20/03/2024 00:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/)
22/03/2023 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.
11/03/2023 04:13

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA BARROS em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:32

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA BARROS em 02/03/2023 23:59.
09/02/2023 21:27

Publicado Decisão em 06/02/2023.
09/02/2023 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0841795-87.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LAERCIO PEREIRA BARROS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1536, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-230 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento do acórdão oriundo do Mandado de Segurança Coletivo nº 0002367-74.2016.8.14.0000, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará contra o Governador do Estado do Pará.

O feito não pode prosseguir até o julgamento da Ação Rescisória proposta pelo Estado do Pará (Processo nº 0815888-43.2022.8.14.0000), que objetiva desconstituir o acórdão que dá base ao pedido, em face da concessão da tutela de urgência pelo Desembargador Relator, nos seguintes termos: “Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos dos julgados rescindendos, de eventual execução coletiva e de todas as execuções individuais que tenham por objeto os arestos rescindendos.” Assim, de modo a garantir o cumprimento da decisão proferida, SUSPENDO o processo até o julgamento da ação rescisória acima referida, devendo a UPJ acautelar o feito, adotando as providências necessárias ao sobrestamento.

Cumpra-se.

Belém, 23 de janeiro de 2023 .

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda da Capital
02/02/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000
19/10/2022 09:39

Conclusos para decisão
19/10/2022 09:38

Expedição de Certidão.
13/10/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.
21/09/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
16/09/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 03:53

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA BARROS em 01/08/2022 23:59.
25/07/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:23

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 01:12

Conclusos para decisão
05/05/2022 01:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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