04/07/2024 05:36

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES BOTELHO - ME em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão
04/06/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2024 11:27

Decorrido prazo de R. A. C. COMERCIAL DE PECAS LTDA em 23/01/2024 23:59.
03/02/2024 11:27

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES BOTELHO - ME em 23/01/2024 23:59.
03/02/2024 11:27

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES BOTELHO em 23/01/2024 23:59.
31/01/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 12:42

Transitado em Julgado em 31/01/2024
28/01/2024 01:12

Publicado Sentença em 22/01/2024.
28/01/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0800469-73.2021.8.14.0046 SENTENÇA Trata-se de cumprimento da sentença.

A autora informou o adimplemento do débito pelo requerido.

Feito esse breve relato, DECIDO: Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita pelo executado conforme petição, só resta declarar extinto o processo, nos termos do art. 924, II do CPC.

Ante o exposto, na forma do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o presente processo.

Sem custas.

Sem honorários sucumbenciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquive-se.

Cumpra-se.

Rondon do Pará/PA, 17 de janeiro de 2024 TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito
18/01/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 14:00

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2024 13:34

Conclusos para decisão
22/12/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 01:43

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0800469-73.2021.8.14.0046 SENTENÇA I – RELATÓRIO Versam os presentes autos sobre AÇÃO MONITÓRIA proposta RAC COMERCIAL DE PEÇAS LTDA em face de OSMAR RODRIGUES BOTELHO – ME, pretendendo pagamento de soma em dinheiro com base em prova escrita sem eficácia de título executivo.

Aduz em síntese que é credor da quantia de R$ 27.157,62 (vinte e sete mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta dois centavos), referente as duplicatas/boletos em favor da requerente, as quais não foram pagas.

A requerida, devidamente citado via OJ (ID 100937730), não efetuou o pagamento, nem apresentou embargos. É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO No caso em apreço, a não observância do prazo de contestação extinguiu o direito da parte ré de tornar controversos os fatos deduzidos na inicial, indicar provas e oferecer defesa meritória, pelo que decreto à revelia da parte requerida.

Assim não havendo necessidade de produção de provas é o caso de aplicação do art. 701, §2º, do CPC No caso em exame há provas do pacto celebrado entre as partes.

Portanto, se o autor comprovou o inadimplemento do réu e este não demonstrou o adimplemento da obrigação, a consequência lógica é a procedência do pedido.

Ademais, com relação à “causa debendi”, para a propositura da demanda, não se exige que a parte autora decline o negócio jurídico correspondente, entabulado entre as partes que tenha dado origem ao documento.

Apenas lhe cumpre trazer aos autos a prova inicial, no caso concreto, municiada pela cédula pignoratícia e hipotecária.

Inócua, pois, a causa da emissão, cuja indicação é inexigível na petição inicial da demanda.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO A PRETENSÃO e CONVERTO DE PLENO DIREITO O MANDADO INICIAL EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, extinguindo, assim, o processo com resolução de mérito, em conformidade com o art. 487, I do CPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

Em razão da revelia do réu, este fica intimado por mera publicação.

Fica o autor intimado via DJE.

Não havendo pedido de cumprimento/execução neste interstício, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, após, ARQUIVE-SE.

Rondon do Pará/PA, 27 de novembro de 2023 TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito
27/11/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:48

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 10:10

Conclusos para julgamento
27/11/2023 10:10

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 12:24

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:40

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES BOTELHO em 02/10/2023 23:59.
20/09/2023 04:33

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 04:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2023 10:12

Expedição de Mandado.
10/07/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 02:24

Publicado Intimação em 26/05/2023.
27/05/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Rondon do Pará Secretaria da 1ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Vistas ao patrono da parte Requerente para pagamento das custas referentes a expedição de mandado por OJ, no prazo legal. 3 – Cumpra-se.

Rondon do Pará,24 de maio de 2023 Valmir Victor de Carvalho Rosa Diretor de Secretaria 1ª Vara Cível da Comarca de Rondon do Pará/PA
24/05/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
09/05/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 21:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
03/05/2023 18:02

Expedição de Certidão.
17/04/2023 06:24

Juntada de identificação de ar
05/04/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 02:40

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0800469-73.2021.8.14.0046 PARTE A SER CITADA POR AR: OSMAR RODRIGUES BOTELHO, ora requerido na presente lide: AV MARECHAL RONDON, nº 1292, CA B, RONDON DO PARÁ/PA, CEP: 68638-000 DESPACHO 1- Cumpra-se o despacho de ID 25415040, expedindo-se mandado de citação, no endereço declinado no ID 72432269, via correios; 2- Resta autorizada a citação via OJ, no caso de insucesso da anterior, desde que recolhidas as custas. 3- Infrutífera novamente a diligência, intime-se a parte autora para apresentar novo endereço ou pleitear buscas nos sistemas de praxe, no prazo de quinze dias, restando autorizada a expedição de novo mandado em quaisquer dos casos, mediante o adimplemento prévio das custas.

Rondon do Pará/PA, 9 de fevereiro de 2023 TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito
10/02/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 13:28

Conclusos para despacho
27/07/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 03:51

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.
29/06/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:35

Juntada de Petição de diligência
15/02/2022 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 17:34

Juntada de Petição de diligência
15/02/2022 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022 13:48

Expedição de Mandado.
24/01/2022 13:42

Expedição de Mandado.
24/01/2022 13:36

Juntada de Certidão
30/09/2021 23:57

Juntada de Petição de diligência
30/09/2021 23:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2021 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021 10:27

Expedição de Mandado.
19/04/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 22:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 22:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 11:40

Conclusos para despacho
07/04/2021 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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