TJPA - 0800633-93.2023.8.14.0005

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAMILA DA CONCEICAO

CPF *39.***.*38-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 10:58

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 18/10/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 13:38

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 06/10/2023 13:38

    Transitado em Julgado em 20/09/2023

  • 20/09/2023 08:47

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 08:47

    Decorrido prazo de CAMILA DA CONCEICAO em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 08:14

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 18/09/2023 23:59.

  • 17/09/2023 00:58

    Decorrido prazo de CAMILA DA CONCEICAO em 15/09/2023 23:59.

  • 26/08/2023 00:29

    Publicado Sentença em 25/08/2023.

  • 26/08/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

  • 23/08/2023 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 20:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/07/2023 13:09

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 17/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 07:33

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 14/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 20:29

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2023 04:37

    Publicado Despacho em 26/06/2023.

  • 26/06/2023 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 23/06/2023 11:30

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 23/06/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 08:26

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0800633-93.2023.8.14.0005 REQUERENTE: B.

    V.

    S.

    REQUERIDO: CAMILA DA CONCEIÇÃO DESPACHO / MANDADO DE CITAÇÃO R.

    H. 1- Encaminhem-se os autos à UNAJ para cálculo das custas finais, se houver. 2- Havendo custas pendentes, intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

    JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

  • 22/06/2023 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 09:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/05/2023 16:32

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 18/04/2023 23:59.

  • 21/05/2023 12:45

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 14/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 01:31

    Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ALTAMIRA - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CÍVEL Processo nº 0800633-93.2023.8.14.0005 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) [Alienação Fiduciária] AUTOR: B.

    V.

    S.

    Advogado: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB: SP192649 REU: C.

    D.

    C.

    Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB e nº 006/2009-CJCI do TJE/PA, fica INTIMADA a parte requerente, através de seu advogado, para apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Altamira (PA), 22 de março de 2023.

    PATRICIA MORAIS Auxiliar de Secretaria

  • 22/03/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2023 17:53

    Decorrido prazo de CAMILA DA CONCEICAO em 08/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 17:53

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 08/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 16:47

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/03/2023 23:59.

  • 26/02/2023 21:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/02/2023 21:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2023 17:32

    Publicado Decisão em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 17:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº. 0800633-93.2023.8.14.0005 REQUERENTE: B.

    V.

    S.

    REQUERIDA: CAMILA DA CONCEIÇÃO Endereço: Avenida João Coelho, 1281, Brasília, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-049 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO/ BUSCA E APREENSÃO / OFÍCIO Vistos, Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em alienação fiduciária, no bojo da qual se pleiteia medida liminar de busca e apreensão de um veículo, objeto de um contrato firmado entre as partes e, em tese, inadimplido pela parte requerida.

    Notificação extrajudicial acostada aos autos, constituindo em mora a parte devedora.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Compulsando os elementos probatórios contidos nos autos, verifica-se que merece prosperar o pleito de busca e apreensão formulado pelo requerente, uma vez que foram observados os requisitos autorizadores para concessão da liminar, conforme preceitua o Decreto-lei 911/69, ficando, pois, comprovada a mora, demonstrada pela notificação extrajudicial acostada aos autos, bem como pelo inadimplemento da parte devedora. É de se ressaltar que o art. 3º do DL 911/69 dispõe expressamente que: Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014).

    Esse é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme preconiza o enunciado da súmula 72: 72.

    A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.

    Dessa forma, estando devidamente comprovada a mora do devedor através da notificação extrajudicial e/ou instrumento de protesto acostado aos autos, não resta alternativa a este juízo que não a de deferir a busca e apreensão do bem objeto da presente demanda.

    Posto isso, DEFIRO a busca e apreensão do veículo discriminado nos autos, devendo o bem ser depositado em favor do depositário indicado pelo requerente.

    Deposite-se o bem nas mãos do depositário indicado pela requerente, devendo a parte autora ser oficiada para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas), retirar o veículo do local depositado, sob pena de devolução do mesmo ao requerido (art. 3º, § 13 do DL 911/69).

    No prazo de 05 (cinco) dias corridos (por se tratar de prazo material, conforme parágrafo único do art. 219, do CPC), a parte requerida poderá pagar a integralidade da dívida pendente, incluindo as que se venceram até o presente momento e as vincendas, hipótese na qual o bem não lhe será retirado ou, se já houver sido apreendido, ser-lhe-á restituído livre do ônus.

    Cite-se a parte requerida para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar, nos termos do artigo 3º, § 3º do DL 911/69.

    Autorizo o reforço policial para o cumprimento do decisum, caso necessário, nos termos do art. 536, § 1º c/c 846, § 2º, ambos do CPC.

    A PRESENTE DECISÃO JÁ SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, DE BUSCA E APREENSÃO E OFÍCIO.

    Altamira/PA, 8 de fevereiro de 2023.

    JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

  • 08/02/2023 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 10:48

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/02/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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