: - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE REST
23/05/2022 14:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00096736820198140104: - Competência Antiga: 60, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 436, Classe Nova: 7. - O asssunto 11811 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 11811 para
19/05/2022 08:56

AGUARDANDO PRAZO
18/05/2022 10:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/05/2022 10:09

REMESSA INTERNA
17/05/2022 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/05/2022 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2022 14:15

Procedência - Procedência
28/09/2021 10:43

REMESSA INTERNA
30/07/2021 14:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/07/2021 10:16

REMESSA INTERNA
28/07/2021 09:19

REMESSA INTERNA
27/07/2021 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2021 14:48

CERTIDAO - CERTIDAO
27/07/2021 14:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
27/07/2021 14:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
27/07/2021 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/07/2021 12:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2776-04
27/07/2021 12:55

Remessa
27/07/2021 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/07/2021 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/07/2021 08:37

VISTAS AO DEFENSOR
06/07/2021 09:01

AGUARDANDO PRAZO
02/07/2021 11:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/07/2021 11:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (27213338), que representa a parte BANCO PAN S A (26509150) no processo 00096736820198140104.
30/06/2021 13:39

REMESSA INTERNA
29/06/2021 10:02

A SECRETARIA
25/06/2021 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2021 14:42

Mero expediente - Mero expediente
28/05/2021 08:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/05/2021 08:16

AGUARDANDO REMESSA
28/05/2021 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2021 08:06

CERTIDAO - CERTIDAO
27/05/2021 14:08

REMESSA INTERNA
27/05/2021 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
27/05/2021 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
27/05/2021 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/05/2021 11:43

REMESSA INTERNA
14/05/2021 15:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0071-77
14/05/2021 15:06

Remessa
14/05/2021 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/05/2021 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/05/2021 15:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
13/05/2021 14:45

VISTAS AO DEFENSOR
13/05/2021 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
13/05/2021 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/05/2021 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/05/2021 18:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0432-56
06/05/2021 18:14

Remessa
06/05/2021 18:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/05/2021 18:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/05/2021 16:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
05/03/2021 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2021 11:10

CERTIDAO - CERTIDAO
04/03/2021 11:43

AGUARD. RETORNO DE AR
18/02/2021 15:01

REMESSA INTERNA
12/02/2021 12:14

AGUARDANDO PUBLICACAO
12/02/2021 10:28

A SECRETARIA
03/02/2021 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/02/2021 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2021 11:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/01/2021 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2021 11:22

CERTIDAO - CERTIDAO
03/09/2020 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2020 08:58

CERTIDAO - CERTIDAO
02/07/2020 12:55

REMESSA INTERNA
12/02/2020 14:04

REMESSA INTERNA
04/02/2020 10:33

REMESSA INTERNA
28/01/2020 16:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/01/2020 16:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2020 16:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/01/2020 16:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2020 16:43

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
08/11/2019 13:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO
01/11/2019 12:38

REMESSA INTERNA
29/10/2019 13:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
29/10/2019 13:10

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
29/10/2019 13:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREU BRANCO, Vara: VARA UNICA DE BREU BRANCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BREU BRANCO, JUIZ TITULAR: ANDREY MAGALHAES BARBOSA
29/10/2019 13:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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