03/03/2023 10:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/03/2023 10:28

Baixa Definitiva
03/03/2023 00:15

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:14

Decorrido prazo de ALOISIO DA CONCEICAO em 02/03/2023 23:59.
06/02/2023 07:49

Publicado Ementa em 06/02/2023.
04/02/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE À INDENIZAÇÃO.

AVALIAÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ.

COMPROVAÇÃO DA LESÃO.

ENQUADRAMENTO CORRETO PELA SENTENÇA.

INEXISTÊNCIA DE RAZÃO PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I – Não há razões para afastar ou impugnar o laudo elabora pelo IML acostado aos autos, que demostra com clareza os danos, inclusive realizando a efetiva graduação das lesões, o que permite o enquadramento na tabela legal.

II - O valor devido foi integralmente pago na esfera administrativa, não havendo valores a serem pagos de forma complementar, motivo pelo qual a manutenção da sentença é medida que se impõe.

III – Recurso conhecido e desprovido
02/02/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 09:26

Conhecido o recurso de ALOISIO DA CONCEICAO - CPF: *19.***.*19-68 (APELANTE) e não-provido
17/10/2022 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/11/2019 15:05

Conclusos para julgamento
26/11/2019 15:01

Movimento Processual Retificado
18/11/2019 17:49

Recebidos os autos
18/11/2019 17:49

Conclusos para decisão
18/11/2019 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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