10/09/2025 12:53

Conclusos para decisão
10/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 21:56

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 20:57

Publicado Intimação em 03/07/2025.
08/07/2025 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0800592-97.2022.8.14.0123 RECLAMANTE: MARINALVA CAMPOS SILVA GOMES Endereço: rua sao sebastiao, 2, vila belo monte, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 RECLAMADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: PC ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100, TORRE CONCEICAO ANDAR 9, PARQUE JABAQUARA, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 DESPACHO Certifiquem-se nos autos o retorno do processo do Egrégio Tribunal.

Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do segundo grau.

Intime-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, também no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Novo Repartimento/PA, 23 de abril de 2025.

LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Titular – VARA-NR Servirá o(a) presente, mediante cópia, como EDITAL / CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO.
01/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/02/2025 11:45

Juntada de intimação de pauta
18/07/2023 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/07/2023 18:22

Publicado Decisão em 12/07/2023.
13/07/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0800592-97.2022.8.14.0123 RECLAMANTE: MARINALVA CAMPOS SILVA GOMES Nome: MARINALVA CAMPOS SILVA GOMES Endereço: rua sao sebastiao, 2, vila belo monte, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 RECLAMADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: PC ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100, TORRE CONCEICAO ANDAR 9, PARQUE JABAQUARA, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 DECISÃO Inicialmente defiro ao recorrente os benefícios da AJG.

RECEBO o recurso inominado retro, por tempestivo.

Tratando-se de recurso contra Sentença que indeferiu a petição inicial, passo a realizar o pertinente juízo de retratação.

Entende este juízo que a determinação proferida no despacho inicial, foi para que o Autor efetivasse a juntada das informações e documentos fundamentais para a análise do feito, a vista do que pleiteia na demanda é a declaração de inexistência de contrato de empréstimo alegadamente não realizado pelo recorrente, se mostrando imprescindível a verificação de valores depositados na conta bancária do Autor/recorrente, bem como se o Autor/recorrente se utilizou destes.

Injustificável, portanto, a recusa do recorrente em prestar as informações solicitadas e de juntar aos autos os extratos bancários requeridos, principalmente diante da facilidade de acesso à tais informações e documentos, afinal a diligência determinada não é penosa ou extremamente dificultosa (talvez o seja para quem não tem fácil contato com o próprio cliente), e otimiza de sobremaneira a prestação jurisdicional.

Logo, considerando que o autor não cumpriu a determinação do Juízo para que juntasse os extratos requeridos, tampouco interpôs qualquer recurso contra aquele comando judicial, limitou-se no máximo a pedir prazo, sendo de clareza solar que já transcorreu mais de um ano e mesmo em sede recursal a autora/recorrente não providenciou a juntada de referidos extratos (o que poderia inclusive alterar a cognição da presente retratação), inviável o prosseguimento da demanda sem o cumprimento do comando judicial.

Ademais anoto que quanto a inversão de ônus esta somente seria possível se a parte requerida fosse efetivamente a instituição financeira em que a parte autora é correntista, o que evidentemente não é caso dos autos.

Assim, reputo correto o indeferimento da petição inicial com a extinção do processo sem julgamento de mérito, esclarecendo que à parte recorrente, caso seja de seu interesse, pode realizar um novo ajuizamento da demanda.

Fortes nessas razões, MANTENHO incólume a r. sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Cite-se a parte requerida para apresentar contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os Autos a Turma Recursal para conhecimento e análise da irresignação.

Novo Repartimento/PA, 10 de julho de 2023.

JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz Titular de Direito da Vara Única de Novo Repartimento/PA
10/07/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/07/2023 15:25

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:25

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/05/2023 13:53

Juntada de Certidão
01/03/2023 09:51

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 28/02/2023 23:59.
19/02/2023 00:46

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 09:39

Juntada de Petição de apelação
09/02/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 15:47

Publicado Sentença em 03/02/2023.
09/02/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
01/02/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:47

Indeferida a petição inicial
17/01/2023 13:45

Conclusos para julgamento
14/12/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 10:31

Conclusos para decisão
21/04/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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