27/06/2024 10:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
23/01/2024 10:43

Conclusos para admissibilidade recursal
23/01/2024 10:41

Recebidos os autos
23/01/2024 10:41

Juntada de sentença
21/03/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N. 0013225-66.2018.8.14.0107 APELANTE: ANTÔNIA GOMES DA SILVA APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A COMARCA DE ORIGEM: DOM ELIZEU/PA RELATORA: DESA.

MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES D E C I S Ã O Tratam os presentes autos de Recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por ANTÔNIA GOMES DA SILVA inconformada com sentença proferida pelo MM.

Juízo da Vara Única de Dom Elizeu/PA nos autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, ajuizada por si em face do BANCO VOTORANTIM S/A.

Compulsando os autos, verifica-se que após a prolação da sentença (ID. 12634100) o Banco Votorantim S/A opôs embargos de declaração (ID. 12634102), bem como a autora Antônia Gomes da Silva interpôs Recurso de Apelação (ID. 12634107), apresentando, ainda, suas contrarrazões (ID. 12634109) aos embargos opostos.

Não obstante, infere-se, que os autos do processo foram remetidos a esse Egrégio Tribunal de Justiça, sem a devida análise, pelo juízo primevo, dos embargos opostos pela instituição financeira.

Desse modo, contatado que não houve o exaurimento de instância no âmbito do primeiro grau de jurisdição, impõe-se a devolução dos autos ao juízo de origem, no caso o MM.

Juízo da Vara Única de Dom Elizeu/PA, para o exame dos aclaratórios. Às baixas de estilo.

Cumpra-se.

MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora – Relatora
20/03/2023 15:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/03/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 08:35

Conclusos ao relator
18/03/2023 04:08

Juntada de Petição de parecer
14/02/2023 00:06

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

D E S P A C H O À Douta Procuradoria de Justiça.

Após, conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora – Relatora
10/02/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:03

Conclusos para decisão
10/02/2023 10:57

Recebidos os autos
10/02/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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