25/10/2023 11:52

Decorrido prazo de ALCIDES DE LIMA FERREIRA FAVACHO em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 11:09

Apensado ao processo 0807440-32.2023.8.14.0005
24/10/2023 11:09

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 11:08

Baixa Definitiva
24/10/2023 11:02

Expedição de Decisão de prisão preventiva.
28/09/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:00

Transitado em Julgado em 11/09/2023
22/09/2023 17:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/09/2023 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 14:26

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão
15/09/2023 09:42

Mandado devolvido cancelado
14/09/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023 06:53

Decorrido prazo de ALCIDES DE LIMA FERREIRA FAVACHO em 11/09/2023 23:59.
31/08/2023 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2023 08:42

Juntada de Petição de certidão
29/08/2023 08:42

Mandado devolvido cancelado
29/08/2023 08:24

Expedição de Mandado.
29/08/2023 08:23

Expedição de Mandado.
28/08/2023 10:07

Expedição de Mandado.
28/08/2023 10:06

Expedição de Mandado.
17/08/2023 13:20

Juntada de Petição de certidão
17/08/2023 13:20

Mandado devolvido cancelado
08/08/2023 08:48

Juntada de Petição de termo de ciência
06/08/2023 23:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/08/2023 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 15:43

Juntada de Petição de termo de ciência
28/07/2023 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 13:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 12/07/2023 23:59.
18/07/2023 13:49

Expedição de Mandado.
18/07/2023 13:49

Expedição de Mandado.
18/07/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 02:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/05/2023 23:59.
29/05/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 21:17

Juntada de Petição de diligência
28/05/2023 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 03:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/05/2023 03:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 11:09

Expedição de Mandado.
28/04/2023 11:09

Expedição de Mandado.
21/04/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 01:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/10/2022 23:59.
26/10/2022 19:59

Decorrido prazo de NILTON RICARDO EBRAHIM DE LIMA em 13/10/2022 23:59.
30/09/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 07:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/09/2022 23:59.
13/09/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 04:44

Decorrido prazo de MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO em 29/08/2022 23:59.
11/09/2022 04:44

Decorrido prazo de IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS em 29/08/2022 23:59.
11/09/2022 04:44

Decorrido prazo de NILTON RICARDO EBRAHIM DE LIMA em 29/08/2022 23:59.
24/08/2022 01:04

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 01:04

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 01:04

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 09:48

Expedição de Mandado.
22/08/2022 09:48

Expedição de Mandado.
22/08/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 17:44

Julgado procedente o pedido
02/08/2022 08:40

Conclusos para julgamento
02/08/2022 08:38

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
01/08/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 13:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/07/2022 09:15 2ª Vara Criminal de Altamira.
01/08/2022 13:13

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 04:34

Decorrido prazo de ALCIDES DE LIMA FERREIRA FAVACHO em 25/07/2022 23:59.
14/06/2022 21:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/06/2022 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2022 02:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2022 23:59.
29/05/2022 00:28

Decorrido prazo de MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO em 20/05/2022 23:59.
29/05/2022 00:28

Decorrido prazo de IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS em 20/05/2022 23:59.
29/05/2022 00:28

Decorrido prazo de NILTON RICARDO EBRAHIM DE LIMA em 20/05/2022 23:59.
13/05/2022 03:13

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 03:13

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 03:13

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0801432-10.2021.8.14.0005 Acusado: Alcides de Lima Ferreira Favacho, residente na rua Coronel José Porfírio, n.º 3068, Esplanada do Xingu, Altamira-PA.

DESPACHO Considerando a certidão de id nº 48064440, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de julho de 2022, às 09h15. 1.Intime-se o MP e a Defesa, bem como as testemunhas arroladas (ID nº 27115250 - Pág. 3). 2.Intime-se o réu, pessoalmente, acerca da nova data. 3.Intime-se a vítima. 4.

Vistas ao MP para se manifestar quanto à informação do descumprimento das medidas protetivas (ID nº 44457253 - Pág. 1), no prazo de 5 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.

JOSÉ LUÍS DA SILVA TAVARES Juiz de Direito Substituto Respondendo pela 2ª Vara Criminal de Altamira/PA Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CITAÇÃO, nos termos do Provimento nº 003/2009 - CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009- CJRMB, de 22.01.2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009 - CJRMB, de 03.03.2009.
11/05/2022 09:50

Expedição de Mandado.
11/05/2022 09:50

Expedição de Mandado.
11/05/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 11:55

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/07/2022 09:15 2ª Vara Criminal de Altamira.
09/05/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 13:19

Conclusos para despacho
06/05/2022 13:19

Cancelada a movimentação processual
06/05/2022 13:04

Juntada de Certidão
05/04/2022 05:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2022 23:59.
16/02/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 04:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/02/2022 23:59.
25/01/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 04:52

Decorrido prazo de GLICIA DA SILVA FAVACHO FERREIRA em 07/12/2021 23:59.
30/11/2021 09:57

Conclusos para despacho
29/11/2021 22:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/11/2021 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 14:33

Expedição de Mandado.
04/11/2021 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2021 13:06

Conclusos para decisão
04/11/2021 13:06

Cancelada a movimentação processual
05/10/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 10:30

Decorrido prazo de ALCIDES DE LIMA FERREIRA FAVACHO em 21/09/2021 23:59.
18/09/2021 00:10

Decorrido prazo de TATYANA GONZAGA LAFETA em 17/09/2021 23:59.
17/09/2021 11:59

Juntada de Petição de diligência
17/09/2021 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 11:56

Juntada de Petição de diligência
17/09/2021 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2021 10:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/09/2021 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2021 00:12

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA em 10/09/2021 23:59.
09/09/2021 18:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/09/2021 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2021 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2021 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2021 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 10:30

Expedição de Mandado.
04/08/2021 10:30

Expedição de Mandado.
04/08/2021 10:30

Expedição de Mandado.
04/08/2021 10:30

Expedição de Mandado.
04/08/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 13:06

Juntada de Petição de termo de ciência
27/07/2021 02:41

Decorrido prazo de IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS em 26/07/2021 23:59.
21/07/2021 10:34

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0801432-10.2021.8.14.0005 RÉU: ALCIDES DE LIMA FERREIRA FAVACHO DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de resposta escrita à acusação apresentada pela defesa do acusado, a qual alega, em suma que se reserva para debater em alegações finais todas as razões de defesa (ID. 29472485). É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO Verifico que a defesa não apresentou qualquer tese defensiva apta a ensejar a absolvição sumária, nos termos do art. 397, do CPP, razão pela qual ratifico o recebimento da denúncia.

III – CONCLUSÃO Posto isso, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 27/09/2021, às 10:00 horas, a qual será realizada em caráter presencial.

Em consequência, determino: 1.

Intimem-se: a) Testemunhas do MP e Defesa; b) Vítima; c) Réu; ALCIDES DE LIMA FERREIRA FAVACHO, para acompanhamento do ato e realização de seu interrogatório. d) Ministério Público; e e) Defesa do acusado.

Altamira/PA, 19 de julho de 2021.

JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito
19/07/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 13:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/09/2021 10:00 2ª Vara Criminal de Altamira.
19/07/2021 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2021 00:13

Decorrido prazo de ALCIDES DE LIMA FERREIRA FAVACHO em 16/07/2021 23:59.
12/07/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 12:36

Conclusos para decisão
12/07/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/07/2021 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2021 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2021 17:33

Decorrido prazo de MARQUIVO BISPO SILVA em 28/06/2021 23:59.
11/06/2021 08:13

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0801432-10.2021.8.14.0005 DENUNCIADO: ALCIDES DE LIMA FERREIRA FAVACHO, nascido aos 08/04/1986, filho de Odilon Pereira e Cremilda Silva De Lima, portador da Carteira de Identidade n.º MG 15202823 – SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º*83.***.*23-43, residente na Rua Coronel José Porfírio, n.º 3068, Esplanada do Xingu, Altamira-PA, Cel.: (93) 98814-6793; DECISÃO/MANDADO I – RELATÓRIO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de ALCIDES DE LIMA FERREIRA FAVACHO, na qual é imputada a prática do crime previsto nos art. 24 – A da Lei 11.340/06 c/c o artigo 7º, incisos I e II do mesmo diploma legal, em face da vítima Glicia Da Silva Favacho (ID. 27115250).

Certidão de antecedentes criminais acostada (ID. 27162543).          É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO Verifico que estão presentes os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, pois a) o fato criminoso está devidamente descrito, o que possibilita a defesa do réu com amplitude; b) o denunciado está suficientemente identificado, o que garante a exação do direcionamento da acusação; c) a classificação dos fatos está feita corretamente, de acordo com a descrição da denúncia; e d) o rol de testemunhas está inserido adequadamente na denúncia.

Os elementos colhidos no inquérito policial dão embasamento às afirmações feitas na denúncia. É verdade que os elementos invocados não foram colhidos sob a égide do contraditório e não servirão para embasar, por si só, a procedência das alegações deduzidas na denúncia, nos termos do artigo 155 do Código de Processo Penal.

Entretanto, servem para embasar o juízo de admissibilidade da acusação, pois este momento processual inicial não se presta ao exame da procedência ou não das alegações do Ministério Público.

III – CONCLUSÃO Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA EM DESFAVOR DE ALCIDES DE LIMA FERREIRA FAVACHO. Em consequência, determino: 1)           Cite-se o acusado, apresentando-lhe cópia da denúncia, para que ofereça Resposta Escrita à Acusação, por meio de advogado habilitado ou Defensor Público, no prazo de 10 dias, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa; 2)   Por ocasião da citação ora determinada, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça encarregado(a) da diligência inquirir o denunciado se a defesa técnica que lhe é garantida será promovida por advogado particular ou por meio da Defensoria Pública.

Se o desejar, poderá, desde já, afirmar que deseja ser defendido pela Defensoria Pública e, assim, esta assumirá sua defesa imediatamente; 3)   Caso o réu afirme que possui advogado particular, findo o prazo para oferecimento de resposta escrita, em não sendo apresentada, certifique-se e remeta os autos à DP, a cargo de quem estará a defesa técnica; e 4)   O réu fica advertido que, depois de citado, não poderá mudar de residência ou dela ausentar-se sem comunicar ao juízo o lugar onde passará a ser encontrado, pois, caso não seja encontrado nos endereços fornecidos, os atos processuais serão realizados e o processo seguirá sem a sua presença, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal. 5)           Por fim, acolho o pedido do Parquet e determino que seja oficiado a autoridade policial para que proceda com a instauração de inquérito policial em face de Maria Leiliane Nascimento Dias, para fins de apurar a prática do crime previsto no artigo 342 do Código Penal, nos termos do requerimento do Ministério Público.

Nos termos dos artigos 3° e 4°, do PROVIMENTO 003/2009-CRMB, A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO.

Altamira/PA, 10 de junho de 2021. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito
10/06/2021 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2021 12:44

Expedição de Mandado.
10/06/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 12:04

Recebida a denúncia contra ALCIDES DE LIMA FERREIRA FAVACHO - CPF: *83.***.*23-43 (REU)
24/05/2021 11:17

Conclusos para decisão
24/05/2021 11:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/05/2021 11:15

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
21/05/2021 15:10

Juntada de Petição de denúncia
04/05/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 12:53

Conclusos para despacho
30/04/2021 12:53

Cancelada a movimentação processual
30/04/2021 09:37

Cancelada a movimentação processual
30/04/2021 00:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 00:36

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 13:29

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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