TJPA - 0032023-85.2012.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 12:59
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2025 12:59
Transitado em Julgado em 26/02/2025
-
23/04/2025 13:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.
-
21/04/2025 01:36
Decorrido prazo de MARIA NIRSE DE FREITAS VANZELER em 31/03/2025 23:59.
-
21/04/2025 01:34
Decorrido prazo de MARIA NIRSE DE FREITAS VANZELER em 07/04/2025 23:59.
-
10/03/2025 02:32
Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.
-
09/03/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
-
07/03/2025 00:00
Intimação
PROC. 0032023-85.2012.8.14.0301 EXEQUENTE: MARIA NIRSE DE FREITAS VANZELER EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.
Int.
Belém - PA, 6 de março de 2025 MARCUS VINICIUS DE MESQUITA PEIXOTO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
06/03/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 08:33
Juntada de decisão
-
20/10/2023 10:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
20/10/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
07/10/2023 03:19
Decorrido prazo de MARIA NIRSE DE FREITAS VANZELER em 06/10/2023 23:59.
-
15/09/2023 01:07
Publicado Intimação em 15/09/2023.
-
15/09/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
14/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROC. 0032023-85.2012.8.14.0301 EXEQUENTE: MARIA NIRSE DE FREITAS VANZELER EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, CITE-SE / INTIME-SE o(s) Apelado(s) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do §1º do art. 331, c/c §1º do art. 1.010 e c/c art 183, todos do Código de Processo Civil.
Belém, 13 de setembro de 2023 CAMILA PAES LEAL CRUZ SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. ((Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º c/c § 2º, II, int)) -
13/09/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2023 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 03:46
Decorrido prazo de MARIA NIRSE DE FREITAS VANZELER em 28/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 19:30
Juntada de Petição de apelação
-
21/08/2023 06:03
Decorrido prazo de MARIA NIRSE DE FREITAS VANZELER em 18/08/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:39
Publicado Sentença em 26/07/2023.
-
26/07/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
25/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0032023-85.2012.8.14.0301 SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O réu via embargos de declaração (ID nº 87395962), requereu a modificação da sentença inserida no ID nº 86115142, a qual julgou extinto o processo sem resolução do mérito.
Em síntese, aduziu que “...não houve apreciação pela r. sentença ora embargada em relação ao artigo 85, do CPC, que não exige qualquer análise sobre culpa (ou não) em ocasionar a extinção do processo a justificar o pagamento de honorários sucumbenciais...” (sic).
Requereu, assim, o acolhimento dos declaratórios para reconhecimento da omissão apontada e modificação da sentença guerreada.
Mesmo devidamente intimado, o autor não apresentou contrarrazões. É o relato necessário.
Decido.
O art. 1022 do CPC dispõe, clara e literalmente, que caberão embargos de declaração quando a sentença (ou acórdão) padecer de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
Esses elementos representam exigências inerentes a esse tipo recurso.
No entanto, ao analisar o recurso veiculado pelo embargante, compreendo que não lhe assiste razão.
A tese do embargante está fundamentada no artigo 85 do CPC, vez que, na sentença não houve a determinação de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.
Entretanto, o que deu causa ao ajuizamento da demanda (o título executivo) foi rescindido depois do ajuizamento desta ação, motivo pelo qual se vislumbra a possibilidade de considerar os embargados culpados pelo ajuizamento da demanda, sendo irrazoável condená-los aos custos da sucumbência, até porque a pretensão estava baseada em título com trânsito em julgado, o que tornou a atuação dos exequentes absolutamente legitima.
Consoante os fundamentos precedentes, rejeito os embargos de declaração e mantenho integralmente a sentença atacada.
Intimar as partes.
Belém, 17 de julho de 2023.
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas -
24/07/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 14:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/07/2023 02:50
Decorrido prazo de MARIA NIRSE DE FREITAS VANZELER em 16/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 02:47
Decorrido prazo de MARIA NIRSE DE FREITAS VANZELER em 16/05/2023 23:59.
-
14/07/2023 12:08
Decorrido prazo de MARIA NIRSE DE FREITAS VANZELER em 08/05/2023 23:59.
-
26/06/2023 14:26
Conclusos para julgamento
-
26/06/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 11:10
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
-
15/04/2023 04:36
Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.
-
15/04/2023 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
-
11/04/2023 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 21:24
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 08:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.
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17/03/2023 08:02
Decorrido prazo de MARIA NIRSE DE FREITAS VANZELER em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 08:02
Decorrido prazo de MARIA NIRSE DE FREITAS VANZELER em 16/03/2023 23:59.
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09/03/2023 17:50
Decorrido prazo de MARIA NIRSE DE FREITAS VANZELER em 08/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 23:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/02/2023 18:05
Publicado Sentença em 10/02/2023.
-
10/02/2023 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
08/02/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 11:04
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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06/02/2023 12:47
Conclusos para julgamento
-
06/02/2023 12:47
Expedição de Certidão.
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25/01/2023 03:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.
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19/01/2023 23:03
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2022 03:22
Decorrido prazo de MARIA NIRSE DE FREITAS VANZELER em 19/12/2022 23:59.
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19/12/2022 05:38
Decorrido prazo de MARIA NIRSE DE FREITAS VANZELER em 12/12/2022 23:59.
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02/12/2022 02:20
Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.
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02/12/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
-
29/11/2022 19:13
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 19:13
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 19:11
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 19:11
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 10:00
Processo migrado do sistema Libra
-
17/02/2022 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 09:59
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00320238520128140301: - Justificativa: REAJUSTE DE 22,45%.
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17/02/2022 09:59
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00320238520128140301: - Justificativa: REAJUSTE DE 22,45%.
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17/02/2022 09:58
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00320238520128140301: - Justificativa: REAJUSTE DE 22,45%.
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17/02/2022 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2022 09:52
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00320238520128140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10221 para 10671. - Justificativa: REAJUSTE DE 22,45%. - Ação Col
-
16/08/2021 14:38
REMESSA INTERNA
-
02/03/2021 13:03
Remessa
-
04/12/2019 11:49
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/12/2019 11:49
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
18/06/2019 12:07
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
25/04/2019 08:38
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
16/04/2019 10:13
AGUARDANDO PRAZO
-
16/03/2019 12:23
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
05/07/2018 11:00
AGUARDANDO PRAZO
-
25/06/2018 11:55
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
29/05/2018 09:05
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
29/05/2018 09:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/05/2018 09:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/05/2018 09:04
A SECRETARIA
-
24/04/2018 11:26
CONCLUSOS
-
13/04/2018 09:25
CONCLUSOS
-
26/02/2018 11:38
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
14/02/2018 15:44
À DISTRIBUIÇÃO
-
09/02/2018 08:36
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
-
09/02/2018 08:36
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA para JUIZ TITULAR RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA, JUSTIFICATIVA: Redistribuído em cumprimento da Resol
-
07/02/2018 10:23
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/01/2018 14:59
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
15/01/2018 09:35
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/01/2018 09:34
Incompetência - Incompetência
-
15/01/2018 09:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/01/2016 10:38
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
28/11/2014 14:47
OUTROS
-
27/02/2014 11:33
OUTROS
-
25/02/2014 15:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/02/2014 11:48
OUTROS
-
13/02/2014 09:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/02/2014 09:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/02/2014 09:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/01/2014 10:05
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
-
09/01/2014 08:53
Remessa
-
09/01/2014 08:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/01/2014 08:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/12/2013 15:25
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/12/2013 15:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/12/2013 15:25
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
09/11/2013 13:19
AGUARDANDO REMESSA MP
-
11/09/2013 09:11
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
11/09/2013 09:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2013 09:11
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
10/09/2013 11:54
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO OLIVA REIS (51731), que representa a parte GOVERNO DO ESTADO DO PARA (818626) no processo 00320238520128140301.
-
07/03/2013 12:02
PROVIDENCIAR OUTROS
-
07/03/2013 12:02
PROVIDENCIAR OUTROS
-
27/02/2013 15:35
OUTROS
-
27/02/2013 08:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/02/2013 08:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/02/2013 08:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/02/2013 12:48
OUTROS
-
05/11/2012 09:34
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
30/10/2012 11:02
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
30/10/2012 11:02
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
22/10/2012 19:35
Remessa
-
22/10/2012 19:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/10/2012 19:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/09/2012 12:18
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : EDILBERTO JOSE MAURO
-
28/09/2012 12:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
28/09/2012 10:56
AGUARDANDO MANDADO
-
28/09/2012 10:28
MANDADO(S) A CENTRAL
-
27/09/2012 14:43
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
-
27/09/2012 14:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/09/2012 09:15
PREPARACAO DE MANDADO
-
14/09/2012 09:37
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/09/2012 10:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/09/2012 10:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2012 13:07
OUTROS
-
11/09/2012 10:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/08/2012 11:42
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
23/08/2012 11:39
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
23/08/2012 09:04
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
18/07/2012 11:13
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
18/07/2012 11:13
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2012
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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