TJPA - 0861032-10.2022.8.14.0301
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2025 02:51
Decorrido prazo de DENERVAL GONCALVES em 06/03/2025 23:59.
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25/02/2025 02:26
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:16
Decorrido prazo de DENERVAL GONCALVES em 21/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/02/2025 23:59.
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07/02/2025 10:32
Publicado Intimação em 31/01/2025.
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07/02/2025 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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30/01/2025 09:52
Arquivado Definitivamente
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30/01/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 22:32
Conclusos para despacho
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28/01/2025 14:10
Juntada de intimação de pauta
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24/07/2023 11:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/07/2023 11:01
Juntada de Petição de certidão
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23/07/2023 15:51
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/07/2023 23:59.
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23/07/2023 15:51
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/07/2023 23:59.
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21/07/2023 16:09
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/06/2023 23:59.
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21/07/2023 16:09
Decorrido prazo de DENERVAL GONCALVES em 29/06/2023 23:59.
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21/07/2023 15:36
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/06/2023 23:59.
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21/07/2023 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 08:41
Conclusos para despacho
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18/07/2023 21:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/07/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
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17/06/2023 00:31
Publicado Sentença em 15/06/2023.
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17/06/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
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14/06/2023 00:00
Intimação
S E N T E N Ç A Relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. É manifesto o interesse de agir, pois a pretensão é resistida inclusive no mérito.
A petição é apta para se entender os fatos narrados e o Juizado Especial é competente, tanto pelo valor da causa, pelo enderenço da parte autora, quanto porque não é necessária perícia.
As partes são legitimas, porque a parte autora postula direito próprio e a parte requerida é legítima para suportar efeitos de decisão contrária, porquanto responsável pelo ato questionado.
Logo, rejeita-se qualquer irregularidade processual que preliminarmente possa parecer existir.
Sustenta o autor que possui conta no Banco Bradesco, ora requerido e que, em 29.03.2022, houve um saque de sua conta no valor de R$ 650,00 (ID 73970936), mas que não foi estuado pelo autor.
Em contestação foram repelidos os fatos, tendo como alegação de mérito que o saque foi estuado com biometria.
Dentre os documentos juntados pelo autor, em especial o de ID 73970926, consta que o saque foi realizado com utilização de biometria.
Logo, impõe-se a improcedência do pedido inicial, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil.
D I S P O S I T I V O Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, conforme art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Gabriel Costa Ribeiro Juiz de Direito -
13/06/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 08:51
Julgado improcedente o pedido
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23/05/2023 12:27
Conclusos para julgamento
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15/05/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 09:52
Audiência Una realizada para 09/05/2023 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
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15/05/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
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08/05/2023 14:00
Juntada de Petição de petição
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08/05/2023 09:30
Juntada de Petição de contestação
-
26/02/2023 00:58
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/02/2023 23:59.
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26/02/2023 00:58
Decorrido prazo de DENERVAL GONCALVES em 24/02/2023 23:59.
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24/02/2023 12:57
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/02/2023 23:59.
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19/02/2023 03:06
Decorrido prazo de DENERVAL GONCALVES em 17/02/2023 23:59.
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14/02/2023 00:54
Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2023.
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14/02/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
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13/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo: 0861032-10.2022.8.14.0301 Reclamante: DENERVAL GONCALVES Reclamado: BANCO BRADESCO SA CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e de ordem deste juízo, que designei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2023 11:00 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av.
Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTgzN2I0NDUtMDI5ZC00ZmEzLWI4MWUtM2ZhYzRiZjViMWMx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%222f08788a-b8d0-4ff7-ba7e-0dd9cd980517%22%7d Desta forma, a parte poderá comparecer tanto presencialmente, como poderá utilizar de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados, neste caso, acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link acima sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome).
Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).
Advertências: - O não comparecimento da parte autora (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, assim como, se não justificar a ausência, será condenado em custas judiciais. - O não comparecimento (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento ensejará à parte reclamada a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (Art. 20 da Lei 9.099/95). - Na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento poderá a parte compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência ou requerer a este Juízo a sua intimação, no prazo de até 05 (cinco) dias da realização da audiência.
Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE (RJ). - O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório.
A parte ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia.
Ciente, ainda, da necessidade de apresentação da contestação na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. - As partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto - Nas causas que tratam de relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova (ENUNCIADO 53 – FONAJE).
Belém/PA, 10 de fevereiro de 2023.
SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: AUTOR: DENERVAL GONCALVES Destinatário: REU: BANCO BRADESCO SA Via PJE e DJE.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22081000044989000000070558746 PROCURACAO_DENERVAL Procuração 22081000045029600000070558770 identificacao_denerval goncalves Documento de Identificação 22081000045066500000070558771 Comprovante de Residencia_Denerval Documento de Comprovação 22081000045100600000070558772 HIPOSSUFICIENCIA_DENERVAL Documento de Comprovação 22081000045134400000070558774 Consulta de transacao Frente Documento de Comprovação 22081000045168700000070558777 Consulta de transacao Verso Documento de Comprovação 22081000045258900000070559530 Boletim de Ocorrencia Policial Documento de Comprovação 22081000045337100000070559532 Oficio Policial solicitacao de imagem Documento de Comprovação 22081000045419800000070559536 Extrato Mensal Frente Documento de Comprovação 22081000045509500000070559537 Extrato Mensal Verso Documento de Comprovação 22081000045595600000070559538 EXTRATO - junho Documento de Comprovação 22081000045668000000070559540 EXTRATO junho 2 Documento de Comprovação 22081000045701100000070559541 Habilitação nos autos Petição 22081909595396900000071487903 protocolo-carol-habilitacao-2844101_1 Petição 22081909595418500000071487910 ata-diretoria-banco-bradesco-sa_4 Documento de Identificação 22081909595476100000071487907 do-pg-0023_3 Documento de Identificação 22081909595543700000071487908 procuracao-bradesco-1_2 Documento de Identificação 22081909595582100000071487909 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082910271385100000072313443 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082910271385100000072313443 -
10/02/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 04:13
Decorrido prazo de DENERVAL GONCALVES em 22/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 04:13
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/09/2022 23:59.
-
26/09/2022 04:22
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 02:47
Decorrido prazo de DENERVAL GONCALVES em 20/09/2022 23:59.
-
31/08/2022 00:44
Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.
-
31/08/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
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29/08/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 10:55
Audiência Una designada para 09/05/2023 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
-
10/08/2022 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2022
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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