03/09/2025 08:09

Expedição de Edital.
29/08/2025 02:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 12:30

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 21:45

Conclusos para decisão
27/01/2025 21:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
27/01/2025 21:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:27

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:44

Juntada de Petição de certidão
31/07/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 11:26

Expedição de Mandado.
02/07/2024 11:23

Expedição de Mandado.
02/07/2024 11:12

Juntada de Ofício
02/07/2024 11:02

Juntada de Ofício
31/03/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:37

Conclusos para despacho
15/03/2024 12:37

Juntada de Certidão
05/12/2023 08:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 05:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2023 23:59.
20/11/2023 08:18

Juntada de identificação de ar
08/11/2023 15:34

Juntada de Petição de certidão
08/11/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2023 10:08

Expedição de Mandado.
24/10/2023 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 10:00

Juntada de Ofício
24/10/2023 09:58

Juntada de Ofício
20/10/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:27

Conclusos para despacho
18/10/2023 17:27

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 19:52

Juntada de Petição de parecer
02/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 11:53

Conclusos para despacho
30/07/2023 11:53

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 16:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/03/2023 09:44

Conclusos para despacho
09/03/2023 17:07

Decorrido prazo de TAIS DIAS COUTO MARTINS em 07/03/2023 23:59.
10/02/2023 12:53

Publicado Intimação em 09/02/2023.
10/02/2023 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo nº 0800907-85.2022.8.14.0007 Classe:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Assunto: [Inventário e Partilha] AUTOR: Nome: MARIA CLARA MEIRELES DE CARVALHO CASTRO Endereço: Rua Levindo Rocha,, 179, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 RÉU: Nome: JOSE MEIRELES DE CARVALHO CASTRO Endereço: desconhecido DECISÃO Defiro a gratuidade em favor da parte requerente.

Os direitos e créditos (artigo 2º da Lei 6858/80), não recebidos em vida por pessoa falecida, só serão pagos aos seus dependentes habilitados perante ao órgão Previdenciário ao qual o de cujus haja contribuído.

Na falta sim, de dependentes habilitados, aos seus sucessores na forma da Lei Civil, independentemente de inventário e arrolamento (artigo 1º da Lei 6858/80).

Assim, necessário que acompanhe o pedido inicial, declaração do órgão previdenciário ao qual o extinto era vinculado, sobre a existência de dependentes seus habilitados, bem como de declaração da inexistência de outros bens pertencentes ao falecido sujeitos a inventário, a fim de ser verificada inclusive a legitimidade do requerente à propositura deste pedido.

Intime-se.

Cumpra-se e, após, conclusos.

Data constante do sistema.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
07/02/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 15:04

Conclusos para decisão
30/01/2023 15:04

Cancelada a movimentação processual
01/11/2022 23:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2022 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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