24/10/2024 08:07

Juntada de identificação de ar
09/10/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispensado o relatório.

Diante da petição das partes que informam a celebração de acordo entre si, HOMOLOGO POR SENTENÇA o referido acordo, com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9099/95, a fim de que surta os seus regulares efeitos jurídicos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial.

Em consequência, resolvo o mérito da demanda, conforme art. 487, III, b do CPC.

Tendo em vista que da sentença de homologação de acordo não cabe Recurso Inominado, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, ressalvado o direito do reclamante de pedir desarquivamento em caso de descumprimento.

Belém, data registrada no sistema PJE.

ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
08/10/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 14:24

Homologada a Transação
01/10/2024 11:37

Conclusos para decisão
14/06/2024 00:07

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 11:33

Expedição de Mandado.
18/04/2024 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
07/12/2023 13:48

Expedição de Certidão.
30/06/2023 12:02

Conclusos para decisão
17/03/2023 11:06

Juntada de intimação de pauta
17/04/2020 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2020 18:10

Expedição de Certidão.
03/09/2019 13:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2019 09:07

Conclusos para decisão
03/09/2019 09:05

Juntada de Certidão
12/06/2019 00:27

Decorrido prazo de ANA KELLY JANSEN DE AMORIM em 11/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 17:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 11:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/05/2019 11:11

Conclusos para julgamento
09/05/2019 11:11

Movimento Processual Retificado
24/01/2019 13:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 10:18

Conclusos para decisão
05/12/2018 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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