25/04/2025 14:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 16:09

Transitado em Julgado em 27/11/2024
03/04/2025 16:07

Juntada de Alvará
03/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:53

Juntada de Ofício
25/03/2025 09:25

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 12:51

Expedição de Mandado.
19/03/2025 17:28

Juntada de Petição de certidão
19/03/2025 17:28

Mandado devolvido cancelado
17/03/2025 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 09:25

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 21:30

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 04:44

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 18/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:15

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 03:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 03:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 08:04

Juntada de identificação de ar
09/01/2025 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/01/2025 04:23

Decorrido prazo de DIVANI SILVA RAMOS em 27/11/2024 23:59.
01/01/2025 04:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO REISDENCIAL ANA CAROLINA em 27/11/2024 23:59.
30/12/2024 01:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S/A. em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 08:14

Juntada de identificação de ar
29/11/2024 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 10:47

Juntada de Ofício
27/11/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 00:10

Publicado Sentença em 11/11/2024.
09/11/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0837847-40.2022.8.14.0301 REQUERENTE: DIVANI SILVA RAMOS REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REISDENCIAL ANA CAROLINA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte executada já se manifestou nos autos quanto aos valores bloqueados na integralidade do débito, pugnado pela liberação em favor do exequente e, consequentemente, o arquivamento definitivo do feito.

Assim tendo ocorrido, verifico que o petitório de ID. 124514709, tocante a retificação de ato ordinatório, restou superado.

No que importa à levantada litigância de má-fé, considerando que a reclamante não produziu provas de que o reclamados tenha agido com intuito de se locupletar indevidamente ou de praticar atos contrários ao direito, inexiste razão para condenação por má-fé, a qual não se presume da mera alegação.

No mais, no que condiz ao valor bloqueado, verifico que o exequente concordou com o valor e requereu expedição de alvará.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do pagamento do débito executado via bloqueio judicial, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

Expeça-se alvará para levantamento de valores em favor do exequente, intimando-o para recebimento e conferindo os poderes para tanto.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém-PA., assinado digitalmente na data abaixo registrada.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito
07/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2024 12:14

Conclusos para julgamento
06/11/2024 12:14

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 04:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO REISDENCIAL ANA CAROLINA em 30/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:31

Processo Reativado
27/08/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:05

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 13:58

Conclusos para decisão
28/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:08

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:08

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 14:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:09

Expedição de Certidão.
04/05/2024 06:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO REISDENCIAL ANA CAROLINA em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:28

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0837847-40.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REISDENCIAL ANA CAROLINA EXECUTADO: DIVANI SILVA RAMOS DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte originariamente executada em virtude do não cumprimento das determinações a que este Juízo vinculou a parte inicialmente exequente, visto que foram julgados procedentes os embargos à execução com a condenação do condomínio, a princípio exequente, a custas, honorários advocatícios e litigância de má-fé.

Logo, diante dos termos da sentença, à Secretaria para inverter os polos processuais no sistema PJE.

Assim, determino: 1) Intime-se a parte executada para que efetue, voluntariamente, o pagamento do valor referente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais c/c artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 2) Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, certifique-se e, considerando a preferência legal pela penhora de dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, do CPC) e que a constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (ENUNCIADO nº 147 do FONAJE), venham-me os autos conclusos para tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD para integral segurança do juízo da execução - condição para a oposição dos embargos ("É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" - Enunciado nº 117 do FONAJE). 3) Ocorrendo o bloqueio do valor integral do débito, intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio (CPC, art. 854, §3º) no prazo legal, e/ou embargos à execução (Lei 9099/95, art. 52, IX), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação (Enunciado nº 142 do FONAJE). 4) Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido seja em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada. 5) Havendo o bloqueio positivo desse bem, junte-se o comprovante nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

Uma vez formalizado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação in loco do bem, oportunidade em que deverá ser intimado o executado para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal. 6) Não sendo o caso de bloqueio via RENAJUD ou após realizada a diligência não sejam encontrados veículos, expeça-se imediatamente mandado de penhora e avaliação de bens da executada (Lei 9.099/95, art. 52, inciso IV, e CPC, art. 523, §3º), tantos quantos bastem para a garantia da dívida, intimando-se no mesmo ato a executada para apresentar embargos à execução (Lei 9099/95, art. 52, IX), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da penhora. 7) Certifique-se acerca da apresentação de embargos à execução. 8) Acaso apresentada, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 9) Na ausência de apresentação de embargos à execução, intime-se o exequente, para se manifestar sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível
09/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:38

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:38

Processo Reativado
02/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 09:53

Expedição de Certidão.
22/03/2024 07:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO REISDENCIAL ANA CAROLINA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 08:08

Decorrido prazo de DIVANI SILVA RAMOS em 19/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:07

Publicado Sentença em 07/03/2024.
07/03/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0837847-40.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REISDENCIAL ANA CAROLINA EXECUTADO: DIVANI SILVA RAMOS SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado, consoante art. 38 da LJE.

Cuida-se de embargos à execução apresentados pela executada, onde esta alega a quitação do débito cobrado na presente ação.

Decido. -Da tempestividade dos embargos.

Considerando que em sede de Juizados Especiais os embargos à execução podem ser apresentados até a audiência de conciliação e que sequer houve agendamento deste ato processual nos autos, os embargos são tempestivos (art. 53, § 1º da Lei 9.099/95). -Do pedido de efeito suspensivo.

Concedo efeito suspensivo aos presentes Embargos à Execução, uma vez que, sendo relevantes seus fundamentos (alegação de quitação do débito), o prosseguimento da execução nos termos propostos poderia causar à executada grave dano de difícil ou incerta reparação. - Da alegação de prescrição.

O novo Código Civil reduziu o prazo prescricional, (artigo 206, §5º, inciso I), da pretensão de cobranças de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular – no que se inclui a cobrança de dívidas de condomínio – para cinco anos.

Art. 206.

Prescreve: § 5º Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; A ação foi ajuizada em 14 de abril de 2022.

Promovendo-se uma operação de regresso, temos que apenas as taxas vencidas a partir de 14 de abril de 2017, para frente, podem ser objeto de cobrança, pois não foram atingidas pela prescrição.

Dito isto, reconheço a prescrição da pretensão de cobrança sobre as taxas de março, abril, maio e junho de 2015; dezembro de 2016; e janeiro de 2017.

Como resultado, o mérito dos embargos será analisado apenas com relação as taxas residuais, quais sejam aquelas relativas aos meses de janeiro de 2018 e junho de 2020. -Do mérito.

Com relação à taxa relativa ao mês de janeiro de 2018, a embargante anexou no Id 82682972 o boleto respectivo bem como o seu comprovante de pagamento.

Com relação à taxa relativa ao mês de junho de 2020 aconteceu da mesma forma; a embargante anexou no Id 82682975 o boleto respectivo bem como o seu comprovante de pagamento, além de comprovante de pagamento de taxa extra.

A embargada, por sua vez, não apresentou qualquer manifestação sobre estes documentos, mantendo silente sobre a alegação e provas de pagamento juntadas pela embargante.

Assim, entendo que a alegação da embargante de quitação dos meses de janeiro de 2018 e junho de 2020 merece prosperar. -Do pedido de condenação da embargada em litigância de má-fé.

Considerando que no presente caso ficou evidente a cobrança indevida por parte da embargada, a qual ajuizou a presente ação indevidamente para cobrar débitos prescritos e/ou quitados pela embargante, ignorando todos os comprovantes de pagamento que lhe foram apresentados antes mesmo do ajuizamento da demanda (os quais deveriam ter freado a embargante de ajuizar ação executiva sem fundamento), bem como pelo fato da embargada, mesmo após o ajuizamento da ação, prosseguir no seu descaso de analisar e se manifestar sobre os pagamentos efetuados pela embargante, agora judicialmente provados, entendo que sua conduta se amolda perfeitamente ao caso de condenação por litigância de má-fé (art. 80, II e V do CPC), razão pela qual condeno a embargante ao pagamento de multa que arbitro no importe 5% (cinco por cento) do valor da causa corrigido, em favor da embargante. -Dispositivo.

Diante do exposto, considerando os fundamentos elencados ao norte, conheço dos Embargos à Execução, e OS ACOLHO INTEGRALMENTE, para: 1 – Quanto às taxas condominiais relativas aos meses de março, abril, maio e junho de 2015; dezembro de 2016; e janeiro de 2017, declarar prescritos estes débitos e extinguir o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo art. 487, II do CPC; 2 – Quanto às taxas condominiais relativas aos meses de janeiro de 2018 e junho de 2020, julgar extinto o processo de execução sem resolução do mérito pela ausência de interesse de agir, com fulcro no art. 485, VI, do CPC; 3 - Condenar a parte embargada ao pagamento de multa por litigância de má-fé (art. 80, II e V do CPC), que arbitro no importe 5% (cinco por cento) do valor da causa corrigido, em favor da embargante. 4 - Condenar a Reclamada em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, e não havendo requerimentos, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível
05/03/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:47

Julgada procedente a impugnação à execução de DIVANI SILVA RAMOS - CPF: *04.***.*80-68 (EXECUTADO)
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
20/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:46

Conclusos para julgamento
09/03/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:53

Publicado Despacho em 13/02/2023.
11/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0837847-40.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REISDENCIAL ANA CAROLINA EXECUTADO: DIVANI SILVA RAMOS DESPACHO/MANDADO Vistos,etc.

Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para julgamento.

Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 4 de fevereiro de 2023.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
09/02/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 12:57

Conclusos para despacho
18/10/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 09:50

Juntada de Certidão
21/09/2022 06:36

Decorrido prazo de DIVANI SILVA RAMOS em 15/09/2022 23:59.
21/09/2022 06:36

Juntada de identificação de ar
12/08/2022 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2022 06:57

Juntada de identificação de ar
26/07/2022 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2022 05:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO REISDENCIAL ANA CAROLINA em 22/06/2022 23:59.
22/06/2022 13:10

Conclusos para decisão
22/06/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:04

Publicado Intimação em 30/05/2022.
28/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 13:27

Conclusos para despacho
24/05/2022 13:26

Cancelada a movimentação processual
20/04/2022 12:40

Audiência Conciliação cancelada para 13/06/2022 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/04/2022 12:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
14/04/2022 11:56

Audiência Conciliação designada para 13/06/2022 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
14/04/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ajuizamento: 07/02/2022 16:11

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Processo nº 0809266-58.2022.8.14.0028

R. Z Dias Polpas de Frutas LTDA - ME

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Advogado: Marcel Cezar da Cruz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/07/2022 16:34

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