TJPA - 0805713-42.2022.8.14.0015

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal

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Polo Ativo

Partes

LUCAS DO NASCIMENTO PINHO

CPF *46.***.*92-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HIDEYUKI YOSHINO

CPF *05.***.*01-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 09:26

    Transitado em Julgado em 21/09/2023

  • 02/08/2023 08:31

    Decorrido prazo de LUCAS DO NASCIMENTO PINHO em 01/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 09:45

    Decorrido prazo de LUCAS DO NASCIMENTO PINHO em 25/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:13

    Publicado Sentença em 04/07/2023.

  • 05/07/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0805713-42.2022.8.14.0015 USUCAPIÃO (49) Advogados do(a) AUTOR: BRANDON SOUZA DA PIEDADE - PA19845, GEORGE DE ALENCAR FURTADO - PA21428 Autor: LUCAS DO NASCIMENTO PINHO Endereço: Rodovia PA-320-Ramal Ipacaraí, LOTE 33, Assentamento Nova de Paz, Agroliva Calucia, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-305 Requerido: HIDEYUKI YOSHINO Endereço: Rua Paes de Carvalho, 1767, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-060 SENTENÇA Trata-se de Ação de Usucapião especial rural que envolve as partes supracitadas.

    Compulsando os autos observo que consta no Id. 76562270 despacho determinando a intimação da parte autora para emendar a inicial.

    No entanto, a emenda não foi realizada conforme determinado (Id. 87608546). É o relatório.

    Passo a decidir.

    Conforme art. 320 do CPC "a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação".

    No caso, a parte autora instada a corrigir o valor da causa, requisito elencado no art. 319, V, do CPC.

    Diante disso, considerando que não houve o cumprimento da diligência, a petição deve ser indeferida, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

    Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do CPC.

    Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 90 do CPC), bem como honorários advocatícios.

    Entretanto, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplique-se o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.

    Sem honorários.

    Havendo apelação, autos conclusos para verificar se é caso de retratação.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as anotações e baixas necessárias.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.

    Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica (Assinado eletronicamente) Juiz (a) de Direito respondendo

  • 01/07/2023 23:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2023 23:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 18:37

    Indeferida a petição inicial

  • 30/03/2023 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2023 13:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/03/2023 02:06

    Decorrido prazo de LUCAS DO NASCIMENTO PINHO em 03/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 10/02/2023 04:26

    Publicado Despacho em 07/02/2023.

  • 10/02/2023 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 06/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0805713-42.2022.8.14.0015.

    DESPACHO Emende-se a inicial para corrigir o valor da causa.

    Intime-se o autor sob pena de indeferimento da inicial.

    Intime-se ainda para comprovar documentalmente ser beneficiário da justiça gratuita.

    Castanhal/PA, 29 de setembro de 2022.

    SERVE O PRESENTE DESPACHO, SE NECESSÁRIO, COMO OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

    SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 002/2009-GJ1VCIV, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Castanhal.

  • 04/02/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 23:02

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 23:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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