TJPA - 0803242-48.2022.8.14.0049

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Izabel

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NIRLENE APARECIDA PINTO

CPF *03.***.*82-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SILVIO REIS DA SILVA

CPF *42.***.*75-34

JURANDIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

RUI ARAUJO BARBOSA JUNHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2025 11:46

    Juntada de Informações

  • 29/09/2023 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 11:24

    Juntada de Informações

  • 29/09/2023 10:08

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 29/09/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:26

    Transitado em Julgado em 21/08/2023

  • 30/08/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:42

    Homologada a Transação Penal

  • 23/08/2023 10:28

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

  • 21/08/2023 10:41

    Juntada de Carta precatória

  • 11/08/2023 14:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/07/2023 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 06:29

    Juntada de identificação de ar

  • 12/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/07/2023 21:54

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/07/2023 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 10:14

    Juntada de Informações

  • 29/06/2023 11:34

    Juntada de Informações

  • 28/06/2023 08:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/06/2023 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2023 13:36

    Juntada de Informações

  • 27/06/2023 13:32

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 13:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/06/2023 13:15

    Juntada de Carta

  • 27/06/2023 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:36

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/08/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

  • 06/06/2023 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 09:59

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 26/05/2023 10:39

    Juntada de Petição de denúncia

  • 14/04/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 03:38

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.

  • 22/03/2023 12:17

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 09:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/03/2023 15:42

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/03/2023 10:53

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 10:53

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 11:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/02/2023 03:40

    Publicado Despacho em 07/02/2023.

  • 10/02/2023 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 06/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0803242-48.2022.8.14.0049 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARÁ AUTOR DO FATO: NIRLENE APARECIDA PINTO DESPACHO Vistos etc.

    Baixem os autos à Delegacia de Polícia para atendimento da(s) diligência(s) requerida(s) pelo Ministério Público.

    Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, sendo que os autos somente deverão retornar ao Juízo com o cumprimento da(s) diligência(s).

    Caso o prazo não seja suficiente, deverá a Autoridade Policial solicitar, via ofício, a sua prorrogação.

    Expedientes necessários.

    Santa Izabel-PA, data da assinatura eletrônica.

    JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel-PA

  • 03/02/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 12:14

    Audiência Preliminar realizada para 05/12/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

  • 30/11/2022 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 18:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/11/2022 08:55

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 23/11/2022 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 08:41

    Audiência Preliminar designada para 05/12/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

  • 23/11/2022 07:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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