TJPA - 0800452-05.2017.8.14.0005

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira

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Polo Ativo

Partes

ANDREA CRISTINA DOS SANTOS LUZ

CPF *80.***.*04-04

Advogados

SAMUEL LIMA SALES JUNIOR

OAB: 20749/PA

CPF *08.***.*05-38

ANA NERY GOMES CONRADO RODRIGUES

OAB: 13145/PA

CPF *47.***.*87-34

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 06:59

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2025 15:14

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 07/01/2025 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2025 13:28

    Audiência Instrução e Julgamento convertida em diligência para 26/02/2019 15:30 Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.

  • 07/01/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/01/2025 09:50

    Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA DOS SANTOS LUZ em 17/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 06:23

    Publicado Decisão em 10/12/2024.

  • 20/12/2024 06:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0800452-05.2017.8.14.0005 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: REQUERENTE: ANDREA CRISTINA DOS SANTOS LUZ REQUERIDO: Nome: EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA Endereço: Rodovia Transamazônica, Quadra 215, lote 29, Buriti, Liberdade, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-343 Vistos, etc.

    Vindo-me os autos conclusos, verifico que a parte executada já foi regularmente intimada, por meio de seu patrono, para cumprimento voluntário da sentença.

    Dessa forma, indefiro o pedido constante no ID. 121524596 e determino a intimação do exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e requeira o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito

  • 07/12/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 07:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 10:33

    Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA DOS SANTOS LUZ em 08/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 00:29

    Publicado Decisão em 01/07/2024.

  • 30/06/2024 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0800452-05.2017.8.14.0005 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: REQUERENTE: ANDREA CRISTINA DOS SANTOS LUZ REQUERIDO: Nome: EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA Endereço: Rodovia Transamazônica, Quadra 215, lote 29, Buriti, Liberdade, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-343 Vistos, etc.

    Considerando que o requerido foi intimado e não apresentou manifestação, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender pertinente, bem como para que informe o débito atualizado, sob pena de arquivamento.

    P.R.I.C.

    Expeça-se o necessário.

    Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular

  • 27/06/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 14:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/06/2024 14:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/06/2024 16:59

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 08:05

    Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA DOS SANTOS LUZ em 20/05/2024 23:59.

  • 24/05/2024 08:05

    Juntada de identificação de ar

  • 18/04/2024 09:05

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

  • 11/04/2024 15:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/03/2024 08:07

    Juntada de identificação de ar

  • 05/02/2024 15:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/01/2024 09:16

    Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA DOS SANTOS LUZ em 29/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 01:37

    Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

  • 27/01/2024 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800452-05.2017.8.14.0005 ATO ORDINATÓRIO Reclamante: Nome: ANDREA CRISTINA DOS SANTOS LUZ Endereço: Rua Nações Unidas, - até 237/238, Santana, SANTARéM - PA - CEP: 68010-320 Reclamado Nome: EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA Endereço: Rodovia Transamazônica, Quadra 215, lote 29, Buriti, Liberdade, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-343 De ordem do (a) Exmo. (a).

    Sr. (a).

    Juiz (a) de Direito, que atua nesta Vara, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Provimento nº 006/2006, considerando que a correspondência de ID 106861075, foi devolvido a este Juízo com justificativa, Endereço Insuficiente, ou seja, sem a finalidade atingida, INTIME-SE o(a) requerente através do seu advogado apenas pela via eletrônica ou pessoalmente se não possuir patrono constituído, a fim de que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (Enunciado Administrativo nº 13 do TJPA), se, ainda, possui interesse no prosseguimento deste feito, bem como para atualizar/retificar ou ratificar o endereço com CEP da parte requerida, sob pena de extinção.

    P.R.I.C.

    Expeça-se o necessários.

    Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Altamira/PA, Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024, às 12:31:22h ALEXANDRE SILVA DE SOUZA - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21

  • 15/01/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 08:22

    Juntada de identificação de ar

  • 12/12/2023 07:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/12/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 19:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 08:15

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 06:39

    Juntada de identificação de ar

  • 09/03/2023 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 03:18

    Publicado Intimação em 27/02/2023.

  • 25/02/2023 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800452-05.2017.8.14.0005 Reclamante: Nome: ANDREA CRISTINA DOS SANTOS LUZ Endereço: Rua Nações Unidas, - até 237/238, Santana, SANTARéM - PA - CEP: 68010-320 Reclamado Nome: EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA Endereço: Rodovia Transamazônica, Quadra 215, lote 29, Buriti, Liberdade, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-343 DECISÃO 1 - Intime-se o devedor, por intermédio de seus causídicos constituídos na fase cognitiva ou pessoalmente na hipótese de não tê-lo feito, para pagamento voluntário do valor apurado no importe de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento), conforme artigo 523, §1º do CPC. 2 - Em caso de pagamento, voltem-me conclusos para fins do art. art. 526, §3º, e 924, II, do CPC/2015. 3 - Persistindo o inadimplemento, determino a penhora on line do valor atualizado da dívida, devendo ser adotadas as medidas necessárias e de praxe para o bloqueio via SISBAJUD. 4 - Em sendo positiva a ordem de bloqueio, servirá como termo de penhora o documento emitido pelo sistema (Enunciado 140 do FONAJE) e deverá ser o(a) executado intimado(a) para, querendo, oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95) no prazo de quinze dias (Enunciado 142 do FONAJE). 5 - Caso reste infrutífero o bloqueio de numerário ou seja o mesmo insuficiente para a satisfação do crédito, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 6 - Caso oferecidos embargos, o executado deverá garantir a execução, ou seja, deverá cobrir o valor da dívida, seja depositando o valor ou por meio da penhora de seus bens. 7 - Havendo embargos, intime-se a parte exequente para que se manifeste em igual prazo (art. 920 do CPC/15).

    Do contrário, certifique nos autos e, após, faça conclusão. 8 - Por fim, acautelem-se os autos em Secretaria por 05 (cinco) dias, quando se aferirá os resultados da ordem de bloqueio.

    P.R.I.C.

    Expeça-se o necessário.

    Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito

  • 23/02/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 14:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/02/2023 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 01:54

    Publicado Intimação em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800452-05.2017.8.14.0005 Reclamante: Nome: ANDREA CRISTINA DOS SANTOS LUZ Endereço: Rua Nações Unidas, - até 237/238, Santana, SANTARéM - PA - CEP: 68010-320 Reclamado Nome: EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA Endereço: Rodovia Transamazônica, Quadra 215, lote 29, Buriti, Liberdade, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-343 ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) Exmo. (a).

    Sr. (a).

    Juiz (a) de Direito, que atua nesta Vara, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Provimento nº 006/2006, considerando a certidão de trânsito em julgado, ID retro, INTIME-SE o(a) requerente através do seu advogado apenas pela via eletrônica ou pessoalmente se não possuir patrono constituído, a fim de que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias úteis (Enunciado Administrativo nº 13 do TJPA) se, ainda, possui interesse no prosseguimento deste feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

    Havendo interesse, promova a instrução do pedido executivo com a planilha de débito atualizada, bem como atualização do endereço da parte requerida/executada.

    P.R.I.C.

    Expeça-se o necessário.

    Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Altamira/PA, Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023, às 11:23:07hs ALEXANDRE SILVA DE SOUZA - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21

  • 10/02/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 11:22

    Transitado em Julgado em 06/11/2022

  • 06/11/2022 00:56

    Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA DOS SANTOS LUZ em 04/11/2022 23:59.

  • 06/11/2022 00:56

    Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.

  • 17/10/2022 00:07

    Publicado Intimação em 17/10/2022.

  • 16/10/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

  • 13/10/2022 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 16:52

    Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

  • 11/03/2019 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2019 10:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/03/2019 08:56

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 01/03/2019 08:56

    Juntada de Termo de audiência

  • 31/10/2018 00:15

    Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA em 30/10/2018 23:59:59.

  • 03/10/2018 14:40

    Audiência instrução e julgamento designada para 26/02/2019 15:30 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 03/10/2018 14:38

    Audiência instrução e julgamento realizada para 02/10/2018 14:30 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 03/10/2018 14:38

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 03/10/2018 14:38

    Juntada de Termo de audiência

  • 02/10/2018 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2018 17:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2018 15:30

    Audiência instrução e julgamento designada para 02/10/2018 14:30 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 12/04/2018 15:29

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 12/04/2018 15:29

    Juntada de Termo de audiência

  • 12/04/2018 15:28

    Audiência conciliação realizada para 11/04/2018 15:00 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 11/01/2018 16:13

    Juntada de identificação de ar

  • 06/12/2017 02:04

    Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA DOS SANTOS LUZ em 14/08/2017 23:59:59.

  • 14/11/2017 16:44

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 14/11/2017 16:44

    Juntada de Termo de audiência

  • 14/11/2017 16:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/11/2017 16:40

    Audiência conciliação designada para 11/04/2018 15:00 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 14/11/2017 16:36

    Audiência conciliação realizada para 08/11/2017 15:30 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 08/11/2017 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2017 12:53

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/08/2017 16:23

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2017 16:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/07/2017 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2017 16:20

    Audiência conciliação designada para 08/11/2017 15:30 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 26/07/2017 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2017 09:22

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 09:22

    Movimento Processual Retificado

  • 25/07/2017 15:35

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2017 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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