TJPA - 0800833-53.2018.8.14.0045

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao

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Polo Ativo

Partes

VALDIR VIRGILATO LOPES

CPF *45.***.*80-82

Advogados

PEDRO CARNEIRO DE SOUSA FILHO

OAB: 5831/PA

CPF *77.***.*95-68

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2022 13:40

    Juntada de Petição de certidão de custas

  • 02/05/2022 13:37

    Juntada de Petição de certidão de custas

  • 23/03/2022 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2022 13:11

    Transitado em Julgado em 03/04/2022

  • 05/03/2022 01:56

    Decorrido prazo de VALDIR VIRGILATO LOPES em 04/03/2022 23:59.

  • 08/02/2022 01:28

    Publicado Sentença em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0800833-53.2018.8.14.0045 AUTOR: VALDIR VIRGILATO LOPES RÉU: EDIMILSON FERREIRA DA SILVA SENTENÇA I – RELATÓRIO

    Vistos.

    Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por VALDIR VIRGILATO LOPES, em face de EDIMILSON FERREIRA DA SILVA.

    Alega, em suma, que firmou contrato de compra e venda de bem móvel com cláusula de reserva de domínio, firmado em 5 de abril de 2016, vendeu ao réu o veículo Scania R124, placa JZR-7995, cor branca, ano e modelo 2004, chassi 9BSR4X2A043552333, sem reserva de domínio, em conjunto com o reboque Librelato, placa FVJ4685, ano e modelo 2014, chassi 98SJET1CJEB002729, sem reserva domínio, cujo saldo devedor foi pactuado em 3 (três) parcelas de iguais valores de R$ 20.000,00, totalizando R$ 60.000,00, sem, contudo, terem sido liquidadas, mesmo depois de regularmente notificado, constituindo-se em mora.

    Requer liminarmente a Busca e Apreensão do Bem e ao final a seja julgado procedente, consolidando-se a posse definitiva do bem em mãos do autor.

    Juntou documentos.

    Liminar deferida ao ID 10201607.

    Ao ID 11877959, certidão do Oficial de Justiça informando a não localização do bem.

    Ao ID 11907423, pagas as custas da diligência, a parte autora peticionou informando novo endereço para cumprimento da decisão.

    Expedida a Carta Precatória, por não constar comprovante de recolhimento de custas foi determinado pelo Juízo deprecado o arquivamento dos autos, conforme ID 14614127.

    Petição de desarquivamento ao ID 14614127.

    Cumpridos os requisitos da Carta Precatória e expedido o Mandado ao ID 14614127, pág. 15.

    Ao ID 14614127, pág. 18, certidão do Oficial de Justiça informando o não procedimento da Busca e Apreensão em razão de insuficiência de endereço.

    Ao ID 15660554, petição informando novo endereço.

    Ao ID 28068525, certidão do Oficial de Justiça informando que Buscou e localizou, entretanto, deixou de apreendê-lo e avalia-lo tendo em vista que a parte autora não forneceu os meios necessários ao cumprimento da ordem, bem como não procedeu à citação do réu.

    Ao ID 28069399, a parte autora foi intimada para manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Ao ID 36255571, certidão informando que não houve manifestação do autor.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Perlustrando os autos, vislumbra-se que a parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe competia, comparecer aos autos para manifestar interesse no prosseguimento do feito, garantindo o regular processamento para a efetiva prestação jurisdicional.

    Assim sendo, diante do lapso de tempo transcorrido sem a demonstração de interesse por parte do autor, tendo em vista que o processo encontra-se paralisado há mais de 06 (seis) meses, por falta de diligência da parte autora, resta configurado o desinteresse na demanda.

    Ocorre que, a parte, ao ingressar com a ação, deve estar ciente das providências que lhe são cabíveis, a saber, promover os atos e as diligências que lhe incumbir, sob pena de configurar abandono da causa.

    Como se sabe, uma vez que é dever da parte comparecer aos atos processuais, de modo que, em não sendo movimentado os autos por mais de 30 (trinta) dias, tem-se por configurado o seu abandono, na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15).

    Nesse sentido, mutatis mutandis: Cumpre às partes manter atualizado o endereço, presumindo-se válidas as intimações remetidas ao endereço informado na inicial. 2.

    Correta a extinção do feito por abandono, considerando a inércia da parte autora diante de regular intimação para dar prosseguimento ao feito. 3.

    Sentença mantida. (TJ-DF - APC: 20.***.***/1012-17 DF 0010075-62.2010.8.07.0007, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 10/09/2014, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 18/09/2014.

    Pág.: 171).

    Assim sendo, o caso é de extinção do feito sem resolução do mérito por abandono.

    III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Custas na forma da lei.

    PROMOVAM-SE as anotações e as baixas de estilo.

    Após, ARQUIVEM-SE os autos.

    SERVE COMO MANDADO.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    Redenção/PA, data registrada no sistema.

    NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

  • 04/02/2022 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 14:19

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 26/01/2022 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2022 14:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/09/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 01:27

    Decorrido prazo de VALDIR VIRGILATO LOPES em 23/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 152, VI, do Código do Código de Processo Civil, conjugado com artigo 10, da Ordem de Serviço nº 001/2018, e artigo 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, intimem-se o autor para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, ID 28068525, no prazo de cinco dias.

    Redenção, 15/06/2021.

    ROBISON MAURILIO DA SILVA Analista Judiciário Matrícula 51314

  • 15/06/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2020 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2020 11:42

    Classe Processual alterada de APREENSÃO E DEPÓSITO DE COISA VENDIDA COM RESERVA DE DOMÍNIO (29) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

  • 08/06/2020 13:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/06/2020 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2020 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 10:14

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2019 10:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/12/2019 10:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/10/2019 11:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/10/2019 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2019 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 09:26

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/10/2019 12:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/09/2019 10:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/09/2019 10:24

    Juntada de carta precatória

  • 16/09/2019 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 10:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2019 00:07

    Decorrido prazo de EDIMILSON FERREIRA DA SILVA em 09/08/2019 23:59:59.

  • 05/08/2019 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2019 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2019 11:47

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/06/2019 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2019 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2019 10:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/10/2018 11:47

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2018

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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