27/08/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 10:36

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
21/08/2024 08:30

Decorrido prazo de UBIRACI DA ROCHA SIDRIM em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 03:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICAL CENTER em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 08:11

Juntada de identificação de ar
24/07/2024 03:12

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0809950-71.2021.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICAL CENTER Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 695, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-281 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: UBIRACI DA ROCHA SIDRIM Endereço: Travessa Angustura, 3583, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-041 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Analisando o trâmite processual até aqui, extrai-se que o presente processo se encontra em um momento no qual todas as diligências executivas foram adotadas a fim de tentar obter a satisfação do crédito da parte autora.

Nesse sentido, intimada para apresentar bens penhoráveis em nome da parte executada (ID 102163316), a parte exequente limitou-se a requerer a conexão com o feito de nº 0004677-88.2014.8.14.0302, que tramita perante a 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

Embora se tratam das mesmas partes, observa-se que, além de se tratarem de competências diferentes - no presente processo, tratam-se de competências de 2018 a 2020, enquanto naquele se tratam de competências entre 2011 e 2014 -, também pesa o fato de um dos processos estar julgado.

Ante a inexistência de outras medidas constritivas a serem adotadas neste momento nos presentes autos, a Lei nº 9.099/1995 é clara ao dispor que, diante da inexistência de bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto: Art. 53 (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Diante de todo o exposto, não havendo novas diligências em vista para obtenção da satisfação do crédito, neste momento, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995.

Ressalto que a presente sentença não inibe eventual pedido de desarquivamento no futuro, caso a parte autora encontre novas informações sobre bens penhoráveis em nome da parte ré, ou mesmo tendo novas informações acerca de sua situação financeira, obedecido o prazo decadencial.

Determino a retirada de eventuais constrições realizadas e o cancelamento de eventuais audiências designadas.

Sem condenação em custas ou honorários (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Após o cumprimento das determinações acima, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Servirá o presente despacho como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 16 de Julho de 2024.

MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz Auxiliar de 3ª Entrância – Capital Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Respondendo pela 3ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Auxiliando a 12ª Vara do JECível de Belém A
22/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 12:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/07/2024 11:52

Conclusos para julgamento
16/07/2024 11:52

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
07/12/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:24

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0809950-71.2021.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICAL CENTER Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 695, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-281 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: UBIRACI DA ROCHA SIDRIM Endereço: Travessa Angustura, 3583, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-041 ZG-ÁREA DESPACHO/MANDADO Considerando os termos do despacho de ID 84855681, verifico, inicialmente, que a parte executada, embora intimada (ID 95339735), não de manifestou acerca das novas taxas condominiais incluídas na planilha de ID 73791492, razão pela qual recebo a emenda da inicial, passando os novos encargos condominiais acrescentados a fazer parte da dívida em execução no presente feito.

Quanto ao pedido de penhora do imóvel gerador dos encargos condominiais, verifico que quem consta como proprietário é pessoa jurídica estranha ao presente feito, constando o executado apenas como fiel depositário (ID 86462207), razão pela qual encontra-se inviabilizado o pedido de penhora.

Por outro lado, não vislumbro óbice legal ao pedido de expedição de certidão de crédito, devendo a Secretaria expedir a respectiva certidão atualizada ao exequente, para que este possa adotar as medidas que entender pertinentes.

Por fim, determino que a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, informe bens penhoráveis em nome da parte executada ou outras medidas constritivas que entender pertinentes, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos.

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A
18/10/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 10:34

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:34

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 11:56

Decorrido prazo de UBIRACI DA ROCHA SIDRIM em 02/03/2023 23:59.
27/07/2023 11:56

Juntada de identificação de ar
22/07/2023 02:16

Decorrido prazo de UBIRACI DA ROCHA SIDRIM em 23/06/2023 23:59.
22/07/2023 02:16

Decorrido prazo de UBIRACI DA ROCHA SIDRIM em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 18:52

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2023 09:31

Expedição de Mandado.
06/03/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 21:41

Publicado Despacho em 10/02/2023.
10/02/2023 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0809950-71.2021.8.14.0301 DESPACHO Analisando os autos, observo que o condomínio exequente peticionou no ID73791488 juntando nova planilha de débito na qual fora incluído outras taxas condominiais vincendas no trâmite da demanda Bem como indicou, na petição do ID72582891, à penhora do bem imóvel de propriedade do executado gerador dos créditos ora executado, sem, contudo, juntar aos autos certidão pública do imóvel atualizada.

Inicialmente, defiro o pedido de inclusão das taxas condominiais que venceram no curso do processo, conforme planilha de débito postada no ID73791492, ante a natureza jurídica de obrigação de trato sucessivo das prestações, nos termos do art. 323 do CPC/201 c/c art. 2º da Lei 9099/1995.

Determino que a parte executada seja intimada, no prazo de 03 (três) dias, para manifestar-se acerca das novas taxas condominiais incluídas na planilha do ID73791492.

Determino, ainda, que o exequente junte, no prazo de 15 (quinze) dias, a respectiva certidão pública do imóvel atualizada.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação retorne-se os autos conclusos.

A secretaria para retificar o valor da causa, nos termos da planilha de débito postada no ID73791492.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 25 de janeiro de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
08/02/2023 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 06:58

Conclusos para despacho
29/07/2022 00:06

Publicado Despacho em 29/07/2022.
29/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 05:53

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 05:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 11:37

Conclusos para despacho
25/07/2022 11:37

Cancelada a movimentação processual
25/01/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 00:06

Juntada de Petição de diligência
29/11/2021 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2021 10:13

Expedição de Mandado.
01/09/2021 12:26

Expedição de Mandado.
30/08/2021 08:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2021 12:09

Conclusos para decisão
27/08/2021 12:09

Cancelada a movimentação processual
09/07/2021 10:44

Juntada de Petição de certidão
05/07/2021 16:09

Juntada de Petição de diligência
05/07/2021 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 10:03

Expedição de Mandado.
14/06/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 10:04

Expedição de Mandado.
11/06/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 07:26

Conclusos para despacho
04/06/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 06:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 06:14

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 10:27

Conclusos para despacho
01/06/2021 10:27

Cancelada a movimentação processual
08/02/2021 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808435-30.2023.8.14.0301

Claudio Sergio Martins Barreiros

Banco Pan S/A.

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/06/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0808435-30.2023.8.14.0301

Claudio Sergio Martins Barreiros

Banco Pan S/A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/02/2023 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0825806-32.2022.8.14.0401

Policia Cientifica do para - Procuradori...

Ruan Cardoso Vieira

Advogado: Eliceli Cunha Paes Barreto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/12/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0825806-32.2022.8.14.0401

Ruan Cardoso Vieira

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0002783-70.2020.8.14.0010

Ministerio Publico

Raimisson Soares Sacramento

Advogado: Jose Maria de Oliveira Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/05/2021 14:23

Exibir Processo