18/12/2024 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2024 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.
09/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Ipixuna do Pará Travessa Padre José de Anchieta, s/nº, Centro, Ipixuna do Pará Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800911-04.2022.8.14.0111 De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Ítalo Gustavo Tavares Nicácio, Juiz de Direito desta Comarca, intime-se a parte requerente para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Ipixuna do Pará/PA, 29 de novembro de 2024.

GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS Servidor
29/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
05/10/2024 08:58

Decorrido prazo de ELIAS DE CASTRO REIS em 26/09/2024 23:59.
05/10/2024 08:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 23/09/2024 23:59.
26/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:54

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2023 13:31

Conclusos para julgamento
17/11/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 03:01

Decorrido prazo de ELIAS DE CASTRO REIS em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:01

Decorrido prazo de ELIAS DE CASTRO REIS em 16/05/2023 23:59.
11/06/2023 01:40

Decorrido prazo de ELIAS DE CASTRO REIS em 25/04/2023 23:59.
21/05/2023 12:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/04/2023 23:59.
21/05/2023 12:13

Decorrido prazo de ELIAS DE CASTRO REIS em 14/04/2023 23:59.
22/04/2023 20:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:09

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 01:55

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv.

Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] DECISÃO/MANDADO Processo nº 0800911-04.2022.8.14.0111.

Nome: ELIAS DE CASTRO REIS Endereço: Tv.

Magalhães Barata, s/n, invasão da Vl Nova, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AV.

CIDADE DE DEUS, S/N, 4º ANDAR DO PRÉDIO VERMELHO, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Vistos os autos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer, danos morais e repetição de indébito com pedido de tutela de urgência, movida por ELIAS DE CASTRO REIS, em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos qualificados nos autos.

Pelo exposto, RECEBO a inicial e, por vistas ao valor da causa e ser o feito de menor complexidade, DETERMINO que o feito tramite sob o rito da Lei 9.099/95.

DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, com fulcro no art. 98 e ss, do CPC, face a credibilidade do relatado na inicial, dando conta da situação financeira do autor.

INDEFIRO o pedido de tutela provisória por não está demonstrado na inicial os requisitos do art. 300 do CPC.

Quanto ao caráter consumerista, conforme arts. 6º, IX, e 22, caput, ambos do CDC, levando em conta a hipossuficiência do consumidor ante a requerida, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Deixo de designar audiência de conciliação neste momento, em virtude da parte autora, não manifestar interesse.

Além disso, em observância ao princípio da duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF) é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

Cite-se o requerido, para oferecer contestação no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 334, do CPC).

Após, havendo arguição de quaisquer das matérias elencadas no art. 337, do CPC, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze dias).

Não havendo contestação, certifique-se nos autos e retornem conclusos.

Cumpra-se.

Serve presente como mandado/carta precatória.

Ipixuna do Pará, 20 de março de 2013.

JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular
20/03/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2023 04:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 08/03/2023 23:59.
01/03/2023 12:43

Conclusos para decisão
15/02/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 05:26

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv.

Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 [email protected] __________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0800911-04.2022.8.14.0111 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO Requerente: ELIAS DE CASTRO REIS Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Intime-se o requerente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda à inicial, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da exordial, devendo: a) Juntar extratos bancários referente ao período de abril/2019 a junho/2019.

Após, faça conclusão.

Cumpra-se.

SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.

Ipixuna do Pará/PA, 10 de fevereiro de 2023.

JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular
10/02/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:38

Conclusos para despacho
10/02/2023 15:38

Cancelada a movimentação processual
16/09/2022 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2022 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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