STJ - 0815087-30.2022.8.14.0000

23/05/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

23/05/2023 14:53

Transitado em Julgado em 23/05/2023

16/05/2023 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 453869/2023

16/05/2023 18:57

Protocolizada Petição 453869/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2023

16/05/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2023

15/05/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2023

15/05/2023 14:40

Conhecido o recurso de RAIMUNDO DA SILVA PEREIRA (PRESO) e não-provido

08/05/2023 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

08/05/2023 19:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 423495/2023

08/05/2023 19:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/05/2023 19:40

Protocolizada Petição 423495/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/05/2023

01/03/2023 17:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/03/2023 17:15

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

01/03/2023 11:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ