TJPA - 0891994-16.2022.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2023 06:17
Juntada de identificação de ar
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09/02/2023 11:42
Publicado Sentença em 03/02/2023.
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09/02/2023 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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03/02/2023 12:06
Arquivado Definitivamente
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03/02/2023 12:05
Arquivado Definitivamente
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02/02/2023 00:00
Intimação
Processo n. 0891994-16.2022.814.0301 SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.
Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no id84136181, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.
Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.
Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.
P.
R.
I e cumpra-se.
ARQUIVE-SE.
Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém -
01/02/2023 11:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/02/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 10:09
Homologada a Transação
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01/02/2023 09:53
Conclusos para decisão
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01/02/2023 09:53
Expedição de Certidão.
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26/01/2023 04:31
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ SILVA DE FIGUEIREDO em 23/01/2023 23:59.
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22/12/2022 15:23
Juntada de Petição de petição
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21/12/2022 18:36
Juntada de Petição de diligência
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21/12/2022 18:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/11/2022 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/11/2022 09:06
Expedição de Mandado.
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23/11/2022 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/11/2022 11:11
Conclusos para decisão
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16/11/2022 11:11
Distribuído por sorteio
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16/11/2022 11:11
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/11/2022 11:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/11/2022 11:09
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/11/2022 11:08
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/11/2022 11:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/11/2022 11:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/11/2022 11:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/11/2022 11:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/11/2022 11:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/11/2022 11:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/11/2022 11:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/11/2022 11:05
Juntada de Petição de procuração
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16/11/2022 11:04
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/11/2022 11:04
Juntada de Petição de documento de identificação
-
16/11/2022 11:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/11/2022 11:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/11/2022 11:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/11/2022 11:02
Juntada de Petição de petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
20/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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