TJPA - 0800575-61.2022.8.14.0123

1ª instância - Vara Unica de Novo Repartimento

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDECI MARTINS DE MIRANDA

CPF *53.***.*05-00

Advogados

AMANDA LIMA SILVA

OAB: 9807/TO

CPF *22.***.*06-08

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 08:31

    Audiência de Conciliação designada em/para 01/10/2025 09:30, Vara Única de Novo Repartimento.

  • 23/07/2025 03:00

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 14/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 03:00

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 14/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 00:21

    Publicado Citação em 01/07/2025.

  • 08/07/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 27/06/2025 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 14:16

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/03/2025 12:58

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 11:43

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/07/2023 12:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/07/2023 18:22

    Publicado Decisão em 12/07/2023.

  • 13/07/2023 18:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 13/07/2023 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 16:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0800575-61.2022.8.14.0123 RECLAMANTE: VALDECI MARTINS DE MIRANDA Nome: VALDECI MARTINS DE MIRANDA Endereço: VC DOIS, 85, ZONA RURAL, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 RECLAMADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: PC ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100, TORRE CONCEICAO ANDAR 9, PARQUE JABAQUARA, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 DECISÃO Inicialmente defiro ao recorrente os benefícios da AJG.

    RECEBO o recurso inominado retro, por tempestivo.

    Tratando-se de recurso contra Sentença que indeferiu a petição inicial, passo a realizar o pertinente juízo de retratação.

    Entende este juízo que a determinação proferida no despacho inicial, foi para que o Autor efetivasse a juntada das informações e documentos fundamentais para a análise do feito, a vista do que pleiteia na demanda é a declaração de inexistência de contrato de empréstimo alegadamente não realizado pelo recorrente, se mostrando imprescindível a verificação de valores depositados na conta bancária do Autor/recorrente, bem como se o Autor/recorrente se utilizou destes.

    Injustificável, portanto, a recusa do recorrente em prestar as informações solicitadas e de juntar aos autos os extratos bancários requeridos, principalmente diante da facilidade de acesso à tais informações e documentos, afinal a diligência determinada não é penosa ou extremamente dificultosa (talvez o seja para quem não tem fácil contato com o próprio cliente), e otimiza de sobremaneira a prestação jurisdicional.

    Logo, considerando que o autor não cumpriu a determinação do Juízo para que juntasse os extratos requeridos, tampouco interpôs qualquer recurso contra aquele comando judicial, limitou-se no máximo a pedir prazo, sendo de clareza solar que já transcorreu mais de um ano e mesmo em sede recursal a autora/recorrente não providenciou a juntada de referidos extratos (o que poderia inclusive alterar a cognição da presente retratação), inviável o prosseguimento da demanda sem o cumprimento do comando judicial.

    Ademais anoto que quanto a inversão de ônus esta somente seria possível se a parte requerida fosse efetivamente a instituição financeira em que a parte autora é correntista, o que evidentemente não é caso dos autos.

    Assim, reputo correto o indeferimento da petição inicial com a extinção do processo sem julgamento de mérito, esclarecendo que à parte recorrente, caso seja de seu interesse, pode realizar um novo ajuizamento da demanda.

    Fortes nessas razões, MANTENHO incólume a r. sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos.

    Cite-se a parte requerida para apresentar contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os Autos a Turma Recursal para conhecimento e análise da irresignação.

    Novo Repartimento/PA, 10 de julho de 2023.

    JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz Titular de Direito da Vara Única de Novo Repartimento/PA

  • 10/07/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 15:35

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/07/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 15:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/07/2023 15:33

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 18/05/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 09:55

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 28/02/2023 23:59.

  • 19/02/2023 00:46

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 16/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 09:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/02/2023 15:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 15:46

    Publicado Sentença em 03/02/2023.

  • 09/02/2023 15:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 01/02/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 13:46

    Indeferida a petição inicial

  • 17/01/2023 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2023 13:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2022 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 08:40

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 08:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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