21/08/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 11:44

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA DO ESPIRITO SANTO em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:09

Publicado Alvará em 13/08/2024.
13/08/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:08

Juntada de Alvará
20/05/2024 11:07

Transitado em Julgado em 14/05/2024
19/05/2024 01:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0001003-54.2018.8.14.0014 [Indenização por Dano Material] REQUERIDO: RAIMUNDA DO ESPIRITO SANTO Nome: RAIMUNDA DO ESPIRITO SANTO Endereço: RAMAL DO CARAPARU DE BAIXO S/Nº, ZONA RURAL, NÃO INFORMADO, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 REQUERIDO: RAIMUNDA DO ESPIRITO SANTO Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Endereço: CIDADE DE DEUS S/Nº PREDIO PRATA 4º ANDAR, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA Tratam os autos de “Impugnação ao cumprimento de sentença” apresentada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. contra RAIMUNDA DO ESPÍRITO SANTO, no bojo do qual pleiteia a procedência do pedido formulado na presente impugnação para reconhecer o excesso de execução.

Instada a parte impugnada a se manifestar em relação a alegação de execução, deixou transcorrer o prazo para manifestação.

Vieram os autos conclusos para decisão de mérito da presente impugnação.

Era o que cabia relatar.

Passo à fundamentação.

Compulsando os autos, verifica-se que é hipótese de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença.

Explico.

Diante de uma simples leitura dos autos, verifico que a impugnação deve ser acolhida.

Isto porque o artigo 525, §§ 4º e 5º do CPC é claro no seguinte sentido: Art. 525 § 4o Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo (grifo nosso). § 5o Na hipótese do § 4o, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução (grifo nosso).

No caso concreto, verifica-se que o impugnante alega excesso de execução, que o termo inicial usado pelo impugnado foi em absoluta desconformidade com o título judicial e que, por conta disso, estaria cobrando valor em excesso na fase de cumprimento de sentença.

Nesse viés, assiste razão o impugnante, pois, em simples compulsar verifica-se que o termo inicial utilizado pelo impugnado é equivocado, além disso, não houve a sua regular intimação via publicação no DJEN e, por conseguinte, houve o bloqueio em excesso do valor devido.

Sendo assim, nada mais resta a ser feito por este juízo que acolher a presente impugnação, assim o fazendo com base no artigo 525, § 5º do CPC.

Decido Posto isso, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e reconheço o excesso de execução para declarar como devido apenas o valor de R$ 24.498,18 (vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais e dezoito centavos) assim o fazendo com fundamento no artigo 525, §§ 4º e 5º do CPC, devendo o cumprimento de sentença em razão da satisfação da obrigação, assim o fazendo com fundamento no artigo 924, II e 487, III, a, todos do CPC.

Intime-se o impugnante e o impugnado, na pessoa de seus Advogados, via publicação em DJEN, para ciência.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Determino o desbloqueio do valor excedente ao devido e a converto a indisponibilidade em penhora do valor supramencionado e determino a transferência para a conta judicial 0026.

Em prosseguimento, após o trânsito em julgado da presente decisão, certifiquem-se e expeça-se o alvará de levantamento de valores bloqueado pelo juízo em favor da parte impugnada ou em favor de seu patrono se houver procuração com poderes especiais.

Após, arquivem-se os autos.

Capitão Poço (PA), datado conforme assinatura.

Andre dos Santos Canto Juiz de Direito
25/04/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:11

Juntada de Ofício
25/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2024 11:55

Conclusos para julgamento
25/04/2024 11:55

Cancelada a movimentação processual
22/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
21/12/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 01:20

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Capitão Poço PROCESSO: 0001003-54.2018.8.14.0014 Nome: RAIMUNDA DO ESPIRITO SANTO Endereço: RAMAL DO CARAPARU DE BAIXO S/Nº, ZONA RURAL, NÃO INFORMADO, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Endereço: CIDADE DE DEUS S/Nº PREDIO PRATA 4º ANDAR, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 ID: DECISÃO Conforme dicção do art. 854, § 3º, I, do CPC, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

Na hipótese, a parte impugnante aduz ter ocorrido bloqueio indevido diante da ausência de intimação para Wilson Sales Belchior, advogado do banco, ora réu, do cumprimento de sentença e, consequente, o bloqueio judicial no valor de R$ 27.220,20 (vinte e sete mil duzentos e vinte reais e vinte centavos) supostamente é indevido.

Dessa forma, RECEBO a impugnação a penhora COM EFEITO SUSPENSIVO, por estarem presentes os requisitos constantes no § 6º do Art. 525, do CPC.

Intime-se o impugnado para que se manifeste, no prazo de 05 (quinze) dias, na pessoa do advogado habilitado nos autos, via publicação no DJEN, sobre a impugnação a penhora on-line realizada nos autos em epígrafe.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se e tornem os autos conclusos para decisão.

Capitão Poço (PA), 11 de dezembro de 2023.

Andre dos Santos Canto Juiz de Direito
11/12/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:38

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2023 13:51

Decorrido prazo de RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO em 15/09/2023 23:59.
20/09/2023 08:52

Conclusos para decisão
20/09/2023 08:52

Juntada de Certidão
06/09/2023 02:38

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos Provimentos n. 006/2006 da CRMB e n. 006/2009-CJCI e no art. 1.023, §2º do CPC, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de ID. 97698396 a contar da publicação oficial deste ato no Diário de Justiça Eletrônico.

Capitão Poço/PA, data da assinatura eletrônica.

ANA CLARA SILVA SANTANA DOS SANTOS Analista Judiciário Comarca de Capitão Poço
04/09/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:14

Expedição de Certidão.
05/08/2023 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 01:29

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
28/07/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERIDO: RAIMUNDA DO ESPIRITO SANTO Nome: RAIMUNDA DO ESPIRITO SANTO Endereço: RAMAL DO CARAPARU DE BAIXO S/Nº, ZONA RURAL, NÃO INFORMADO, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Endereço: CIDADE DE DEUS S/Nº PREDIO PRATA 4º ANDAR, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO 1.

Considerando a ordem de bloqueio de valor do débito exequendo e a ordem de desbloqueio do valor a maior (espelhos do SISBAJUD anexos), intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, via DJEN para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar impugnação à penhora na forma do artigo 854, § 3º do CPC. 2.

Caso o executado argua alguma matéria prevista no artigo 854, § 3º do CPC, intime-se, via ato ordinatório e via DJEN, o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, exercer o direito ao Contraditório. 3.

Transcorrido os prazos, com ou sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos para impulsão do feito e decisão na forma do artigo 854, § 4º e 5º do CPC.

Capitão Poço (PA) 27 de julho de 2023 Andre dos Santos Canto JUIZ DE DIREITO
27/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 11:28

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 11:34

Conclusos para decisão
22/06/2023 11:34

Juntada de Certidão
05/05/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:53

Conclusos para despacho
05/05/2023 12:53

Cancelada a movimentação processual
04/05/2023 11:26

Juntada de Certidão
12/04/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 17:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/03/2023 23:59.
11/02/2023 00:07

Publicado Despacho em 10/02/2023.
11/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA NUMERO: 0001003-54.2018.8.14.0014 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REQUERIDO: RAIMUNDA DO ESPIRITO SANTO DESPACHO 1.

Intime-se o executado na pessoa de seu advogado via DJE (art. 513, § 2º, I do NCPC) ou pessoalmente por carta com aviso de recebimento (nas hipóteses do artigo 513, § 2º, inciso II e parágrafo quarto do NCPC) para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pagar o débito exequendo com suas devidas atualizações, sob pena de incidência da multa no percentual de 10% sobre o débito exequendo, na forma do artigo 523, § 1º do NCPC.

Ressalte-se que este juízo adota o entendimento de que não é cabível a fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença nos juizados especiais, nos termos do enunciado 97 do FONAJE. 2.

Uma vez transcorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se nos autos e intime-se o exequente na pessoa de seu advogado via DJE para, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, proceder à atualização do débito exequendo, bem como começa a correr o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, devendo a Secretaria Judicial observar a contagem do prazo processual apenas em dias úteis (art. 229 do NCPC), com a ressalva de que não há mais a necessidade de garantia do juízo para fins de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do NCPC). 3.

Após o cumprimento das determinações, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para a prática de atos de constrição judicial.

O PRESENTE DESPACHO JÁ SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO Capitão Poço (PA), 08 de fevereiro de 2023.

Andre dos Santos Canto Juiz de Direito
08/02/2023 23:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 23:01

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 16:18

Conclusos para despacho
10/01/2023 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 11:53

Juntada de intimação de pauta
13/07/2021 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2021 13:05

Juntada de Certidão
08/07/2021 12:51

Processo migrado do Sistema Libra
08/07/2021 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 11:01

REMESSA INTERNA
03/03/2021 11:41

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
03/03/2021 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2021 09:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/10/2020 11:29

REMESSA INTERNA
14/10/2020 09:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/08/2020 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/08/2020 11:03

A SECRETARIA
24/08/2020 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/08/2020 10:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/04/2020 17:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2020 17:14

Mero expediente - Mero expediente
18/03/2020 08:51

CONCLUSOS
17/03/2020 11:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/03/2020 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/03/2020 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/03/2020 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2020 11:59

REMESSA INTERNA
13/03/2020 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3573-31
13/03/2020 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/03/2020 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2020 10:44

Remessa
12/03/2020 08:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/03/2020 11:25

A SECRETARIA
27/02/2020 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2020 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/12/2019 13:17

CONCLUSOS
09/12/2019 11:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/12/2019 10:58

REMESSA INTERNA
06/12/2019 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2019 10:57

CERTIDAO - CERTIDAO
28/11/2019 13:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/11/2019 09:06

A SECRETARIA
22/11/2019 08:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/11/2019 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2019 16:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/10/2019 13:28

CONCLUSOS
29/10/2019 12:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/10/2019 11:13

REMESSA INTERNA
23/10/2019 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2019 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2019 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/10/2019 12:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5272-83
23/10/2019 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/10/2019 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/10/2019 12:42

Remessa
23/10/2019 10:03

OUTROS
23/10/2019 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2019 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2019 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/10/2019 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1348-75
22/10/2019 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/10/2019 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/10/2019 12:38

Remessa
15/10/2019 12:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA RECURSOS DO JUIZADO ESPECIAL (Art. 2º Prov. Conj. 05/2013 CRMB/CJCI)
01/10/2019 10:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório
01/10/2019 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2019 09:03

A REVISAO
14/08/2019 10:41

A SECRETARIA
14/08/2019 09:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/08/2019 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2019 15:21

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
25/04/2019 14:34

CONCLUSOS
25/04/2019 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/04/2019 10:34

REMESSA INTERNA
12/04/2019 10:23

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
12/04/2019 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2019 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/04/2019 09:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILSON SALES BELCHIOR (26696556), que representa a parte BANCO BRADESCO E FINANCIAMENTOS SA (25837128) no processo 00010035420188140014.
11/04/2019 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/04/2019 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/04/2019 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/11/2018 09:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6944-07
26/11/2018 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2018 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/11/2018 09:46

Remessa
22/11/2018 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/11/2018 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/11/2018 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/11/2018 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2144-73
20/11/2018 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2018 10:28

Remessa
20/11/2018 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/11/2018 14:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/11/2018 14:04

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
01/11/2018 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2018 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2018 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/11/2018 14:03

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
19/10/2018 10:16

AGUARDANDO PRAZO
18/10/2018 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2018 09:45

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
28/03/2018 13:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/02/2018 11:22

PROVIDENCIAR RESENHA
23/02/2018 10:43

A SECRETARIA
19/02/2018 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2018 14:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/02/2018 14:38

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
19/02/2018 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/02/2018 10:30

CONCLUSOS
15/02/2018 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/02/2018 11:04

REMESSA INTERNA
07/02/2018 09:49

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
07/02/2018 09:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPITÃO POÇO, Vara: VARA UNICA DE CAPITAO POCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CAPITAO POCO, JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD
07/02/2018 09:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
07/02/2018 09:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2018

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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