17/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:35

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:06

Apensado ao processo 0804161-96.2024.8.14.0039
18/06/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 11:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
12/06/2024 11:23

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
07/06/2024 11:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:02

Transitado em Julgado em 27/05/2024
23/05/2024 06:09

Decorrido prazo de RAIMUNDA SANTOS DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 06:03

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0002688-21.2018.8.14.0039 EXEQUENTE: RAIMUNDA SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BMG S/A SENTENÇA/MANDADO

I - RELATÓRIO Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por RAIMUNDA SANTOS DE OLIVEIRA em face de BANCO BMG S/A.

Ao ID 107351406, Certidão informando o pagamento e expedição de Alvará em favor da parte Exequente.

Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte Exequente informou o integral pagamento do débito constante dos autos.

Em consonância com os arts. 924 e 925, ambos do Código de Processo Civil, a satisfação da obrigação é uma das causas de extinção da execução, que deverá surtir seus efeitos quando declarada por sentença.

Vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Logo, ausente qualquer impedimento para a declaração da quitação do débito, a extinção da execução é medida que se impõe, conforme disposto pelos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO extinto o presente Processo de Execução pela satisfação da obrigação, resolvendo o mérito com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE Alvará em favor da parte Autora conforme requerido ao ID 103141646, bem como INTIME-SE, pessoalmente, RAIMUNDA SANTOS DE OLIVEIRA, dando-lhe ciência da presente Decisão e levantamento do valor por seu advogado.

Condeno a parte Executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Após as cautelas legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

P.R.I.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

Paragominas/PA, data registrada no sistema.

NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)
29/04/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 21:05

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
17/02/2024 11:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA SANTOS DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:37

Decorrido prazo de RAIMUNDA SANTOS DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 07/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 07/02/2024 23:59.
11/02/2024 00:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA SANTOS DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 07/02/2024 23:59.
11/02/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 07/02/2024 23:59.
25/01/2024 09:53

Conclusos para julgamento
19/01/2024 12:43

Juntada de Certidão
27/12/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:32

Juntada de Certidão
18/12/2023 03:02

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo: 0002688-21.2018.8.14.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: RAIMUNDA SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BMG S.A.

DESPACHO Acerca do pedido de expedição de alvará: Certifique-se que o advogado (a) possui procuração válida e poderes específicos para tal finalidade.

Em caso positivo, expeça-se alvará eletrônico dos valores depositados judicialmente, conforme requerido.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paragominas, 15 de dezembro de 2023.

ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006
14/12/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 23:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:03

Conclusos para decisão
18/05/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 02:47

Publicado Intimação em 08/05/2023.
08/05/2023 02:47

Publicado Intimação em 08/05/2023.
07/05/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
07/05/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

DECISÃO 1.

Considerando a petição ID 90941047, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Após, voltem os autos conclusos.

Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito
04/05/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 10:16

Conclusos para decisão
19/04/2023 11:36

Juntada de Certidão
14/04/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:41

Publicado Intimação em 27/03/2023.
25/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS Cumprimento de Sentença Processo n.: 0002688-21.2018.8.14.0039 Exequente: RAIMUNDA SANTOS DE OLIVEIRA.

Executado: BANCO BMG S.A.

Decisão Interlocutória/mandado/ofício/carta/alvará Trata-se de Cumprimento de Sentença Definitiva de Obrigação de Pagar Quantia Certa (CPC, art. 523). 1.

O executado deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias (caput), nos termos dos §§ 2.º a 4.º do art. 513 do CPC.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do caput do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§1º), esclarecendo, contudo, que, caso haja o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no §1.º, incidirão sobre o restante (§2.º).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário e não havendo impugnação, venham os autos conclusos para penhora via sisbajud, conforme requerido pelo exequente. 2.

No mandado deverá, ainda, constar a faculdade de, querendo, a executada impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC.

Intime-se e Cumpra-se.

Servirá cópia desta decisão como mandado/carta/ofício/alvará.

Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente.

FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito
23/03/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 08:56

Conclusos para decisão
10/03/2023 08:56

Cancelada a movimentação processual
10/03/2023 08:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 09:18

Juntada de despacho
18/10/2019 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2019 11:29

Processo migrado do Sistema Libra
17/10/2019 14:41

REMESSA INTERNA
16/10/2019 10:52

REMESSA INTERNA
16/10/2019 10:52

REMESSA INTERNA
15/10/2019 15:59

REMESSA INTERNA
02/10/2019 13:51

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
01/10/2019 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2019 10:50

CERTIDAO - CERTIDAO
22/08/2019 09:38

OUTROS
20/08/2019 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/08/2019 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/08/2019 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2019 09:04

OUTROS
19/08/2019 13:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/08/2019 13:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
19/08/2019 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2019 13:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9826-88
12/08/2019 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2019 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/08/2019 13:21

Remessa
08/08/2019 08:59

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA AO ADV OTÁVIO SANTA ROSA, OAB/PA 26338-A, AUTOS COM 133 FLS.
06/08/2019 11:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
06/08/2019 11:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/08/2019 11:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
06/08/2019 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2019 10:54

OUTROS
06/08/2019 10:53

CERTIDAO - CERTIDAO
06/08/2019 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2019 10:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/08/2019 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2019 10:22

Mero expediente - Mero expediente
23/07/2019 08:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/07/2019 12:59

CERTIDAO - CERTIDAO
22/07/2019 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2019 11:24

PROVIDENCIAR CERTIDOES
07/06/2019 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2019 11:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/06/2019 11:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
06/06/2019 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2019 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2019 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/06/2019 10:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4732-29
27/05/2019 19:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4732-29
27/05/2019 19:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/05/2019 19:30

Remessa
27/05/2019 19:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/05/2019 15:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
23/05/2019 13:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
17/05/2019 08:44

AGUARDANDO PRAZO
16/05/2019 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2019 12:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
16/05/2019 12:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/05/2019 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2019 09:44

CERTIDAO - CERTIDAO
15/05/2019 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/05/2019 12:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/05/2019 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2019 12:34

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
13/05/2019 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2019 12:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATTELA (25877904), que representa a parte BANCO BMG S A (24658015) no processo 00026882120188140039.
10/05/2019 12:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (9484327), que representa a parte BANCO BMG S A (24658015) no processo 00026882120188140039.
22/11/2018 09:10

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
13/11/2018 08:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/10/2018 09:51

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
28/08/2018 09:18

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/08/2018 09:17

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/08/2018 09:16

AGUARDANDO AUDIENCIA
20/08/2018 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2018 13:03

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
17/08/2018 15:29

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
17/08/2018 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2018 10:29

PROVIDENCIAR CITACAO
19/06/2018 10:29

PROVIDENCIAR CITACAO
15/06/2018 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/06/2018 12:20

Mero expediente - Mero expediente
15/06/2018 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2018 12:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/06/2018 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/06/2018 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2018 11:50

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
12/06/2018 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/06/2018 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/06/2018 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/06/2018 11:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4512-90
11/06/2018 11:55

Remessa
11/06/2018 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2018 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2018 11:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/05/2018 09:32

AGUARDANDO PUBLICACAO
08/05/2018 09:31

AGUARDANDO PUBLICACAO
08/05/2018 09:31

AGUARDANDO PUBLICACAO
08/05/2018 09:28

AGUARDANDO PUBLICACAO
08/05/2018 09:28

AGUARDANDO PUBLICACAO
08/05/2018 09:28

AGUARDANDO PUBLICACAO
08/05/2018 09:27

AGUARDANDO PUBLICACAO
08/05/2018 09:24

AGUARDANDO PUBLICACAO
08/05/2018 09:24

AGUARDANDO PUBLICACAO
02/05/2018 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2018 10:01

Mero expediente - Mero expediente
02/05/2018 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/03/2018 12:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/03/2018 11:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
09/03/2018 14:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAGOMINAS, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS, JUIZ RESPONDENDO: ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS
09/03/2018 14:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2018

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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