TJPA - 0804111-22.2022.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

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Polo Ativo

Partes

JOSUE BRAGA MAGNO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

RODRIGO SOUZA DA SILVA

CPF *46.***.*76-44

RODRIGO SOUZA DA SILVA

CPF *28.***.*07-44

Advogados

CLAUDIO BEZERRA DE MELO

CPF *18.***.*02-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 00:51

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 04/10/2024 00:50

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2024 00:09

    Publicado Ementa em 03/09/2024.

  • 04/09/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 02/09/2024 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO PENAL – ART. 155, CAPUT, DO CP – FURTO - SENTENÇA CONDENATÓRIA – MODIFICAÇÃO PARA REGIME ABERTO – IMPROCEDÊNCIA – REGIME INICIAL EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ PARA REINCIDENTE – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME. 1.

    Regime inicial semiaberto que se mantém em razão da reincidência do acusado, conforme súmula 269 do STJ. 2. À unanimidade, recurso conhecido e improvido.

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da 2a Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora.

  • 30/08/2024 13:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/08/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 10:37

    Conhecido o recurso de JOSUÉ BRAGA MAGNO (APELANTE) e não-provido

  • 26/08/2024 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/08/2024 18:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/08/2024 18:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/08/2024 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 19:59

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/08/2024 19:43

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/08/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 09:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/03/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 10:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 13:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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