15/05/2025 20:24

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:55

Determinação de arquivamento
08/04/2025 08:26

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:39

Juntada de decisão
14/06/2024 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/06/2024 10:20

Juntada de Certidão
14/06/2024 03:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:50

Conclusos para despacho
22/05/2024 08:50

Processo Reativado
22/05/2024 08:49

Juntada de Certidão
17/05/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 21:08

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
16/05/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 14:02

Baixa Definitiva
12/05/2024 05:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:27

Julgado improcedente o pedido
15/04/2024 15:20

Conclusos para julgamento
15/04/2024 15:20

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 08:54

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2023 08:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
09/11/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/10/2023 23:59.
14/10/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 13:16

Juntada de Informações
22/09/2023 10:34

Audiência Conciliação designada para 10/11/2023 08:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
22/09/2023 02:28

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo n.º 0804694-87.2022.8.14.0051.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

RH DESPACHO: 1.

Conforme orientação do E.

Tribunal de Justiça do Estado do Pará, os feitos que acenem com a possibilidade de se realizar acordo/conciliação entre as partes devem ser agendados para a XVIII SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO 2023. 1.1.

Importante ressaltar que a resolução do conflito pela conciliação/acordo é sempre benéfica e traz vantagens para ambas as partes, sobretudo evita o prolongamento do processo e o consequente dispêndio de tempo e despesas. 1.2.

No caso, entendo ser caso de incluir o processo na pauta de audiências para tentativa de conciliação. 2.

Assim, ficam às partes do presente processo cientes que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO será realizada no dia 10/11/2023, às 08:30 horas, na forma abaixo: 2.1.

AS PARTES/ADVOGADOS/INTERESSADOS DEVERÃO COMPARECER, PESSOALMENTE, NAS INSTALAÇÕES DO FÓRUM, sendo-lhes facultada a participação na modalidade semipresencial, desde que observadas as deliberações abaixo explicitadas. 2.2.

Sabe-se da viabilidade legal de que as audiências sejam realizadas por meio de recurso tecnológico de videoconferência ou similar, modalidade claramente eficaz e menos dispendiosa. 2.3.

No contexto, a participação na audiência, na data e horário designados, poderá ser realizada de forma não-presencial, por meio de recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real (art. 236, §3.º, do CPC), especificamente pela plataforma MICROSOFT TEAMS, sendo que o LINK DE ACESSO será lançado nos próprios autos com a necessária antecedência. 2.4.

Todos aqueles que optarem por participar da audiência pelo MICROSOFT TEAMS (modalidade semipresencial) - deverão observar os itens anteriores (supra), sobretudo a data e o horário da audiência. 3.

Providências necessárias.

Int.

Santarém - PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
20/09/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 21:17

Conclusos para despacho
01/03/2023 06:55

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 07:17

Publicado Decisão em 02/02/2023.
09/02/2023 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo n.º 0804694-87.2022.8.14.0051 RH Decisão: I.

Por se tratar de típica relação de consumo, assim como a necessidade de as partes trazerem aos autos prova documental que subsidiará o julgamento do feito, inclusive para, se for o caso, realização de perícia ou outro meio de prova adequada à espécie, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC, imputando-se à parte autora o ônus de comprovar minimamente os fatos constitutivos do seu pretenso direito e à parte demandada a responsabilidade pela comprovação da regularidade jurídica na discutida contratação/obrigação/pagamento/descontos, desde logo ESTABELECENDO que, no prazo sucessivo de 15 dias e sem prejuízo do constante dos tópicos seguintes: 1) A parte AUTORA deve (se ainda não o fez): a) Dizer expressamente se de alguma forma recebeu os valores oriundos do(s) discutido(s) contrato(s); b) Carrear aos autos eletrônicos extrato(s) bancário(s) inerente(s) ao período de contratação do(s) banco(s) em que recebe o(s) seu(s) benefício(s); c) Apresentar comprovação de que os discutidos descontos decorrem de procedimento praticado efetivamente pela parte ré; d) Carrear outros documentos que entenda pertinente à demonstração mínima que embase as suas alegações e pretensões. 2) A parte RÉ deve JUNTAR AOS AUTOS ELETRÔNICOS (se ainda não o fez): a) O(s) instrumento(s) do(s) contrato(s) que originaram a discutida obrigação; b) A COMPROVAÇÃO de que a discutida QUANTIA objeto do(s) suposto(s) empréstimo(s) foi(foram) efetivamente DESTINADA/recebida à PARTE autora, uma vez que possui o dever legal de guarda dos contratos supostamente firmados com o consumidor; c) Carrear outros documentos que entenda pertinente.

II.

Com fundamento nos arts. 6º e 10 do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

III.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

IV.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

V.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao JULGAMENTO ANTECIPADO, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

VI.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo ou surpresa, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo Juízo, desde que interessem ao processo.

VII.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

VIII.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

IX.

Após, conclusos.

Int.

Santarém/PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
31/01/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 13:25

Conclusos para decisão
23/01/2023 13:25

Cancelada a movimentação processual
18/08/2022 23:27

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:59

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 06:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/06/2022 23:59.
03/05/2022 20:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 15:08

Não Concedida a Medida Liminar
19/04/2022 00:21

Conclusos para decisão
19/04/2022 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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