10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
02/02/2024 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 01/02/2024 23:59.
15/01/2024 11:08

Conclusos para decisão
15/01/2024 11:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
10/01/2024 09:50

Conclusos para decisão
10/01/2024 09:50

Cancelada a movimentação processual
09/01/2024 16:04

Cancelada a movimentação processual
09/01/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 00:24

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE AZEVEDO em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 00:08

Publicado Intimação em 20/11/2023.
18/11/2023 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL que tem como cerne discussão sobre o piso salarial nacional dos professores.

Ocorre que na 41ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Plenário Virtual, que teve início às 14h do dia 25/10/2023 e término às 14hs do dia 01/11/2023, à unanimidade de votos, o Pleno deste E.

Tribunal de Justiça, decidiu pela admissão do IRDR n. 0803895-37.2021.8.14.0000, com a suspensão dos processos que versem sobre a controvérsia em relação ao piso salarial nacional dos professores estabelecido na Lei Federal nº 11.738/2008, até o julgamento definitivo do IRDR, nos termos do voto relator (ID n. 16789602 - IRDR n. 0803895-37.2021.8.14.0000).

Nessa esteira de raciocínio, considerando tratar o presente recurso sobre a matéria indicada no IRDR suso mencionado, hei por bem determinar o sobrestamento deste feito, até o julgamento definitivo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR.

Determino ainda, que sejam acautelados os autos na Secretaria da 2ª Turma de Direito Público deste E.

Tribunal de Justiça, para aguardar a decisão final do incidente. À Secretaria para as formalidades de estilo.

Belém/PA, data da assinatura digital.

Des.

Mairton Marques Carneiro Relator
16/11/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803895-37.2021.8.14.0000
16/11/2023 10:31

Conclusos para decisão
16/11/2023 10:31

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 00:28

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE AZEVEDO em 25/10/2023 23:59.
29/09/2023 11:13

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

DESPACHO: I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.

Mairton Marques Carneiro Relator
26/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:26

Recebidos os autos
22/09/2023 13:26

Conclusos para decisão
22/09/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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