TJPA - 0009907-19.2017.8.14.0040
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:05
Publicado Sentença em 10/09/2025.
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11/09/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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09/09/2025 10:47
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 11:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/09/2025 12:12
Conclusos para julgamento
-
05/09/2025 12:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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16/05/2024 19:49
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 00:42
Publicado Decisão em 24/04/2024.
-
24/04/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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23/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0009907-19.2017.8.14.0040 [Nota Promissória] Nome: J O VASCONCELOS & CIA LTDA Endereço: RUA SANTA MARIA, Nº 45, EMPRESA, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: C.
D.
S.
G INSTALACOES ELETRICAS MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA Endereço: RUA SANTA MARTA, Nº 20,, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Em petição de ID 97293032, a parte exequente postula pela penhora online via SISBAJUD e atualiza o débito para R$ 8.891,33.
Recolheu custas.
A antiga advogada do autor, Dra.
AMANDA MARRA SALDANHA, atravessou uma petição (ID 101963040), no qual postula pela reserva e o levantamento de honorários contratuais e de sucumbência, referente a 20% de honorários contratuais e 10% de honorários sucumbenciais, totalizando o importe de R$ 2.229,32 (dois mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos).
Em resposta, a parte autora argumenta que não há reserva de valores para advogado destituído do processo antes do seu término, tendo em vista a ausência de capacidade postulatória, devendo a patrona anterior promover ação própria para a cobrança da verba (ID 105023044).
Em petição de ID 112334895, atualiza o débito para R$ 10.595,93 e reitera o pedido de penhora online. É o relatório.
DECIDO É incontroversa a prestação de serviços advocatícios pela patrona anterior, Dra.
Amanda Saldanha, sendo devido o pagamento de honorários contratuais e sucumbenciais de forma proporcional ao seu trabalho, nos termos estipulado no contrato.
Todavia, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, embora seja possível a reserva dos honorários nos próprios autos, nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994, tal medida é incabível na hipótese de o advogado não mais representar a parte, como ocorre no presente caso.
Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO PRINCIPAL.
PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS.
MANDATO REVOGADO.
NOVOS PATRONOS.
IMPOSSIBILIDADE.
PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA.
NECESSIDADE.
REEXAME DE PROVAS.
SÚMULA Nº 7/STJ.
FUNDAMENTO.
NÃO IMPUGNAÇÃO.
RAZÕES DISSOCIADAS.
SÚMULAS NºS 283 E 284/STF. 1.
Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.
Embora seja possível a reserva dos honorários nos próprios autos, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994, tal medida é incabível na hipótese de o advogado não mais representar a parte.
Precedentes. 3.
Na hipótese, o acolhimento da pretensão recursal, no sentido de verificar se houve ou não a desconstituição do mandato, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, procedimento inviável ante a natureza excepcional da via eleita, conforme dispõe o enunciado da Súmula nº 7/STJ. 4.
Estando as razões do agravo interno dissociadas do que restou decidido na decisão agravada, é inadmissível o recurso por deficiência na sua fundamentação.
Incidência, por analogia, das Súmulas nºs 283 e 284 do Supremo Tribunal Federal. 5.
Agravo interno não provido.
RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por SANDRO RAFAEL BONATTO e OUTROS contra a decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1791041 SC 2020/0304618-8, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 22/11/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/11/2021) No caso em tela, a cobrança proveniente de honorários firmados entre o advogado e cliente reclama via própria, não se admitindo, sequer por economia processual ou celeridade, a sua realização no curso da execução em que ocorreu a respectiva desconstituição do mandato, sob pena de afronta ao princípio do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. É necessário abrir um procedimento apropriado à pretensão de cobrança de honorários, uma vez que se trata de uma relação totalmente estranha à execução em trâmite.
INDEFIRO, portanto, o pedido de reserva e o levantamento de honorários contratuais e de sucumbência apresentado pela Dra.
Amanda Saldanha.
Dando continuidade ao feito, defiro o pedido de penhora online.
Assim, procedi, na data de hoje, ao bloqueio via SISBAJUD do valor de R$ 10.595,93, em conta de C.
D.
S.
G INSTALACOES ELETRICAS MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-15.
Porém, o resultado foi infrutífero, pois a executada não possui mais relacionamento bancário, conforme anexo.
Diga o exequente como deseja prosseguir, no prazo de 15 dias.
Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB.
Parauapebas/PA, data registrada no sistema.
Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas -
22/04/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/04/2024 18:21
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
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27/11/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 10:54
Juntada de Petição de petição
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24/07/2023 10:02
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 19:28
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2023 13:48
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 17:56
Decorrido prazo de C.D.C.G INSTALAÇÕES ELETRICAS MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.
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09/03/2023 17:56
Decorrido prazo de J O VASCONCELOS & CIA LTDA em 08/03/2023 23:59.
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10/02/2023 16:09
Publicado Decisão em 10/02/2023.
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10/02/2023 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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09/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 Processo nº 0009907-19.2017.8.14.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: J O VASCONCELOS & CIA LTDA REQUERIDO: Nome: C.D.C.G INSTALAÇÕES ELETRICAS MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA - ME Endereço: RUA SANTA MARTA, Nº 20,, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Havendo requerimento de consulta via SISBAJUD, defiro-o, mas condiciono ao recolhimento das custas respectivas, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para que a demandante realize o pagamento e comprove em juízo.
No mesmo prazo, apresente a exequente planilha atualizada do débito, sob pena de indeferimento da medida.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Parauapebas, 06 de fevereiro de 2023 JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas -
08/02/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 08:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2021 13:41
Conclusos para decisão
-
30/04/2021 07:47
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 07:52
Processo migrado do Sistema Libra
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10/02/2021 12:07
REMESSA INTERNA
-
01/02/2021 09:41
Remessa
-
01/02/2021 09:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/02/2021 09:41
CERTIDAO - CERTIDAO
-
22/01/2021 01:11
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 14579 - SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a imp
-
13/11/2020 12:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
13/11/2020 12:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
13/11/2020 12:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/11/2020 14:15
AGUARDANDO JUNTADA
-
14/10/2020 13:13
AGUARDANDO PREPARO
-
21/08/2020 08:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/08/2020 08:51
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
21/08/2020 08:50
Mero expediente - Mero expediente
-
10/03/2020 10:18
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
11/02/2020 16:36
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4629-77
-
11/02/2020 16:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/02/2020 16:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/02/2020 16:36
Remessa
-
10/02/2020 09:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/02/2020 11:27
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
06/02/2020 12:40
CONCLUSOS
-
31/01/2020 12:08
OUTROS
-
31/01/2020 12:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 12:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 12:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/01/2020 09:50
AGUARDANDO JUNTADA
-
30/01/2020 16:30
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2583-51
-
30/01/2020 16:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/01/2020 16:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/01/2020 16:30
Remessa
-
27/01/2020 12:06
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
08/02/2019 08:35
AGUARDANDO PRAZO
-
21/01/2019 12:44
AGUARDANDO PRAZO
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21/01/2019 12:42
AGUARDANDO PRAZO
-
15/01/2019 12:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/01/2019 12:33
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/01/2019 12:33
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/01/2019 09:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/01/2019 11:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/01/2019 11:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/01/2019 11:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/12/2018 11:29
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5542-14
-
06/12/2018 11:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/12/2018 11:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/12/2018 11:29
Remessa
-
30/11/2018 10:15
AGUARDANDO PRAZO
-
29/11/2018 08:45
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
19/11/2018 10:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/11/2018 10:00
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
19/11/2018 10:00
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
03/10/2018 13:46
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
03/10/2018 13:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/10/2018 13:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/04/2018 13:38
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
23/04/2018 13:38
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
23/04/2018 13:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/04/2018 13:38
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
24/01/2018 10:16
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 01 DE PARAUAPEBAS, : RENATO AUGUSTO COELHO ARAÚJO
-
24/01/2018 10:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
24/01/2018 09:23
OUTROS
-
24/01/2018 09:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/01/2018 09:02
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/01/2018 08:52
MANDADO(S) A CENTRAL
-
15/01/2018 09:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/01/2018 09:22
PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO
-
13/12/2017 11:39
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
14/11/2017 12:48
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
06/10/2017 13:38
AGUARDANDO PRAZO
-
06/10/2017 09:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/10/2017 09:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/10/2017 09:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/09/2017 13:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4672-53
-
27/09/2017 13:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/09/2017 13:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/09/2017 13:37
Remessa
-
05/09/2017 19:00
OUTROS
-
31/08/2017 14:25
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/08/2017 13:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/08/2017 10:22
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALANA MARRA SALDANHA (7464672), que representa a parte J.O VASCONCELOS E CIA LTDA (7340250) no processo 00099071920178140040.
-
28/08/2017 14:19
Citação CITACAO
-
28/08/2017 14:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/08/2017 14:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/08/2017 14:11
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/07/2017 14:17
OUTROS
-
25/07/2017 14:15
OUTROS
-
25/07/2017 13:37
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
25/07/2017 09:17
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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17/07/2017 11:18
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO OLIVEIRA VASCONCELOS (25085303), que representa a parte J.O VASCONCELOS E CIA LTDA (7340250) no processo 00099071920178140040.
-
17/07/2017 11:13
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
17/07/2017 11:13
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA
-
13/06/2017 11:54
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
13/06/2017 11:52
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2017
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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