TJPA - 0006402-27.2014.8.14.0201

1ª instância - 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADAMILTON CARVALHO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 13:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/07/2024 01:40

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 15:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO-PRAZO 90 DIAS Processo nº 0006402-27.2014.8.14.0201 Réu: MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Classe Processual: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: [Homicídio Qualificado] O Exmo.

    Sr.

    CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA, Juiz de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, Estado do Pará, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, pelo representante do Ministério Público do Estado do Pará, foi denunciado o réu supracitado, filho de MARIA LUCIA MACHADO DE OLIVEIRA e RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, nascido em 22/10/1989, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, e como não foi encontrado para ser intimado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 90 (noventa) dias, que correrá a partir da data de publicação, em conformidade ao art. 361 e ss. do Código de Processo Penal, para tomar conhecimento de que foi CONDENADO, conforme sentença exarada nos presentes autos, em que figura como réu, cujo dispositivo se transcreve: "Vistos, etc 1.

    Submetido o acusado MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS a julgamento perante o 3º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, o Douto Conselho de Sentença reconheceu que o acusado, no dia 13 de outubro de 2014, foi o autor do fato que vitimou ADAMILTON CARVALHO DA SILVA, tendo ele praticado o crime por motivo fútil e utilizando recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. 2.

    Isto posto, ante o veredicto do Conselho de Jurados, julgo procedente a acusação e condeno MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS, nas penas descritas nos artigos 121, §2º, inciso II e IV c/c art. 14, II, todos do Código Penal Brasileiro em relação a vítima ADAMILTON CARVALHO DA SILVA.

    Dosimetria 3.

    Passo, doravante a dosimetria da pena, que faço de forma analítica, nos modos previstos nos artigos 59 e 68 do Código Penal Brasileiro.

    Pena base (art. 68 – primeira fase – c/c art. 59, incs.

    I e II do CP) 4.

    Cabe ao acusado a pena de 12 a 30 anos de reclusão, em abstrato. 5.

    A reprovabilidade da conduta é severa, vez que o motivo do crime se pautou pela futilidade, vez que o acusado praticou o fato em virtude de a vítima pedir para que o réu se afastasse de sua companheira, com quem também mantinha relacionamento amoroso.

    Culpabilidade elevada, portanto.

    O réu é tecnicamente primário.

    Não há elementos sobre a conduta social do réu.

    Não há elementos sobre a personalidade do acusado.

    Os motivos do crime foram considerados para qualificá-lo, pelo que deixo de considerá-los.

    As circunstâncias do crime são graves eis que a vítima, ao descobrir que o réu estava tendo um envolvimento amoroso com a sua companheira, exigiu que este se afastasse.

    Contudo, o acusado, com o sentimento de revolta, e aproveitando o momento em que a vítima estava saindo de uma festa, a surpreendeu ao desferir imediatos golpes de faca em seu pescoço.

    Quanto às consequências, são inerentes ao tipo.

    A vítima em nada contribuiu para o delito.

    Fixo a pena base, para o crime de homicídio, em 16 (dezesseis) anos e 10 (dez) meses de reclusão.

    Agravantes e atenuantes (art. 68 do CP – segunda fase) 6.

    Ante a ausência de agravantes ou atenuantes a serem consideradas concretizo a pena em 16 (dezesseis) anos e 10 (dez) meses de reclusão.

    Causas de aumento e diminuição (art. 68 do CP – terceira fase) 7.

    Presente a causa de diminuição prevista no artigo 14, inciso II do Código Penal Brasileiro pelo que diminuo a pena em 1/3 (um terço) e não havendooutras causasde aumento ou diminuição da pena, concretizo a pena final em 11 (onze) anos, 2 (dois)meses e 20 (vinte) dias de reclusão.

    Regime inicial de cumprimento (art. 59, inc.

    III do CP) 8.

    A pena será cumprida inicialmente em regime fechado, conforme o disposto no §2º e §3º do art. 33 do Código Penal.

    Substituição de pena (art. 59, inc.

    IV do CP) 9.

    O réu não faz jus à substituição da pena, por força do que dispõe o art. 44, inc.

    III do CP, já que as circunstâncias judiciais do réu não lhe são favoráveis.

    Suspensão de pena (art. 77 do CP) 10.

    Da mesma forma, entendo não cabível a suspensão condicional da pena, por força do que dispõe o art. 77, inc.

    II do CP.

    Do cumprimento provisória da pena 11.

    O entendimento firmado nos tribunais superiores é o de que, ao réu que responde o processo em liberdade, deve-se lhe conceder o direito de apelar em liberdade.

    Em sentido contrário, àquele que responde ao processo preso provisoriamente, mantidas as condições anteriores, deve permanecer preso durante o processamento da apelação, iniciando-se o cumprimento provisório da pena.

    Neste sentido: “HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO.

    DESCABIMENTO.

    ROUBO.

    FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA.

    RÉU PRESO DURANTE TODO O PROCESSO.

    SENTENÇA CONDENATÓRIA.

    NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.

    FUNDAMENTOS.

    COMPATIBILIDADE DA PRISÃO CAUTELAR COM O REGIME SEMIABERTO.

    POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA.

    WRIT NÃO CONHECIDO.

    ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal - Não há ilegalidade na negativa do direito de recorrer em liberdade ao réu que permaneceu preso durante a persecução criminal, se persistem os motivos da prisão cautelar.

    Ademais, a decisão que decretou a prisão preventiva foi juntada aos presentes autos de forma incompleta, impossibilitando qualquer discussão acerca dos seus fundamentos - Apesar de não haver incompatibilidade entre a fixação do regime semiaberto e a negativa do direito de recorrer em liberdade, há a possibilidade de se iniciar a execução provisória da sentença, com recolhimento do apenado em estabelecimento prisional compatível com esse regime.

    Ressalva do entendimento pessoal do relator - Habeas corpus não conhecido.

    Ordem concedida de ofício apenas para determinar a execução provisória da pena, nos termos do voto. (STJ - HC: 323804 SP 2015/0112772-7, Relator: Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), Data de Julgamento: 06/10/2015, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/10/2015)” (grifo nosso) 12.

    Ante a ausência dos requisitos previstos no artigo 312 do CPP, concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. 13.

    Após o trânsito em julgado: i) Por força da sentença condenatória, suspendo os direitos políticos ativo e passivo do réu nos modos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, devendo ser feita a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. ii) Expeçam-se os documentos necessários a execução da pena e demais peças necessárias ao Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital. iii) Havendo armas apreendidas determino que seja encaminhada ao Comando do Exército, para que sejam tomadas as providencias legais, conforme o art. 25 da Lei 10.826/03.

    Tendo ocorrido a apreensão de drogas determino a incineração, com fulcro no art. 50-A da Lei 11.343/06 e no que se refere aos objetos, intime-se o legítimo proprietário para as providências legais.

    Não havendo proprietário, providencie-se a doação ou destruição, o que for mais viável. 14.

    Sentença publicada em Plenário do Júri, pelo que ficam devidamente intimadas as partes. 15.

    Sem custas.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Plenário Des.

    Nelson Amorim do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca da Capital, aos 28 dias do mês de maio do ano de 2024, às 13:20 CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA Presidente e Titular do 3º Tribunal do Júri da Comarca da Capital" Eu, DENIS MARCELO VILHENA RABELO, Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Tribunal do Júri, digitei.

    Fórum Criminal de Belém/PA, 21 de junho de 2024.

    CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA Juiz de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri de Belém

  • 21/06/2024 14:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/06/2024 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 08:28

    Expedição de Edital.

  • 21/06/2024 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 21:33

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/06/2024 10:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/06/2024 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2024 18:45

    Julgado procedente o pedido

  • 29/05/2024 13:50

    Ajuste autorizado pelo Siga MEM-2024/54998

  • 29/05/2024 11:38

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 29/05/2024 11:37

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 29/05/2024 11:37

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 29/05/2024 11:36

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 29/05/2024 11:35

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 29/05/2024 11:35

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 29/05/2024 11:34

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 29/05/2024 11:34

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 29/05/2024 11:33

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 29/05/2024 11:32

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 29/05/2024 11:32

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 29/05/2024 11:31

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 29/05/2024 11:30

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 29/05/2024 11:30

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 29/05/2024 11:29

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 29/05/2024 11:28

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 29/05/2024 11:28

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 29/05/2024 11:27

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 29/05/2024 11:26

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 29/05/2024 11:26

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 29/05/2024 11:25

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 29/05/2024 11:24

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 16/05/2024 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2024 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 11:49

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/04/2024 11:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2024 08:54

    Cadastro de Arma Branca: , descrição:

  • 15/04/2024 13:56

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/04/2024 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 10:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/02/2024 08:48

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 08:47

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 02:22

    Publicado Intimação em 19/02/2024.

  • 18/02/2024 19:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/02/2024 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

  • 16/02/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 00:08

    Desentranhado o documento

  • 16/02/2024 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BELÉM 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI Fórum Criminal de Belém, Térreo, Rua Tomázia Perdigão, 260, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 Tel.: (91) 3205-2810 / 99902-1947(WhatsApp) / E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS O Exmo.

    Sr.

    CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, Estado do Pará, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, será levado a julgamento o REU: MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS, filho de Maria Lúcia Machado de Oliveira e Raimundo Nonato dos Santos, estando o mesmo atualmente em lugar incerto e não sabido, e como não foi encontrado para ser intimado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, para que tome conhecimento de que foi designado o dia 28/05/2024, às 08:00 horas, para a realização da Sessão do Tribunal do Júri, conforme despacho exarado nos autos de nº 0006402-27.2014.8.14.0201.

    Eu, VANESSA QUEIROZ DE MORAES BARBOSA, Aux. jud. da 4ª Vara do Tribunal do Júri, digitei.

    Fórum Criminal de Belém/PA, 11 de fevereiro de 2024.

    CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA Juiz de Direito da 4ª Vara do Tribunal do Júri de Belém

  • 15/02/2024 23:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 07:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2024 07:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2024 09:37

    Expedição de Edital.

  • 11/02/2024 23:46

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2024 23:29

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2024 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2024 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2024 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2024 02:22

    Desentranhado o documento

  • 11/02/2024 02:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2024 02:14

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2024 02:10

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2024 13:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/01/2024 00:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 00:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 00:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 05:11

    Decorrido prazo de CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES em 09/11/2023 23:59.

  • 29/10/2023 21:06

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 11:00

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2023 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2023 04:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 10:45

    Juntada de Informações

  • 19/10/2023 10:08

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/10/2023 01:28

    Ajuste autorizado pelo Siga MEM-2024/54998

  • 19/10/2023 01:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 01:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 10:08

    Juntada de Informações

  • 27/09/2023 15:56

    Decorrido prazo de HOSPITAL METROPOLITANO DE URGENCIA E EMERGENCIA HMUE em 25/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 10:48

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/09/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 09:05

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2023 14:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/09/2023 11:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/09/2023 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 03:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 03:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 02:49

    Desentranhado o documento

  • 08/09/2023 02:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/09/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 12:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/09/2023 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 12:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/09/2023 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 14:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/08/2023 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2023 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2023 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2023 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 10:46

    Juntada de Bens apreendidos

  • 17/04/2023 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2023 17:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/04/2023 02:13

    Ajuste autorizado pelo Siga MEM-2024/54998

  • 31/03/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 17:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/03/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 22:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 10:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2023 22:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/02/2023 11:43

    Juntada de Bens apreendidos

  • 16/02/2023 00:23

    Publicado Intimação em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS O Exmo.

    Sr.

    CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA, Juiz de Direito da 4ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, Estado do Pará, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, pelo representante do Ministério Público do Estado do Pará, foi por este juízo pronunciado o REU: MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, e como não foi encontrado para ser intimado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, para tomar conhecimento de que foi PRONUNCIADO, conforme sentença exarada nos autos de #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso}, em que figura como réu, cujo dispositivo se transcreve: "Diante do exposto, presentes os requisitos legais, especialmente os indícios de autoria e a prova da materialidade do crime, e com fundamento no art. 413, caput, do Código de Processo Penal, pronuncio o réu MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS, já qualificado, imputando-lhe, provisoriamente, a prática do crime descrito no art. 121, §2º, inciso II e IV, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal Brasileiro, e determino que seja, por estas imputações, submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri".

    Eu, DEUZADETE FERREIRA DA SILVA, Analista Judiciário da 4ª Vara do Tribunal do Júri, digitei.

    Fórum Criminal de Belém/PA, 13 de fevereiro de 2023.

    CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA Juiz de Direito da 4ª Vara do Tribunal do Júri de Belém

  • 14/02/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 16:16

    Expedição de Edital.

  • 20/01/2023 12:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/01/2023 12:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2023 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2023 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2023 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 23:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/12/2022 00:01

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 10:46

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 29/11/2022 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2022 10:31

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 03/11/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 14:14

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/10/2022 23:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2022 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 04:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 11:06

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/09/2022 08:30 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.

  • 20/09/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2022 23:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2022 23:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 00:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2022 00:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2022 11:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/08/2022 10:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/08/2022 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 10:06

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/08/2022 11:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/08/2022 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2022 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 12:22

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/09/2022 08:30 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.

  • 17/09/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 08:51

    Processo migrado do sistema Libra

  • 30/06/2021 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 08:58

    OUTROS

  • 19/04/2021 09:44

    INTIMAR - AUDIENCIA

  • 21/09/2020 11:12

    INTIMAR - AUDIENCIA

  • 21/09/2020 11:03

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 21/09/2020 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2020 09:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/09/2020 09:31

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/09/2020 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2020 11:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/08/2020 11:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/08/2020 11:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/08/2020 11:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/08/2019 13:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1607-80

  • 12/08/2019 13:57

    Remessa - SEGUE TERMO DE RECEBIMENTO DE OBJETOS DOC. Nº 2019.03291535-05 QUE ENCAMINHA 01 (UMA) ARMA BRANCA, TIPO FACA, CADASTRADA NO PROCESSO EM VIRTUDE DE REDISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL DA COMARCA DE ICOARACI, RECEBIDO NESTE SETOR, PARA A SECRETARIA DA 4ª VA

  • 12/08/2019 13:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/08/2019 13:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/08/2019 13:54

    APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/1535-05 ao processo 00064022720148140201.

  • 12/08/2019 13:54

    CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/1535-05 ao processo 00064022720148140201.

  • 01/07/2019 13:48

    INTIMAR - AUDIENCIA

  • 01/07/2019 11:54

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 01/07/2019 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2019 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2019 11:17

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 15/02/2018 11:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/02/2018 11:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/02/2018 11:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/05/2017 11:11

    OUTROS

  • 24/05/2017 13:55

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/05/2017 13:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/05/2017 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2017 09:42

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/05/2017 08:46

    OUTROS

  • 04/05/2017 14:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/04/2017 10:28

    Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2017 10:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/04/2017 10:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/03/2017 15:10

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - A PROMOTORIA DE ICOARACI

  • 30/03/2017 15:10

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2017 15:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/03/2017 15:07

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/03/2017 15:05

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 30/03/2017 15:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/03/2017 15:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/03/2017 15:05

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 30/03/2017 15:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/03/2017 15:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/03/2017 14:17

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 29/03/2017 11:11

    OUTROS

  • 20/03/2017 08:43

    VISTAS AO DEFENSOR - para ciência de audiência.

  • 17/03/2017 10:11

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 17/03/2017 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2017 10:10

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/03/2017 10:10

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/03/2017 07:30

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/03/2017 07:30

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 09/03/2017 07:30

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/03/2017 07:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2017 14:01

    RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

  • 07/03/2017 14:00

    RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

  • 23/02/2017 10:34

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - para ciência da audiência ICOARACI

  • 21/02/2017 16:11

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : ERICH LEONARDO RAMOS BARROS

  • 21/02/2017 16:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/02/2017 16:11

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE ICOARACI, : ALICE CRISTINA CHAVES DA GAMA

  • 21/02/2017 16:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/02/2017 14:03

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 21/02/2017 14:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2017 13:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2017 13:59

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 21/02/2017 13:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2017 13:50

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 21/02/2017 13:46

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 21/02/2017 13:46

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 21/02/2017 13:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2017 13:41

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 21/02/2017 13:41

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 21/02/2017 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/02/2017 11:52

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 14/02/2017 09:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/02/2017 09:46

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/02/2017 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2017 09:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/01/2017 13:50

    OUTROS

  • 23/01/2017 13:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/01/2017 13:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2017 13:56

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/01/2017 13:38

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DPC ROBERTO SALBE TRAVASSOS DA ROSA (8683147) do processo 00064022720148140201.Motivo: SEM NECESSIDADE DE CADASTRO NESTE CAMPO

  • 23/01/2017 13:38

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00064022720148140201: - Observação inserida. - Ação Coletiva: N.

  • 09/11/2016 09:15

    OUTROS

  • 07/11/2016 10:05

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/4123-29(Auto de Prisão em Flagrante) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/1441-55(Ação Penal de Competência do Júri).

  • 07/11/2016 10:05

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/4602-09(Inquérito Policial) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/1441-55(Ação Penal de Competência do Júri).

  • 07/11/2016 10:05

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 07/11/2016 10:05

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Região Comarca (Distribuição) ICOARACI para Região Comarca (Distribuição) BELÉM-CRIMINAL, da Vara 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI para Vara 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM, da Secretaria S

  • 27/10/2016 09:45

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 21/10/2016 11:42

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/10/2016 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2016 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2016 10:56

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/10/2016 10:51

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 26/09/2016 08:47

    AGUARDANDO REMESSA

  • 23/09/2016 15:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2016 15:25

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/09/2016 15:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/09/2016 15:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/09/2016 15:25

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/09/2016 15:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/09/2016 15:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/09/2016 15:25

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/09/2016 15:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/09/2016 15:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/09/2016 14:04

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 04/07/2016 11:02

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 04/07/2016 08:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/07/2016 08:16

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/07/2016 08:16

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/06/2016 11:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/06/2016 10:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/06/2016 10:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/06/2016 10:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/06/2016 10:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/06/2016 10:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/06/2016 10:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/06/2016 15:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6509-23

  • 07/06/2016 15:39

    Remessa

  • 07/06/2016 15:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/06/2016 15:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/05/2016 08:28

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2016 15:30

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 09/05/2016 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2016 10:58

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/05/2016 10:58

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/05/2016 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2016 13:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1994-66

  • 06/05/2016 13:58

    Remessa

  • 06/05/2016 13:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/05/2016 13:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/05/2016 10:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/04/2016 10:15

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2016 13:19

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 19/04/2016 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/04/2016 13:06

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 04/04/2016 12:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/04/2016 12:29

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 04/04/2016 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2016 11:51

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/04/2016 11:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/04/2016 08:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/04/2016 08:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/04/2016 08:02

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/04/2016 08:02

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/04/2016 08:02

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/04/2016 08:02

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 31/03/2016 16:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/03/2016 15:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/03/2016 15:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/03/2016 14:52

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/03/2016 14:52

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/03/2016 10:40

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 18/03/2016 11:19

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : SANDRO HAMILTON FIGUEIREDO SRUR SANTOS

  • 18/03/2016 11:19

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : CLEBERSON SILVESTRE NASCIMENTO SILVA

  • 18/03/2016 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/03/2016 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/03/2016 11:19

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : CLEBERSON SILVESTRE NASCIMENTO SILVA

  • 18/03/2016 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/03/2016 09:44

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 18/03/2016 09:44

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 18/03/2016 09:44

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 17/03/2016 13:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2016 13:16

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 17/03/2016 13:11

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 17/03/2016 13:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2016 13:08

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 17/03/2016 13:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2016 13:03

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 17/03/2016 13:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/12/2015 11:35

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 02/12/2015 11:29

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/12/2015 11:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/12/2015 11:11

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 01/12/2015 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2015 11:10

    Recebimento - Recebimento

  • 01/12/2015 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2015 10:13

    CONCLUSOS

  • 29/04/2015 09:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/04/2015 14:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/03/2015 13:12

    CONCLUSOS

  • 18/03/2015 13:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/03/2015 13:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/03/2015 13:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/03/2015 13:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/03/2015 14:40

    Remessa

  • 10/03/2015 14:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/03/2015 14:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/03/2015 08:47

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/03/2015 08:55

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 04/03/2015 08:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/03/2015 08:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/03/2015 08:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/12/2014 11:00

    Citação CITACAO

  • 16/12/2014 11:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2014 11:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/12/2014 09:07

    Remessa - of. 1512/2014

  • 04/12/2014 09:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/12/2014 09:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/12/2014 10:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 03/12/2014 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2014 14:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/11/2014 15:43

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 28/11/2014 12:40

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 28/11/2014 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2014 12:40

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 27/11/2014 11:50

    Liberdade provisória - Liberdade provisória

  • 27/11/2014 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2014 11:50

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/11/2014 12:29

    A SECRETARIA

  • 25/11/2014 07:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/11/2014 07:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/11/2014 07:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/11/2014 07:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/11/2014 11:08

    Remessa

  • 21/11/2014 11:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/11/2014 11:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/11/2014 09:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2014 13:25

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 12/11/2014 13:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/11/2014 13:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/11/2014 13:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/11/2014 11:00

    Remessa

  • 12/11/2014 11:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/11/2014 11:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/11/2014 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/11/2014 12:08

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/11/2014 12:08

    Denúncia - Denúncia

  • 04/11/2014 10:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/10/2014 13:03

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 30/10/2014 13:03

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 30/10/2014 13:03

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/1441-55 conforme CA 117329.

  • 30/10/2014 13:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/10/2014 13:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/10/2014 13:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/10/2014 09:03

    Remessa

  • 29/10/2014 09:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/10/2014 09:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/10/2014 10:42

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2014 10:35

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 17/10/2014 09:46

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 16/10/2014 12:58

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 16/10/2014 12:58

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0006402-27.2014.8.14.0201 em distribuição por continuidade

  • 16/10/2014 12:58

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/4602-09 conforme CA 117329.

  • 16/10/2014 12:58

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ TITUL

  • 16/10/2014 12:58

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ TITUL

  • 16/10/2014 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2014 12:04

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/10/2014 12:04

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 16/10/2014 12:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/10/2014 12:00

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 16/10/2014 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2014 11:02

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 16/10/2014 11:02

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 16/10/2014 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2014 09:49

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/10/2014 13:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/10/2014 13:53

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/10/2014 12:51

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/10/2014 11:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/10/2014 11:51

    Preventiva - Preventiva

  • 15/10/2014 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/10/2014 11:49

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 15/10/2014 11:06

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 15/10/2014 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/10/2014 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2014 12:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/10/2014 12:27

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 14/10/2014 11:45

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 14/10/2014 11:45

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ TITULAR: MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOU

  • 02/02/1014 22:00

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2014

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0866790-67.2022.8.14.0301

Mylene Vania Carneiro Rodrigues

Simplic Fundo de Investimento em Direito...

Advogado: Nathalia Moroz Barg

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/09/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0005147-88.2019.8.14.0094

Ministerio Publico do Estado do para

Fernando Gomes de Oliveira

Advogado: Fernando Rogerio Lima Farah

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/08/2019 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0318346-70.2016.8.14.0301

Raquel Rodrigues da Poca

F.f. Miranda Construtora e Imobiliaria L...

Advogado: Sergio Silva Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/06/2016 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0800005-77.2023.8.14.0014

Maria Duarte Justo Araujo


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Cezar Augusto Rezende Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/01/2023 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0859921-88.2022.8.14.0301

Alberlino Nunes da Silva


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Cassio Lima e Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/08/2022 10:03

Exibir Processo