28/06/2023 10:21

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:57

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 18:59

Transitado em Julgado em 07/03/2023
14/03/2023 06:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/03/2023 06:08

Juntada de Certidão
09/03/2023 16:57

Decorrido prazo de CAMF COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:57

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MODESTO FIGUEIREDO em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:57

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MODESTO FIGUEIREDO JUNIOR em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S/A em 07/03/2023 23:59.
19/02/2023 23:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/02/2023 15:42

Publicado Sentença em 09/02/2023.
10/02/2023 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0031246-03.2012.8.14.0301 Requerente: ITAU UNIBANCO S/A Requerido: CARLOS ALBERTO MODESTO FIGUEIREDO JUNIOR, CARLOS ALBERTO MODESTO FIGUEIREDO e CAMF – COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME.

SENTENÇA RELATÓRIO O(a) exequente ingressou com a presente ação em face do(s) executado(s).

O(a) exequente manifestou-se em petição de Id 76771699, requerendo a desistência da ação.

FUNDAMENTAÇÃO Uma vez requerida a desistência é caso de encerramento do processo.

O art. 775, do Código de Processo Civil/2015 prevê a possibilidade de extinção do processo de execução, sem resolução de mérito no caso da desistência do autor.

Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que: “Nos termos do art. 775, parágrafo único, inciso I, do CPC, ocorrendo antes da oposição dos embargos a desistência da execução prescinde da anuência do devedor e, antecedendo também o ingresso de advogado constituído nos autos, indevidas as verbas de sucumbência, conforme lição de Humberto Theodoro Junior, com remissão em suas notas a precedentes de tribunal superior”. (AREsp 1607953, Min.

Moura Ribeiro, j.04/03/2020).

Considerando que no presente feito a parte executada não apresentou embargos, pois sequer foi citada, não existe óbice à homologação da desistência.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 775, do Código de Processo Civil/2015.

Custas pelo requerente nos termos do art. 90, caput, do CPC/2015.

Nos termos do artigo 46, caput, da Lei estadual n. 8.328, de 29/12/2015, fica advertida a parte responsável de que, na hipótese de, havendo custas, não efetuar o pagamento delas no prazo legal, o respectivo crédito, além de encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, sofrerá atualização monetária e incidência de outros encargos legais.

Não havendo apresentação de defesa pela requerida deixo de fixar honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, havendo custas pendentes, intime-se o responsável para o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Inerte, inscreva-se.

Após, cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição.

P.R.I.C.

Belém/PA, 06/02/2023.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302
07/02/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 20:25

Extinto o processo por desistência
06/02/2023 12:38

Conclusos para julgamento
08/09/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.
03/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
01/09/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 12:47

Processo migrado do sistema Libra
18/02/2022 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 14:59

REMESSA INTERNA
07/02/2022 12:32

Remessa
09/12/2021 08:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8908-75
09/12/2021 08:11

Remessa
09/12/2021 08:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2021 08:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2021 15:00

REMESSA INTERNA
29/09/2021 09:42

Remessa
11/03/2021 12:19

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
28/11/2019 15:46

AGUARDANDO PRAZO
23/09/2019 12:27

AGUARDANDO PRAZO
23/09/2019 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2019 12:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório
23/09/2019 12:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
10/10/2016 09:39

AGUARDANDO PRAZO
12/02/2016 11:21

AGUARDANDO MANDADO
17/05/2014 10:56

AGUARDANDO MANDADO
17/03/2014 13:04

AGUARDANDO MANDADO
21/01/2014 10:43

Remessa - mandado não cumprido
13/01/2014 09:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/01/2014 09:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/12/2013 11:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ANDERLEY SILVA DA SILVA
03/12/2013 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/12/2013 14:08

AGUARDANDO MANDADO
02/12/2013 14:01

MANDADO(S) A CENTRAL
02/12/2013 10:24

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
02/12/2013 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2012 10:29

PREPARACAO DE MANDADO
27/08/2012 14:46

PREPARACAO DE MANDADO
16/08/2012 12:59

AGUARDANDO PUBLICACAO
14/08/2012 11:20

A SECRETARIA
14/08/2012 10:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/08/2012 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/08/2012 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2012 09:18

Mero expediente - Mero expediente
26/07/2012 11:11

AGUARD. CADASTRO
25/07/2012 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2012 12:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/07/2012 11:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/07/2012 11:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANO FARIAS FERNANDES
03/07/2012 11:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
03/07/2012 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2012

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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