17/06/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 09:09

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 08:46

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:45

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:44

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:44

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:43

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:42

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:42

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:41

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:40

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:40

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:39

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:38

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:38

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:37

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:36

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:35

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:35

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:34

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:33

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:33

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:32

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:31

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:30

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:30

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:29

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:28

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:28

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:27

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:26

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:26

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:25

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:24

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:23

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:23

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:22

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:21

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:21

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:20

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/06/2024 08:19

Juntada de relatório de gravação de audiência
02/05/2024 15:31

Transitado em Julgado em 22/04/2024
25/04/2024 10:17

Juntada de Petição de termo de ciência
25/04/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 08:57

Juntada de Alvará de Soltura
24/04/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:29

Juntada de Alvará de Soltura
24/04/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:19

Juntada de Ofício
23/04/2024 07:58

Decorrido prazo de JOYCE MEDEIROS DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 18:27

Julgado improcedente o pedido
22/04/2024 18:22

Conclusos para julgamento
22/04/2024 18:19

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 22/04/2024 08:30 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
21/04/2024 13:49

Juntada de Petição de diligência
21/04/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2024 03:50

Decorrido prazo de ALCINA CAMARA DE OLIVEIRA DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:48

Decorrido prazo de WALTER RIBEIRO DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:47

Decorrido prazo de CRISTIANE SOUZA BARROS em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:47

Decorrido prazo de CRISTIANE SOUZA BARROS em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 10:14

Juntada de Ofício
18/04/2024 16:08

Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2024 15:50

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 14:17

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 14:16

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 12:41

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 12:32

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 12:29

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DE ANANINDEUA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 5 DIAS PROCESSO: 0813640-23.2021.8.14.0006 A Exma.

Sra.

Dra.

FABÍOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO, Juíza de Direito Titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que tramita por esta Vara do Tribunal do Júri de Ananindeua, os autos processuais de número n° 0813640-23.2021.8.14.0006, que tem como denunciado(a)(s) pelo crime previsto no art. 121 do CPB o(a)(s) nacional(is) RAFAELA CAROLINE CAMPOS SANTOS, brasileira, paraense, inscrita sob o CPF nº 50660382-21, nascido em 27/12/1996, filha de Marcelo de Lima Santos e Maria Irineia Amorim Campos, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.

E por este, fica(m) intimado(s) a comparecer ao salão da Vara do Tribunal do Júri de Ananindeua, localizado no Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha, sito à Rua Claudio Sanders, 193, Centro, CEP 67030970, a fim de participar de SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI designada para o dia 22/04/2024, às 08h30min.

Assim, para que chegue ao conhecimento do interessado e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da Lei.

Ananindeua, 17 de abril de 2024.

Eu, LUANA GONDIM DA SERRA SILVA, o digitei.

FABÍOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO Juíza de Direito
17/04/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 11:25

Juntada de Certidão
17/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:19

Juntada de Edital
17/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:13

Juntada de Informações
17/04/2024 11:10

Juntada de Ofício
17/04/2024 11:05

Expedição de Mandado.
17/04/2024 10:58

Expedição de Mandado.
17/04/2024 10:55

Expedição de Mandado.
17/04/2024 10:48

Expedição de Mandado.
17/04/2024 10:43

Expedição de Mandado.
17/04/2024 10:38

Expedição de Mandado.
17/04/2024 10:31

Juntada de Informações
17/04/2024 10:26

Juntada de Ofício
17/04/2024 10:23

Expedição de Mandado.
17/04/2024 09:47

Juntada de Certidão
17/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 08:54

Conclusos para despacho
16/04/2024 08:54

Juntada de Certidão
05/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 05:29

Decorrido prazo de CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 06:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 14:43

Juntada de Petição de termo de ciência
18/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 12:00

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 22/04/2024 08:30 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
10/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 15:21

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri redesignada para 22/04/2024 08:00 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
05/03/2024 12:26

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência
04/03/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Certificada a preclusão da decisão de pronúncia, o Ministério Público e a defesa das acusadas manifestaram-se na fase do art. 422 do CPP, ocasião em que requereram o cumprimento de diligências e a oitiva das testemunhas arroladas no ID 105922224, 105316753 e 109240068.

Vieram-me os autos conclusos para os fins do art. 423 do CPP.

Observo que não há nulidades a serem sanadas ou necessidade de esclarecimento de fato que interesse ao julgamento da causa.

Ademais, adoto como relatório o que consta na sentença de pronúncia e designo o dia 23.04.2024, com início às 08:30 horas, para sessão de julgamento das acusadas pelo Tribunal do Júri.

Intimem-se o MP, as acusadas e a defesa, assim como as testemunhas.

Determino o cumprimento das diligências requeridas na fase do art. 422 do CPP.

Oficie-se de ordem à Polícia Científica do Estado do Pará, para que remeta a este juízo os laudos requisitados e pendentes de juntada, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando, em igual prazo, a impossibilidade de fazê-lo, sob as penas da lei.

Ressalte-se que, a fim de evitar a surpresa e a renovação infindável de diligências, em caso de juntada de documentos, inclusive laudos, deverá ser procedida com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando-se ciência à parte contrária, sob pena de indeferimento de juntada posterior e/ou de indeferimento da redesignação da sessão de julgamento, nos termos do art. 479 do CPP, sobretudo em homenagem ao princípio da razoável duração do processo.

Expeça-se o necessário para a realização da sessão, inclusive a convocação dos jurados em tempo hábil.

Vale a presente decisão como mandado, ofício e carta precatória.

Ananindeua (PA), data da assinatura eletrônica.

FABÍOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO Juíza de Direito da Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua.
02/03/2024 15:40

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 23/04/2024 08:30 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
01/03/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2024 14:51

Conclusos para decisão
19/02/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 01:33

Decorrido prazo de RAFAELA CAROLINE CAMPOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
11/02/2024 00:29

Decorrido prazo de RAFAELA CAROLINE CAMPOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:45

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:34

Juntada de Certidão
25/01/2024 07:58

Desentranhado o documento
25/01/2024 07:58

Cancelada a movimentação processual
25/01/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:30

Juntada de Certidão
17/01/2024 10:16

Desmembrado o feito
11/01/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2023 02:43

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DE ANANINDEUA (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB/TJE, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB).

Intime(se) o(s) advogados, Dr.

MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL, OAB/PA 20.474; Dra.

AMANDA GABRIELLY MORAIS SA AMARAL, OAB/PA 19.718; e Dra.

ELAINE RABELO LIMA, OAB/PA 22.885; patrocinando, respectivamente, os dois primeiros, a defesa do(s) acusado(s) JARSON FELIPE MONTEIRO GEMAQUE, e a última a defesa da acusada RAFAELA CAROLINE CAMPOS SANTOS, para que se manifeste(m), no prazo de 05 dias, nos termos do art. 422 do CPP, referente aos autos nº 0813640-23.2021.8.14.0006.

Ananindeua, 14 de dezembro de 2023.

WEBERSON SILVA BARROS Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua-PA
14/12/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:24

Juntada de Edital
14/12/2023 14:39

Expedição de Mandado.
14/12/2023 14:26

Juntada de Certidão
14/12/2023 11:42

Desentranhado o documento
14/12/2023 11:42

Cancelada a movimentação processual
14/12/2023 11:42

Desentranhado o documento
14/12/2023 11:42

Cancelada a movimentação processual
12/12/2023 19:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:22

Decorrido prazo de RAFAELA CAROLINE CAMPOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/12/2023 23:59.
07/12/2023 11:35

Decorrido prazo de RAFAELA CAROLINE CAMPOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
07/12/2023 11:35

Decorrido prazo de JARSON FELIPE MONTEIRO GEMAQUE em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 11:15

Decorrido prazo de JARSON FELIPE MONTEIRO GEMAQUE em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 04:28

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Considerando a certidão de ID 104819386, manifestem-se as partes para os fins do art. 422 do CPP.

Em relação ao acusado Jarson Felipe Monteiro Gemaque, recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo réu, eis que tempestivo.

Dê-se vista dos autos à defesa para apresentação das razões recursais.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões recursais.

Em seguida, conclusos.

Sem prejuízo, determino o desmembramento do processo em relação ao réu Jarson Felipe Monteiro.

Ananindeua (PA), 24 de novembro de 2023.

ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Respondendo pela Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua
24/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 10:28

Juntada de Certidão
23/11/2023 10:24

Desentranhado o documento
23/11/2023 10:24

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 09:08

Conclusos para decisão
23/11/2023 07:06

Decorrido prazo de RAFAELA CAROLINE CAMPOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 08:49

Decorrido prazo de JOYCE MEDEIROS DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 11:13

Juntada de Certidão
21/11/2023 10:55

Juntada de Ofício
15/11/2023 06:00

Decorrido prazo de ELAINE RABELO LIMA em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 21:30

Juntada de Petição de certidão
13/11/2023 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 01:17

Publicado Intimação em 06/11/2023.
06/11/2023 01:17

Publicado Intimação em 06/11/2023.
04/11/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 14:37

Juntada de Petição de termo de ciência
01/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DE ANANINDEUA (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB/TJE, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB).

Intime(m)-se o(s) Advogado(s), Dr.

ELAINE RABELO LIMA, OAB/PA 22.885, representando a acusada RAFAELA CAROLINE CAMPOS SANTOS, para que tome ciência da Sentença de Pronúncia, ID.102305541, proferida nos autos 0813640-23.2021.8.14.0006.

Ananindeua, 31 de outubro de 2023 WEBERSON SILVA BARROS Vara do Tribunal do júri Comarca de Ananindeua-PA
31/10/2023 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2023 11:39

Expedição de Mandado.
31/10/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:27

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:34

Juntada de Termo de Compromisso
18/10/2023 17:22

Proferida Sentença de Pronúncia
10/10/2023 11:03

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:53

Juntada de Petição de revogação de prisão
10/09/2023 20:33

Juntada de Petição de diligência
10/09/2023 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 18:52

Conclusos para julgamento
05/09/2023 18:52

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:32

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:04

Juntada de Petição de diligência
01/09/2023 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 17:34

Juntada de Petição de diligência
31/08/2023 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 09:47

Juntada de Petição de termo de ciência
28/08/2023 14:18

Juntada de Ofício
28/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:53

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:53

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 02:39

Decorrido prazo de RAFAELA CAROLINE CAMPOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 05:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:00

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
08/08/2023 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2023 11:46

Expedição de Mandado.
07/08/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:22

Juntada de Petição de alegações finais
28/07/2023 00:30

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DE ANANINDEUA EDITAL PRAZO DE 15 DIAS A Exma.

Sra.

Dra.

FABÍOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO, Juíza de Direito Titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua, no uso de suas atribuições legais e etc.

Faz saber, aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que foi denunciado pelo Ministério Público, como incurso nas penas do art. 121, §2º, inciso II, CPB, referente aos autos de n° 0806182-52.2021.8.14.0006, RAFAELA CAROLINE CAMPOS SANTOS, brasileira, paraense, nascida em 27/12/1996, filha de Marcelo de Lima Santos e Maria Irinéia Amorim Campos, com residência constante nos autos, atualmente em local incerto e não sabido, e manda que se expeça o presente EDITAL, para que seja(m) o(s) mesmo(s) INTIMADO(S), a, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo advogado para presidir sua defesa, ou informar se quer ser patrocinado pela Defensoria Pública, em virtude de o(a)(s) advogado(a)(s), Advogado(s) do reclamado: Dra.

ELAINE RABELO LIMA, OAB/PA 22.885, embora regularmente intimada, não ter se manifestado nos autos da ação penal nº 0813640-23.2021.8.14.0006.

Cientifique-se ao acusado que a não nomeação de advogado importará, automaticamente, a nomeação da Defensoria Pública para atuar em sua defesa.

FABÍOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO Juíza de Direito Titular da Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua/PA
26/07/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:45

Expedição de Mandado.
26/07/2023 09:37

Expedição de Edital.
26/07/2023 09:29

Expedição de Mandado.
26/07/2023 09:11

Expedição de Certidão.
25/07/2023 19:29

Decorrido prazo de JARSON FELIPE MONTEIRO GEMAQUE em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 14:29

Decorrido prazo de MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 13:16

Decorrido prazo de AMANDA GABRIELLY MORAIS SA AMARAL em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 13:16

Decorrido prazo de ELAINE RABELO LIMA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 09:59

Decorrido prazo de WALTER RIBEIRO DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:18

Decorrido prazo de JOYCE MEDEIROS DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:17

Decorrido prazo de JOYCE MEDEIROS DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:00

Decorrido prazo de JARSON FELIPE MONTEIRO GEMAQUE em 01/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:00

Decorrido prazo de JARSON FELIPE MONTEIRO GEMAQUE em 01/06/2023 23:59.
18/07/2023 10:52

Expedição de Certidão.
18/07/2023 03:36

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 10:49

Juntada de Petição de termo de ciência
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI Decisão: Acato a manifestação do Ministério Público e revogo a prisão de JARSON FELIPE MONTEIRO GEMAQUE, mediante o comparecimento a todos os atos do processo, atualizar o endereço no prazo de 05 dias e não se aproximar de vítimas, testemunhas e demais acusado sob pena de revogação do benefício.

Expeça-se o Alvará de Soltura.

Igarapé-açu (PA), assinado e datado digitalmente.

Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito
16/07/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 11:47

Revogada a Prisão
16/07/2023 11:35

Conclusos para decisão
14/07/2023 01:25

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DE ANANINDEUA (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB/TJE).

Intime(m)-se o(s) Advogado(s), Dr.

MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL, OAB/PA 20.474; Dra.

AMANDA GABRIELLY MORAIS SA AMARAL, OAB/PA 19.718; e Dra.

ELAINE RABELO LIMA, OAB/PA 22.885; representando, respectivamente, o(s) acusado(s) Jarson Felipe Monteiro Gemaque e Rafaela caroline Campos Santos, para que se apresentem, no prazo legal, Alegações Finais na forma de memoriais, referente aos autos 0813640-23.2021.8.14.0006.

Ananindeua, 12 de julho de 2023 WEBERSON SILVA BARROS Vara do Tribunal do júri Comarca de Ananindeua-PA
12/07/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:27

Juntada de Petição de alegações finais
20/06/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 15:10

Audiência Instrução realizada para 16/06/2023 09:00 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
16/06/2023 15:10

Cancelada a movimentação processual
16/06/2023 10:47

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:36

Desentranhado o documento
15/06/2023 13:27

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2023 00:18

Decorrido prazo de CRISTIANE SOUZA BARROS em 10/04/2023 23:59.
07/06/2023 11:10

Expedição de Certidão.
04/06/2023 20:23

Juntada de Petição de diligência
04/06/2023 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:28

Juntada de Petição de diligência
23/05/2023 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 13:07

Juntada de Petição de termo de ciência
18/05/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:59

Expedição de Mandado.
15/05/2023 14:56

Expedição de Mandado.
15/05/2023 14:48

Expedição de Mandado.
15/05/2023 14:29

Juntada de Ofício
15/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:22

Audiência Instrução designada para 16/06/2023 09:00 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
15/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 14:28

Audiência Custódia realizada para 14/04/2023 13:30 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
14/04/2023 12:27

Juntada de Ofício
14/04/2023 12:21

Juntada de Ofício
14/04/2023 12:13

Audiência Custódia designada para 14/04/2023 13:30 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
14/04/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/04/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 11:36

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 09:23

Juntada de Petição de diligência
12/04/2023 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 09:23

Juntada de Petição de diligência
12/04/2023 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 02:24

Publicado Intimação em 05/04/2023.
05/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
03/04/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 10:23

Conclusos para decisão
30/03/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:32

Juntada de Petição de certidão
30/03/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 01:24

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0813640-23.2021.8.14.0006 AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO ACUSADO(S): 1 – JOYCE MEDEIROS DA SILVA 2 – RAFAELA CAROLINE CAMPOS SANTOS 3 – JARSON FELIPE MONTEIRO GEMAQUE TERMO DE AUDIÊNCIA Ao 01 (primeiro) dia do mês de março (03) de dois mil e vinte e tres (2023), às 09h00min nesta Vara do Tribunal do Júri, Comarca de Ananindeua, Estado do Pará, se iniciou a audiência por videoconferência, pelo ambiente Microsoft Teams, conforme a Portaria Conjunta nº 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020 e Portaria Conjunta nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 15 de maio de 2020, que regulamentou a audiência por videoconferência.

Presente a MMa.

Juíza de Direito FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO.

Presente a Representante do Ministério Público, DRA.

LIZETE NASCIMENTO.

Presente: JOYCE MEDEIROS DA SILVA representado pela Defensora Pública DRA MAYANA JOÃO, presente.

Presente RAFAELA CAROLINE CAMPOS SANTOS E JARSON FELIPE MONTEIRO GEMAQUE representado pela Advogada DRA.

ELAINE RABELO, presente.

Presente as testemunhas VITOR MARCELINO BORGES COSTA E DORIVALDO BASTOS DA SILVA Ausentes: WALTER RIBEIRO DOS SANTOS, CRISTIANE SOUZA BARROS, ALCINA CAMARA DE OLIVEIRA E JANETE DA SILVA DOS SANTOS.

ABERTA A AUDIENCIA.

Passou-se a oitiva da testemunha DORIVALDO BASTOS DA SILVA.

Qualificado.

Testemunha advertida e compromissada na forma da lei.

Passou-se a oitiva da testemunha VITOR MARCELINO BORGES COSTA.

Qualificado.

Testemunha advertida e compromissada na forma da lei.

Foi recebida a informação da oficiala de justiça que a testemunha WALTER RIBEIRO DOS SANTOS foi intimado e informou que não viria a audiência.

MANIFESTAÇÃO MP: Requer a condução coercitiva da testemunha WALTER RIBEIRO DOS SANTOS e apuração do crime de desobediência uma vez que seria seu dever a presença neste ato e expressamente avisou que não compareceria ao ato conforme gravação.

Requer condução coercitiva e multa para a testemunha JANETE SILVA DOS SANTOS.

MANIFESTAÇÃO DEFESA (DRA.

ELAINE): requer a revogação da prisão dos réus JARSON FELIPE E RAFAELA CAROLINE MANIFESTAÇÃO MP: requer vistas para manifestação.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1.

Redesigno a audiência para o dia 12/04/2023 as 10:30,.

Intimados os presentes.

Requisite-se novamente a ré.

Expeça-se condução coercitiva para a testemunha JANETE DA SILVA DOS SANTOS, a qual fica desde já condenada ao pagamento das custas da diligencia bem como da multa no valor de 1(um) salário mínimo.

Após juntada da certidão da oficiala de justiça, caso a testemunha WALTER RIBEIRO DOS SANTOS tenha sido intimada pessoalmente, expeça-se mandado de condução coercitiva a testemunha a a qual fica desde já condenada ao pagamento das custas da diligencia bem como da multa no valor de 1(um) salário minimo.

Encaminhe-se cópia da referida certidão e cópia da presente ata para a autoridade policial instaurar procedimento pelo crime de desobediencia relacionado a testemunha WALTER RIBEIRO DOS SANTOS caso conste na certidão a expressa recusa injustificada de comparecer ao ato. 2.

Após juntada da certidão da oficiala, dê-se vistas dos autos ao MP para que se manifeste quanto ao conteúdo da mesma em relação as testemunhas CRISTIANE SOUZA BARROS E ALCINA CAMARA DE OLIVEIRA 3.

De-se vistas ao Ministério Público relacionado ao pedido de liberdade no prazo de 5(cinco) dias. 4.

CUMPRA COM CELERIDADE. 5.

Este termo foi integralmente disponibilizado via PJe, sem correções e nem outros requerimentos pelas partes, as quais dispensaram as suas assinaturas, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.

Nada mais havendo, mandou o MM.

Juiz encerrar o presente termo, sendo dispensada sua assinatura, com a anuência das partes, às 11:13h.

Eu, Bruno Gonçalves, Analista Judiciário, o digitei.

FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO Juíza de Direito titular da Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua
15/03/2023 13:50

Juntada de Petição de termo de ciência
15/03/2023 10:29

Expedição de Mandado.
15/03/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:19

Expedição de Mandado.
15/03/2023 10:05

Expedição de Mandado.
14/03/2023 15:31

Decorrido prazo de WALTER RIBEIRO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 12:17

Expedição de Mandado.
14/03/2023 12:01

Expedição de Mandado.
14/03/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 11:04

Juntada de Ofício
14/03/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 11:21

Audiência Instrução realizada para 08/02/2023 09:00 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
08/03/2023 10:36

Juntada de Petição de diligência
08/03/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 17:10

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 17:08

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 15:04

Decorrido prazo de JOYCE MEDEIROS DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:48

Juntada de Petição de diligência
16/02/2023 02:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 20:26

Decorrido prazo de JANETE DA SILVA DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.
13/02/2023 10:51

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2023 17:21

Decorrido prazo de JOYCE MEDEIROS DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 17:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 17:21

Decorrido prazo de JARSON FELIPE MONTEIRO GEMAQUE em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 17:21

Decorrido prazo de RAFAELA CAROLINE CAMPOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.
09/02/2023 07:14

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.
09/02/2023 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 12:05

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:53

Juntada de Ofício
08/02/2023 11:52

Expedição de Mandado.
08/02/2023 11:52

Expedição de Mandado.
08/02/2023 11:33

Expedição de Mandado.
08/02/2023 11:33

Expedição de Mandado.
08/02/2023 11:33

Expedição de Mandado.
08/02/2023 11:33

Juntada de Ofício
08/02/2023 07:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 16:37

Juntada de Petição de termo de ciência
06/02/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 00:00

Intimação

Em função da ausencia justificada do Ministério Público redesigno a audiencia para o dia 08/03/2023 AS 09:00 devendo a secretaria expedir o necessário para o ato.

DAS.
31/01/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 20:03

Juntada de Petição de réplica
30/01/2023 13:59

Audiência Instrução redesignada para 08/02/2023 09:00 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
26/01/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 05:04

Decorrido prazo de JOYCE MEDEIROS DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 04:59

Decorrido prazo de JANETE DA SILVA DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 04:59

Decorrido prazo de WALTER RIBEIRO DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 18:23

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:35

Juntada de Petição de diligência
16/01/2023 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 12:14

Cancelada a movimentação processual
16/01/2023 11:19

Expedição de Certidão.
16/01/2023 09:37

Expedição de Certidão.
16/01/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 09:30

Juntada de Petição de diligência
20/12/2022 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2022 09:29

Juntada de Petição de diligência
20/12/2022 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2022 09:28

Juntada de Petição de diligência
20/12/2022 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 18:32

Juntada de Petição de diligência
12/12/2022 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2022 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 22:35

Juntada de Petição de termo de ciência
05/12/2022 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2022 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2022 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2022 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2022 13:24

Juntada de Petição de termo de ciência
01/12/2022 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2022 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.
01/12/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 08:03

Juntada de Ofício
29/11/2022 13:21

Expedição de Mandado.
29/11/2022 13:11

Expedição de Mandado.
29/11/2022 12:59

Expedição de Mandado.
29/11/2022 12:32

Juntada de Ofício
29/11/2022 11:48

Expedição de Mandado.
29/11/2022 11:41

Expedição de Mandado.
29/11/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 14:56

Conclusos para decisão
17/11/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:43

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
16/11/2022 14:27

Juntada de Petição de réplica
16/11/2022 00:34

Juntada de Petição de diligência
16/11/2022 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 11:56

Audiência Instrução designada para 16/01/2023 09:00 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
28/10/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 11:47

Juntada de Mandado
28/10/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:02

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência
09/09/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 21:30

Juntada de Petição de diligência
08/09/2022 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 14:03

Expedição de Mandado.
10/08/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 13:28

Expedição de Mandado.
03/08/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 11:28

Juntada de Petição de diligência
28/07/2022 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 09:45

Juntada de Ofício
01/06/2022 16:36

Juntada de Petição de diligência
01/06/2022 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2022 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2022 09:32

Conclusos para decisão
24/05/2022 09:31

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
24/05/2022 09:25

Expedição de Mandado.
24/05/2022 09:23

Expedição de Mandado.
23/05/2022 10:35

Expedição de Mandado.
20/05/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2022 21:06

Juntada de Petição de diligência
08/05/2022 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 08:20

Juntada de Mandado
02/05/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 13:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/04/2022 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 19:09

Juntada de Petição de revogação de prisão
30/03/2022 09:46

Juntada de Petição de diligência
30/03/2022 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2022 10:08

Expedição de Mandado.
04/03/2022 10:08

Expedição de Mandado.
04/03/2022 10:08

Expedição de Mandado.
08/02/2022 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2022 12:50

Conclusos para decisão
08/02/2022 12:47

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
07/02/2022 16:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
04/02/2022 12:55

Juntada de Petição de denúncia
01/02/2022 04:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/01/2022 23:59.
04/12/2021 21:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/11/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 18:49

Apensado ao processo 0803259-53.2021.8.14.0006
09/10/2021 23:03

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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